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Texto do artigo · p. 39 Dream Beach, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades legais sob NUEL 100538032, uma entidade denominada Dream Beach, Limitada. Foi constituida entre os sócios:
Texto do artigo · p. 39 Eduardo Bento, de nacionalidade mocambicana, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100251, emitido aos 10 de Junho de 2015.
Texto do artigo · p. 39 Konstant Nicolaas Van Der Walt, de nacionalidade sul-africana, residente em Maputo, cidade da Matola, portador do DIRE 10ZA00011212S, emitido aos 19 de Março de 2013;
Texto do artigo · p. 39 Hendrik Willem Van Walt, de nacionalidade sul-africana, residente na Africa do Sul, com o Passaporte n.º AO2318452, emitido aos 24 de Julho de 2012;
Texto do artigo · p. 39 Anthony Michael Dovey, solteiro maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00025347. É constituida uma sociedade por quotas de
Texto do artigo · p. 39 responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a designação Dream Beach, Limitada com sede em Maputo, Ponta de Ouro.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social, o exercicio das actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) Hotelaria e turismo;
Número ou marcador · p. 39 b) Turismo residencial;
Número ou marcador · p. 39 c) Transporte maritimo de passageiros no ambito de turismo;
Número ou marcador · p. 39 d) Pesca e mergulho desportivo;
Número ou marcador · p. 39 e) Gestao de ambito e fauna bravia;
Número ou marcador · p. 39 f) Gestao de projectos;
Número ou marcador · p. 39 g) Representacoes;
Número ou marcador · p. 39 h) Agenciamento.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 39 a) Eduardo Bento, com capital social no valor de 2.000.00MT (dois mil meticais), equivalente a 10 % (dez porcento do capital social);
Número ou marcador · p. 39 b) Konstant Nicolaas Van Der Walt, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social);
Número ou marcador · p. 39 c) Hendrik Willem Van Der Walt, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social);
Número ou marcador · p. 39 d) Anthony Michael Dovey, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social).
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 39 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Gerência)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela compete ao sócio Eduardo Bento, como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os sócios ficam autorizados a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade será trimestralmente auditada por uma entidade independente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Três) Análise dos relatórios de auditoria. Quatro) Aos assuntos da competência da
Texto do artigo · p. 39 assembleia geral figuram dentre outras as principais:
Número ou marcador · p. 39 a) Aprovação do plano de gestão anual do complexo;
Número ou marcador · p. 39 b) Aumento de capital social, suprimento dos sócios, cessão de quotas e nomeação de director.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Formas de obrigar)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço)
Texto do artigo · p. 39 Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de Dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 39 Nos casos omissos regularão as disposições da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 2 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Dream Beach, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades legais sob NUEL 100538032, uma entidade denominada Dream Beach, Limitada. Foi constituida entre os sócios:
  3. Texto do artigo, página 39: Eduardo Bento, de nacionalidade mocambicana, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100251, emitido aos 10 de Junho de 2015.
  4. Texto do artigo, página 39: Konstant Nicolaas Van Der Walt, de nacionalidade sul-africana, residente em Maputo, cidade da Matola, portador do DIRE 10ZA00011212S, emitido aos 19 de Março de 2013;
  5. Texto do artigo, página 39: Hendrik Willem Van Walt, de nacionalidade sul-africana, residente na Africa do Sul, com o Passaporte n.º AO2318452, emitido aos 24 de Julho de 2012;
  6. Texto do artigo, página 39: Anthony Michael Dovey, solteiro maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00025347. É constituida uma sociedade por quotas de
  7. Texto do artigo, página 39: responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a designação Dream Beach, Limitada com sede em Maputo, Ponta de Ouro.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 39: A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social, o exercicio das actividades:
  18. Número ou marcador, página 39: a) Hotelaria e turismo;
  19. Número ou marcador, página 39: b) Turismo residencial;
  20. Número ou marcador, página 39: c) Transporte maritimo de passageiros no ambito de turismo;
  21. Número ou marcador, página 39: d) Pesca e mergulho desportivo;
  22. Número ou marcador, página 39: e) Gestao de ambito e fauna bravia;
  23. Número ou marcador, página 39: f) Gestao de projectos;
  24. Número ou marcador, página 39: g) Representacoes;
  25. Número ou marcador, página 39: h) Agenciamento.
  26. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
  27. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
  28. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:
  31. Número ou marcador, página 39: a) Eduardo Bento, com capital social no valor de 2.000.00MT (dois mil meticais), equivalente a 10 % (dez porcento do capital social);
  32. Número ou marcador, página 39: b) Konstant Nicolaas Van Der Walt, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social);
  33. Número ou marcador, página 39: c) Hendrik Willem Van Der Walt, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social);
  34. Número ou marcador, página 39: d) Anthony Michael Dovey, com capital social no valor de 6.000.00MT (seis mil meticais), equivalente a 30 % (trinta porcento do capital social).
  35. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 39: (Cessão de quotas)
  37. Número ou marcador, página 39: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
  38. Número ou marcador, página 39: Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 39: (Gerência)
  41. Número ou marcador, página 39: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dela compete ao sócio Eduardo Bento, como sócio gerente e com plenos poderes.
  42. Número ou marcador, página 39: Dois) Os sócios ficam autorizados a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
  43. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade será trimestralmente auditada por uma entidade independente.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
  47. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  48. Número ou marcador, página 39: Três) Análise dos relatórios de auditoria. Quatro) Aos assuntos da competência da
  49. Texto do artigo, página 39: assembleia geral figuram dentre outras as principais:
  50. Número ou marcador, página 39: a) Aprovação do plano de gestão anual do complexo;
  51. Número ou marcador, página 39: b) Aumento de capital social, suprimento dos sócios, cessão de quotas e nomeação de director.
  52. Número ou marcador, página 39: Cinco) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
  53. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 39: (Formas de obrigar)
  55. Texto do artigo, página 39: A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência.
  56. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 39: (Balanço)
  58. Texto do artigo, página 39: Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de Dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  59. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 39: (Dissolução)
  61. Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
  62. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 39: (Normas supletivas)
  64. Texto do artigo, página 39: Nos casos omissos regularão as disposições da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
  65. Texto do artigo, página 39: Maputo, 2 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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