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Texto do artigo · p. 58 Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades legais sob NUEL 100790203 uma entidade denominada, Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 58 Cristina Isabel de Brito Santos Beatriz, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 11PT00024264S, emitido em Maputo a 6 de Julho de 2012 e válido até 6 de Julho de 2017, residente na rua dos Cajueiros n.º 196, bairro Triunfo, adiante abreviadamente designada por sócia.

Texto do artigo · p. 58 Celebra, nos termos do artigo 90 do DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 58 (Denominação, forma e sede)

Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade adopta a denominação Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal tendo a sua sede social em Maputo, Rua dos Cajueiros n.º 196, bairro Triunfo.

Número ou marcador · p. 58 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 58 (Duração)

Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 58 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 58 (Objecto)

Número ou marcador · p. 58 Um) Consultoria e prestação de serviços na área de ensino superior.

Número ou marcador · p. 58 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 58 (Capital social)

Texto do artigo · p. 58 O capital social, é de 5.000 MT, integralmente realizado em dinheiro e subscrito por Cristina Beatriz.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 58 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 58 Não são permitidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade, nos termos e condições definidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 58 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 58 É livre a cessão total ou parcial de quotas.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 58 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 58 Um) A assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:

Número ou marcador · p. 58 a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 58 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 58 (Representação na assembleia geral)

Texto do artigo · p. 58 O sócio pode fazer-se representar na assembleia geral, por mandatário.

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 58 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade é administrada pela sócia. Dois) A administração está dispensada de

Texto do artigo · p. 58 caução.

Número ou marcador · p. 58 Três) Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 58 Quatro) A administração pode celebrar e outorgar contratos vários, nomeadamente o de

Texto do artigo · p. 59 compra e venda de imobilizados, alugueres de máquinas e/ou equipamentos, entre outros, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 59 Cinco) A administração pode constituir mandatários.

Número ou marcador · p. 59 Seis) Compete à administradora proceder à abertura de contas bancárias bem como movimentá-las.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 59 (Forma de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da administradora, ou dos mandatários a quem aquela tenha conferido poderes para tal.

Texto do artigo · p. 59 não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 59 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 59 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 59 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 59 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:

Texto do artigo · p. 59 lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 59 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 59 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e neste caso o sócio é liquidatário.

Número ou marcador · p. 59 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e por demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 59 MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. AO GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM Att. Dr. Adélio Dias N/Ref.1502/DF-CFM/16 Data, 10 Outubro de 2016 Assunto: Remessa do Processo de Contas/2015 Pela presente remete-se a V.Exma o Processo de Contas auditado do exercício findo a 31 de Dezembro de 2015, para efeitos de publicação no Jornal Noticias e Boletim da República. Com os melhores cumprimentos O CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE (Calisto José Langa)

Número ou marcador · p. 59 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que

Número ou marcador · p. 59 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da

Texto do artigo · p. 59 Maputo, 30 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 60 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A administração é responsável pela preparação, integridade e apresentação apropriada das demonstrações financeiras da CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.. As demonstrações financeiras foram auditadas pelos auditores independentes Deloitte & Touche Moçambique, aos quais foram disponibilizados todos os registos contabilísticos da empresa e respectiva documentação suporte assim como todos os contratos, acordos, actas e a correspondência relevante. A opinião dos referidos auditores independentes está apresentada nas páginas 2 a 3. As demonstrações financeiras para o ano findo a 31 de Dezembro de 2015 constantes das páginas 4 a 46 foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF). O pressuposto de continuidade das operações foi tomado em consideração na preparação das referidas demonstrações financeiras. Com base em previsões e recursos financeiros disponíveis, a administração não tem conhecimento de qualquer razão que possa pôr em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. A administração é igualmente responsável pela manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. Este é concebido para assegurar uma razoável mas não absoluta certeza sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras e para salvaguardar adequadamente os activos da empresa. Os controlos internos são monitorados pela administração e pelos empregados da empresa com a necessária segregação de autoridade e funções. Procedimentos sólidos foram implementados para monitorar os controlos internos, identificar fraquezas materiais e implementar as adequadas acções correctivas. As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e assinadas pelo seu representante. O Director de Administração e Finanças O Administrador PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA 2

Texto do artigo · p. 61 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE Aos Sócios dos CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. Auditámos as demonstrações financeiras anexas dos CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2015, a demonstração dos resultados, a demonstração das variações no capital próprio, a demonstração de fluxos de caixa referentes ao ano findo nessa data, um resumo das políticas contabilísticas significativas aplicadas e outras notas explicativas, conforme páginas 4 a 46. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro para as empresas de grande e média dimensão (PGC-NIRF). Esta responsabilidade inclui: concepção, implementação e manutenção de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou erro; selecção e aplicação de políticas contabilísticas apropriadas e elaboração de estimativas contabilísticas que sejam razoáveis nas circunstâncias. Responsabilidades do auditor É nossa responsabilidade expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas exigem o cumprimento de requisitos éticos, o planeamento e de execução de auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. Uma auditoria envolve: • a execução de procedimentos para obter evidências de auditoria sobre os valores e seus detalhes divulgados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devidos a fraude ou erro. Ao fazer essa avaliação dos riscos, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade; • a avaliação da adequação das políticas contabilísticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela administração; e • a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras. Consideramos que a evidência de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria. 2

Texto do artigo · p. 62 • O passivo Total ascendeu a 22.642,0 milhões de meticais, registando um crescimento de 67,6%; • A situação liquida no valor de 28.787,6 milhões de meticais registou um crescimento de 1,6% relativamente a 2014; e • O resultado bruto no montante de 1.891,9 milhões de meticais, registou uma redução de 24,1% relativamente ao resultado registado em 2014. Deste modo, o resultado liquido depois dos impostos foi de 1.188,5 milhões de meticais representando uma redução de cerca de 30,7% em relação ao registado no exercício de 2014. Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal é de parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2015. O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em análise, e que vêm reflectidas no Relatório analisado. Maputo, Agosto de 2016 O Conselho Fiscal Bonifácio Dias, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Noveia, Vogal 2

Texto do artigo · p. 63 Opinião Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras, contidas nas páginas de 4 a 46, apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira dos CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, em 31 de Dezembro de 2015, e do seu desempenho financeiro e de fluxos de caixa do ano findo nessa data, em conformidade com o PGC-NIRF. Maputo, 28 de Junho de 2016 Deloitte & Touche (Moçambique), Limitada Representada por: Aneliya Nikolova Partner 3

Texto do artigo · p. 64 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Balanço EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2015 2014 ACTIVO Activo não corrente Activos e financeiros Activo corr TOTAL DO ACTIVO CAPITAL PRÓPRIO E PASIVO Capital próprio Capital social Gaza e bancos Capital próprio Capital social Clientes CAIXA E BANCOS TOTAL DO PASSIVO TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO O Técnico de Contas A Administração 4

Texto do artigo · p. 65 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2015 2014 Vendas de bens e prestação de serviços 20 9,177,797 7,590,917 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 21 (308,744) (158,630) Margem bruta 8,869,053 7,432,287 Investimentos realizados pela própria empresa 22 144,233 123,844 Rendimentos suplementares 23 2,050,920 2,027,208 Gastos com pessoal 24 (3,049,907) (2,515,733) Fornecimentos e serviços de terceiros 25 (2,986,606) (2,871,508) Depreciações 5,6,7 (1,806,845) (1,740,429) Provisões 15 (136,217) Imparidade 8,9,10 (243,568) (3,547) Reversões do período de perdas por imparidade 9,10 16,548 44,852 Outros ganhos e perdas operacionais 26 (265,617) (212,039) Resultado operacional 2,594,557 2,846,935 Rendimentos financeiros 27 2,159,612 1,916,545 Gastos financeiros 28 (2,892,365) (1,807,383) Resultado antes do imposto 1,891,204 2,449,097 Imposto sobre o rendimento 29 (703,389) (775,209) Resultado líquido do exercício 1,188,535 1,714,888 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras 5

Texto do artigo · p. 67 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2015 2014 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do imposto 1,891,924 2,464,097 Ajustamentos ao resultado relativos a: Amortizações 1,826,845 1,740,429 Ajustamentos aos instrumentos financeiros 24,087 Provisões 136,217 (8,093) Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio 3,879,073 4,214,433 Aumento de inventários (519,285) (188,484) Aumento de clientes e outros activos financeiros (3,490,212) (531,247) (Aumento) / Redução de outros activos correntes (723,069) 390,411 Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros 5,382,129 106,121 (Redução) / aumento de outros passivos correntes (258,029) (234,874) Fluxo de caixa de actividades operacionais 4,279,607 3,756,360 Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente (200,682) (799,433) IRC pagamentos por conta no exercício (673,183) (616,641) Caixa líquida usada nas actividades operacionais 3,405,742 2,340,286 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos respeitantes a: Venda de activos tangíveis 3,277,423 3,562,195 Pagamentos respeitantes a: Aquisição de activos tangíveis e intangíveis (8,519,586) (7,593,666) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (5,242,163) (4,031,471) FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 3,634,118 503,148 Dividendos recebidos (724,335) (383,512) Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento 2,909,783 119,636 Variação de caixa e equivalentes de caixa 1,073,362 (1,571,549) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 2,686,485 4,258,034 CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO 3,759,847 2,686,485 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras 7

	2015	2014
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado antes do imposto	1,891,924	2,464,097
Ajustamentos ao resultado relativos a:
Amortizações	1,826,845	1,740,429
Ajustamentos aos instrumentos financeiros	24,087
Provisões	136,217	(8,093)
Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio	3,879,073	4,214,433
Aumento de inventários	(519,285)	(188,484)
Aumento de clientes e outros activos financeiros	(3,490,212)	(531,247)
(Aumento) / Redução de outros activos correntes	(723,069)	390,411
Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros	5,382,129	106,121
(Redução) / aumento de outros passivos correntes	(258,029)	(234,874)
Fluxo de caixa de actividades operacionais	4,279,607	3,756,360
Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente	(200,682)	(799,433)
IRC pagamentos por conta no exercício	(673,183)	(616,641)
Caixa líquida usada nas actividades operacionais	3,405,742	2,340,286
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO
Recebimentos respeitantes a:
Venda de activos tangíveis	3,277,423	3,562,195
Pagamentos respeitantes a:
Aquisição de activos tangíveis e intangíveis	(8,519,586)	(7,593,666)
Caixa líquida usada nas actividades de investimento	(5,242,163)	(4,031,471)
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimentos respeitantes a:
Empréstimos e outros financiamentos obtidos	3,634,118	503,148
Dividendos recebidos	(724,335)	(383,512)
Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento	2,909,783	119,636
Variação de caixa e equivalentes de caixa	1,073,362	(1,571,549)
Caixa e equivalentes de caixa no início do período	2,686,485	4,258,034
CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO	3,759,847	2,686,485

Texto do artigo · p. 68 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 68 1. Bases de preparação 11

Número ou marcador · p. 68 2. Principais políticas contabilísticas 11

Número ou marcador · p. 68 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos 19

Número ou marcador · p. 68 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros 20

Número ou marcador · p. 68 5. Activos tangíveis 21

Número ou marcador · p. 68 6. Activos intangíveis 22

Número ou marcador · p. 68 7. Activos tangíveis de investimento 23

Número ou marcador · p. 68 8. Instrumentos financeiros detidos até à maturidade 24

Número ou marcador · p. 68 9. Outros activos financeiros 25

Número ou marcador · p. 68 10. Inventários 25

Número ou marcador · p. 68 11. Clientes 26

Número ou marcador · p. 68 12. Outros activos correntes 26

Número ou marcador · p. 68 13. Caixa e bancos 26

Número ou marcador · p. 68 14. Capital próprio 27

Número ou marcador · p. 68 15. Provisões 27

Número ou marcador · p. 68 16. Empréstimos obtidos 27

Número ou marcador · p. 68 19. Outros passivos correntes 28

Número ou marcador · p. 68 20. Vendas de bens e prestações de serviços 30

Número ou marcador · p. 68 21. Custos dos inventários 30

Número ou marcador · p. 68 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa 31

Número ou marcador · p. 68 23. Rendimentos suplementares 32

Número ou marcador · p. 68 24. Gasto com pessoal 32

Número ou marcador · p. 68 25. Fornecimentos e serviços de terceiros 33

Número ou marcador · p. 68 26. Outros ganhos e perdas operacionais 34

Número ou marcador · p. 68 27. Rendimentos financeiros 34

Número ou marcador · p. 68 28. Gastos financeiros 34

Número ou marcador · p. 68 29. Impostos sobre o rendimento 35 8

Texto do artigo · p. 69 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Sobre a Empresa Os CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P (CFM) foram inicialmente uma Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto n° 68/89 de 11 de Maio, mantendo a sua sede em Maputo embora com presença efectiva em grande parte do território nacional. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, e ao abrigo do Decreto n° 40/94, de 18 de Setembro, a Empresa Estatal foi transformada em empresa pública, passando a ter a designação de PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. (CFM). O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado, foi de 1.242.981 milhares de Meticais. O capital social ascende a 1.242.981 milhares de meticais, integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano, que assim se constitui na casa mãe dos CFM. A Empresa tem como objecto principal, o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território Moçambicano com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos. Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Têm vindo a ser implementados um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique, o qual inclui a cedência ao sector privado da gestão e exploração em regime de concessão, dos sistemas ferro-portuários do País. Na concepção original do programa de concessões, exceptuavam-se deste esquema de envolvimento do sector privado, as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os Terminais de Combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais, o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência. Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, em virtude do incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM, EP em finais de 2011. Portanto, hoje, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas: > A Linha Férrea de Ressano Garcia; > A Linha Férrea do Limpopo; > A Linha Férrea de Goba; > Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e ramal de Marromeu); > A secção comum as 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; > As Oficinas Gerais (CFM-Sul); > O Terminal de Alumina da Matola; > Os Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); 9

Texto do artigo · p. 70 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais.) • O Terminal de Cereais do Porto de Maputo; • O Porto de Pemba; e • As demais infra-estruturas e instalações não incluidas nas concessões outorgadas. Actualmente, as empresas já criadas para a exploração em regime de concessão ou subconcessão de terminais específicos e de outras infra-estruturas, com envolvimento de parceiros do sector privado, são as seguintes: Na zona Sul: • Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM, nomeadamente: - DP World, S. A – (exploração do terminal de contentores); - MPT – Maputo Produce Terminal (exploração do terminal de frutas); - STAM – Sociedade Terminal de Açúcar de Maputo (exploração do terminal do açúcar); - TCM – Terminal de Carvão da Matola – (exploração do terminal de carvão da Matola); - TCM – Terminal de Cabotagem de Maputo; • STM – Sociedade de Terminais de Moçambique, que tem a concessão para exploração do terminal ferro-rodoviário das Mahotas. Na zona Centro: • CdM – Cornelder de Moçambique SARL, que tem a concessão para exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; • CQ – Cornelder Quelimane, SARL, que tem a concessão do Porto de Quelimane; • BGT – Beira Grain Terminal, com quem se firmou contrato de concessão do Terminal de Cereais da Beira. Na zona Norte: • CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte, com quem se firmou o contrato de concessão para a exploração do sistema ferroviário de Norte e do Porto de Nacala. • Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração de um cais (Jetty) a ser construído na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma. • CEAR – Central East Africa Railways (no Malawi); não obstante esta concessão não se localizar no território nacional, os CFM ganharam o concurso internacional de concessão de exploração dos Caminhos de Ferro do Malawi, em associação com o parceiro privado da concessão do Corredor do Norte – a Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Nacala (SDCN) – tendo sido constituída a empresa concessionária CEAR e firmado com o Governo do Malawi o contrato de concessão da exploração daquele caminho de ferro. 10

Texto do artigo · p. 71 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 71 1. Bases de preparação As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2015, foram preparadas em conformidade com o PGC-NIRF e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade. Na preparação destas demonstrações financeiras, não foi derrogada qualquer disposição do PGC-NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rubricas contabilísticas. Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC-NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos são baseadas na experiência histórica e outros factos considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja avaliação não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na nota 3. Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2015 e 2014, sendo apresentadas em milhares de Meticais, arredondadas ao milhar mais próximo. Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, sendo que a empresa se encontra obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluem as suas subsidiárias e associadas (Nota 8). As presentes Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 28 de Abril de 2016.

Número ou marcador · p. 71 2. Principais políticas contabilisticas

Número ou marcador · p. 71 a) Transacções em moeda estrangeira As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras. As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção. 11

Texto do artigo · p. 72 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

	31-Dec-15		31-Dec-14
	Compra	Venda	Compra	Venda
Dólar Norte-Americano	44.50	45.39	33.00	33.96
Rands Sul-Africanos	2.97	3.03	2.90	2.96
Euros	49.10	50.08	40.74	41.55

Número ou marcador · p. 72 2. Principais políticas contabilísticas (continuação) As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram as seguintes: 31-Dec-15 31-Dec-14 Compra Venda Compra Venda Dólar Norte-Americano 44.50 45.39 33.00 33.96 Rands Sul-Africanos 2.97 3.03 2.90 2.96 Euros 49.10 50.08 40.74 41.55

	31-Dec-15		31-Dec-14
	Compra	Venda	Compra	Venda
Dólar Norte-Americano	44.50	45.39	33.00	33.96
Rands Sul-Africanos	2.97	3.03	2.90	2.96
Euros	49.10	50.08	40.74	41.55

Número ou marcador · p. 72 b) Activos tangíveis Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento. Na data de transição para o PGC-NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, a qual era equiparada ao custo mensurado de acordo com o PGC-NIRF. Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas. A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, à qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso, utilizando-se, assim, as seguintes vidas úteis. Taxa Anual % Construções 2 - 4 Equipamento básico 10 - 25 Outros activos tangíveis 10 - 20 Os CFM efectuam regularmente a análise de adequação da vida útil estimada dos seus activos tangíveis. As alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, sendo tratadas como alterações em estimativas contabilísticas. Periodicamente são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis. Sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis exceda o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo. 12

	31-Dec-15		31-Dec-14
	Compra	Venda	Compra	Venda
Dólar Norte-Americano	44.50	45.39	33.00	33.96
Rands Sul-Africanos	2.97	3.03	2.90	2.96
Euros	49.10	50.08	40.74	41.55

Texto do artigo · p. 73 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 73 2. Principais políticas contabilísticas (continuação) O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso, sendo este calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam vir a obter do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil. Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da alienação ou reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua avaliação do reconhecimento.

Número ou marcador · p. 73 c) Activos tangíveis de investimento Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objectivo de obtenção de rendas. Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicáveis todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos, bem como as políticas contabilísticas previstas.

Número ou marcador · p. 73 c) Inventários Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui custos de aquisição, custos com impostos não dedutíveis, e custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custo das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado. Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, registados como uma dedução ao activo, por contrapartida dos resultados do exercício.

Número ou marcador · p. 73 d) Custo dos empréstimos obtidos Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível, fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.

Número ou marcador · p. 73 e) Imparidade de itens não monetários Os CFM avaliam, a cada data de relato, ou com maior frequência caso tenham ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável. A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e revertem as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda. 13

Texto do artigo · p. 74 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 74 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 74 f) Locações A determinação de se um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atendendo à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem locado. Nas locações financeiras, as quais transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculado conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam. As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo). Os encargos financeiros são suportados aos exercícios a que se referem. Nas locações operacionais, as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.

Número ou marcador · p. 74 g) Activos financeiros A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerando as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados detidos com a intenção em manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial. Activos financeiros detidos até à maturidade Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, tendo os CFM a intenção de deter os mesmos até à maturidade. Empréstimos e contas a receber Classifica-se como empréstimos e contas a receber os activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo. Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados. Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado, entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção. 14

Texto do artigo · p. 75 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em meticais (Milhares))

Número ou marcador · p. 75 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 75 g) Activos financeiros (Continuação) O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular. Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrar em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidas na data da transacção. Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do reconhecimento ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expiram, tenha havido transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício. Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor, sendo as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados. Os activos detidos até à maturidade, assim como os empréstimos e contas a receber, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento ou enquanto em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo. O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente ('bidprice'). Para a ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação. Para os activos financeiros que não sejam possível mensurar com fiabilidade o justo valor, os mesmos são reconhecidos ao custo de aquisição, sendo qualquer imparidade registada por contrapartida de resultados. 15

Texto do artigo · p. 76 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 76 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 76 g) Activos financeiros (Continuação) Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência de evidência objectiva de imparidade. Activos financeiros registados ao custo amortizado Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados pelo custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo. A quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminui e a diminuição pode ser relacionada objectivamente com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo. A reversão não deve resultar numa quantia registada do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado, caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados. Activos financeiros registados pelo custo Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um tal instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas. Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada capital próprio, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, deduzida de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.

Número ou marcador · p. 76 h) Instrumentos de capital Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Número ou marcador · p. 76 i) Passivos financeiros Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial. 16

Texto do artigo · p. 77 CFM CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 77 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 77 i) Passivos financeiros (Continuação) Empréstimos obtidos e contas a pagar Classificamos nesta categoria os restantes passivos financeiros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram. Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados. Os empréstimos e contas a pagar, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.

Número ou marcador · p. 77 j) Provisões Os CFM constituem provisões quando tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros, e este possa ser determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.

Número ou marcador · p. 77 k) Reconhecimento de gastos e rendimentos Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização do exercício pelo qual estes elementos são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas de "Outros activos correntes" ou "Outros passivos correntes", consoante a natureza da diferença.

Texto do artigo · p. 78 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)

Número ou marcador · p. 78 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 78 l) Benefícios dos empregados Os benefícios de curto prazo são mensurados numa base não descontada e imputados ao resultado na medida em que o serviço é prestado. É reconhecido um passivo para o montante esperado de bónus ou distribuição de resultados se os CFM têm uma obrigação legal ou construtiva em pagar esse valor resultante de um acontecimento passado de um serviço prestado por um empregado e se a obrigação puder ser mensurada com fiabilidade.

Número ou marcador · p. 78 m) Reconhecimento do rédito O rédito inerente às vendas é reconhecido na demonstração de resultados quando os riscos e vantagens inerentes à posse dos bens vendidos são transferidos para o comprador. O rédito relacionado com a prestação de serviços é reconhecido quando os serviços são prestados.

Número ou marcador · p. 78 n) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data do balanço. O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, o que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente. Impostos diferidos Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os prejuízos fiscais reportáveis assim como os benefícios fiscais dão também origem a impostos diferidos activos. Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos. Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios, não afectando o resultado do exercício. 18

Texto do artigo · p. 79 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 79 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Número ou marcador · p. 79 o) Subsídios do Governo Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido em outros passivos correntes, sendo transferidos rendimentos através de uma base sistemática e racional durante a vida útil do activo. Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados ou como créditos na demonstração dos resultados, ou como deduções ao correspondente gasto.

Número ou marcador · p. 79 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos Na preparação das demonstrações financeiras dos CFM exigem que a administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais. O PGC-NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue: Imparidade de contas a receber Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Nomeadamente, para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efetivas. Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos. Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes. Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil permanecem baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Caso se entenda necessário, estas estimativas são substanciadas por pareceres técnicos emitidos por peritos independentes. Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indiquem que a sua quantia registada excede a recuperável. 19

Texto do artigo · p. 80 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 80 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM. Provisões para litígios judiciais As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que os CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda da Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, sendo objecto de revisão anual. Impostos Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual poderá vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais. Por outro lado, as Autoridades Fiscais dispõem de faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 10 anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA, eventuais correcções. A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, pelo que eventuais correcções à matéria colectável declarada, decorrentes destas revisões, não se espera que venham a ter um efeito nas demonstrações financeiras.

Número ou marcador · p. 80 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, não ocorreram quaisquer alterações de políticas contabilísticas que produzam efeito na comparabilidade desses exercícios. De igual forma, não ocorreram alterações significativas de estimativas, nem foram detectados erros que motivem re expressão das quantias comparativas. 20

Texto do artigo · p. 81 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)

Número ou marcador · p. 81 5. Activos tangíveis O movimento ocorrido nos activos tangíveis é analisado como segue: 2014 Aumentos Alienações/Abates Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Investimentos em curso Depreciação acumulada Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Valor líquido 2013 Aumentos Alienações/Abates Transferências/ Abates 2014 Custo de aquisição Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Investimentos em curso Depreciação acumulada Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Valor líquido 21

Texto do artigo · p. 82 CFM CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Custo de aquisição	2014	Aumentos	Alienações/Abates	Transferências	2015
Softwares	3,596	225	-	-	3,821
Reservas de Terra	12,160	39,079	-	-	51,239
	15,756	39,304	-	-	55,060

Número ou marcador · p. 82 6. Activos Intangíveis Custo de aquisição Softwares Reservas de Terra Depreciação acumulada Softwares Valor líquido Custo de aquisição Softwares Reservas de Terra Depreciação acumulada Softwares Valor líquido 22

Custo de aquisição	2014	Aumentos	Alienações/Abates	Transferências	2015
Softwares	3,596	225	-	-	3,821
Reservas de Terra	12,160	39,079	-	-	51,239
	15,756	39,304	-	-	55,060

Texto do artigo · p. 83 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

2014	Aumentos	Transferências/ Abates	2015
Custo de aquisição
Construções	16,312,824	167	-	16,312,991
Equipamento básico	1,410,508	2,127	-	1,412,635
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	17,723,332	2,294	-	17,725,626
2014	Depreciações do exercício	Transferências/ Abates	2015
Depreciação acumulada
Construções	8,462,015	264,787	538	8,727,340
Equipamento básico	1,118,461	29,028	(538)	1,146,951
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	9,580,476	293,815	-	9,874,291
Valor líquido	8,142,856			7,851,335

Número ou marcador · p. 83 7. Activos tangíveis de investimento O movimento ocorrido nos activos tangíveis de investimento é analisado como segue: 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16,312,824 167 - 16,312,991 Equipamento básico 1,410,508 2,127 - 1,412,635 Outros activos tangíveis - - - - total 17,723,332 2,294 - 17,725,626 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8,462,015 264,787 538 8,727,340 Equipamento básico 1,118,461 29,028 (538) 1,146,951 Outros activos tangíveis - - - - total 9,580,476 293,815 - 9,874,291 Valor líquido 8,142,856 7,851,335 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16,312,824 - - 16,312,824 Equipamento básico 1,087,645 - 322,863 1,410,508 Outros activos tangíveis - - - - total 17,400,469 - 322,863 17,723,332 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8,017,170 444,845 - 8,462,015 Equipamento básico 782,261 29,091 307,109 1,118,461 Outros activos tangíveis - - - - total 8,799,431 473,936 307,109 9,580,476 Valor líquido 8,601,038 8,142,856 23

2014	Aumentos	Transferências/ Abates	2015
Custo de aquisição
Construções	16,312,824	167	-	16,312,991
Equipamento básico	1,410,508	2,127	-	1,412,635
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	17,723,332	2,294	-	17,725,626
2014	Depreciações do exercício	Transferências/ Abates	2015
Depreciação acumulada
Construções	8,462,015	264,787	538	8,727,340
Equipamento básico	1,118,461	29,028	(538)	1,146,951
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	9,580,476	293,815	-	9,874,291
Valor líquido	8,142,856			7,851,335

Texto do artigo · p. 84 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 84 8. Instrumentos financeiros devidos ate a maturidade A rubrica de instrumentos financeiros devidos ate a maturidade apresenta-se como se segue: % de participação Valor de Balanço 2015 2014 Subsidiarias STM - Sociedade Terminais de Moçambique 50,00 3,034 3,034 Intur 75,50 16,067 16,097 Terminal de Granitos 50,00 2,364 2,364 Xómela Leasing Limited 67,50 5,214 5,214 CFM I - Transporte Tratalho Aéreo 100,00 100 100 Belvista Holding 65,00 845 845 CFM - Sociedade Turística 100,00 240 240 Dragagem do Porto de Maputo 75,00 1,756 1,756 Portos de Cabo Delgado, S.A. 50,00 6,000 6,000 35,586 35,586 Associadas DP World Maputo 40,00 23,782 23,782 SDCM - Soc. Desenol. Corredor de Maputo 27,50 23,230 23,230 Comércio de Moçambique 33,00 3,795 3,795 Central East African Railways 49,00 13,523 13,523 Comércio de Quelimane 49,00 11,760 11,760 Terminal de Cabotagem Maputo 49,00 5,831 5,831 CDN - Corretor de Desenolvimento do Norte 49,00 22,638 22,638 MPDC - Mapoojo Pl Deevelopment Company 49,00 7,590 7,590 CCFB - Cª dos Caminhos de Ferro da Beira 49,00 58,800 58,800 Corredor Logístico Integrado de Nacala 20,00 5,450 5,450 Portos do Norte, S.A. 30,00 6,000 6,000 Thai Mozambique Logistic, S.A. 20,00 6,000 6,000 129,579 182,379 24

Texto do artigo · p. 85 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 85 8. Instrumentos financeiros detidos até a maturidade (Continuação) % de participação Valor de Balanço 2015 2014 Outros instrumentos financeiros Cimentos de Moçambique 3.97 39,748 39,748 Transgarra 17.00 14 14 Beira Gran Terminal 15.00 405 405 STM c/suprimentos 50,265 50,265 Beira Gran Terminal c/suprimentos 23,185 23,185 CDN c/suprimentos 34,410 34,410 Obrigações de Tesouro 56,600 56,600 264,827 264,827 368,996 422,696 Imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos até a maturidade (118,887) (147,502) 251,009 275,904 Os movimentos ocorridos em imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos até a maturidade: 2015 2014 A 1 de Janeiro 147,502 147,502 Reforço de imparidade 30,085 - Ajustamentos/Utilização (53,377) - Reversão (423) - A 31 de Dezembro 118,887 147,502

Número ou marcador · p. 85 9. Outros activos financeiros A rubrica de activos financeiros apresenta-se como se segue: 31-Dez-2015 31-Dez-2014 Não corrente 3,928,515 Corrente 257,506 503,049 4,186,021 503,049 25

Texto do artigo · p. 86 CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 86 10. Inventários A rubrica de inventários inclui os seguintes saldos: 2015 2014 Matérias primas, auxiliares e materiais 1,129,089 610,068 Matérias primas, auxiliares e materiais 1,129,089 610,068 Ajustamentos ao valor realizável líquido (46,143) (46,407) 1,082,946 563,661 Os movimentos ocorridos em ajustamentos ao valor realizável líquido foram os seguintes: 2015 2014 A 1 de Janeiro 46,407 48,931 Reversão de Imparidade (264) (524) A 31 de Dezembro 46,143 46,407

Número ou marcador · p. 86 11. Clientes 2015 2014 Partes relacionadas (11,1) 446,222 707,561 Terceiros 1,665,063 1,815,472 2,111,285 2,523,033 Imparidade acumulada em saldos de contas a receber (578,299) (797,277) 1,532,986 1,725,756 Os movimentos ocorridos em imparidade de contas a receber foi o seguinte: 2015 2014 A 1 de Janeiro 797,277 922,300 Reforço 213,480 3,547 Utilização/Ajustamentos (415,507) (4,852) Reversão (15,951) (123,718) A 31 de Dezembro 578,299 797,277

Número ou marcador · p. 86 12. Outros activos correntes 26

Texto do artigo · p. 88 CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)

Número ou marcador · p. 88 15. Provisões (continuação) O movimento nesta rubrica foi como se segue: 2015 2014 A 1 de Janeiro 26,447 26,447 Reforço 136,217 A 31 de Dezembro 162,664 26,447 A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a Empresa é ré, tendo sido calculada com base na análise cuidada dos processos em curso. Essas análises são revistas no final de cada exercício, de forma a reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da Empresa na data do balanço, tendo em conta os factos conhecidos à data. O reforço resulta da transferência do valor da conta de Imparidades acumuladas.

Número ou marcador · p. 88 16. Empréstimos obtidos Esta rubrica compreende os seguintes empréstimos: Não corrente Empréstimos bancários Financiamento do Estado 2015 2014 3,749,383 1,595,232 3,506,976 2,761,988 7,256,349 4,356,220 Corrente Empréstimos Financiamento do Estado 2015 2014 1,121,010 424,368 125,263 150,225 1,246,273 574,593 8,505,662 4,971,513 Os empréstimos obtidos são analisados como se segue: Não corrente Taxa de juro Moeda Maturidade 2015 2014 Empréstimos bancários STB Financiamento p/ mobil. Emerg. Linha de Sena (i) USD 3,749,383 1,595,232 3,749,383 1,595,232 Financiamento do Estado: Ministério das Finanças (ii) 2,0% p.a. USD 29/01/2040 780,547 591,948 Porto de Quelimane (iii) EUR 07/04/2050 288,538 282,558 Banco Mundial - IRRP (iv) 2,0% p.a. USD 20/01/2040 2,229,918 1,675,920 Reabilitação da Linha de Sena (vi) 0,7% p.a. USD 30/06/2030 167,390 142,996 Electrificação do Porto da Matola (v) 5,5% p.a. EUR 23/07/2034 38,195 82,287 3,504,905 2,790,688 28

Texto do artigo · p. 89 CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 89 16. Empréstimos obtidos (continuação) Correntes Taxa de juro Moeda Maturidade 2015 2014 Financiamentos do Estado Ministério das Finanças (i) 2,00% p.a. USD 24/01/2040 10,978 10,783 Porto de Quelimane (iii) EUR 07/04/2050 43,948 16,883 Banco Mundial - PRRP (ii) 2,00% p.a. USD 24/01/2040 32,354 32,112 Reabilitação da Linha de Sena (iv) 0,75% p.a. USD 30/06/2030 12,803 9,672 Electrificação do Porto da Matola (v) 5,5% p.a. EUR 20/07/2034 25,360 20,845 125,243 90,255 Empréstimos bancários STB Financiamento p/ reabilit. Emerg. Linha de Sena (i) MTN 1,124,070 424,368 1,249,313 514,623 5,905,661 4,871,543 (i) Standard Bank Dívida comercial no montante de 120.000.000 USD, que vence juros à taxa LIBOR 3 meses + spread de 5,5% contraída pelo CFM em 2012 para o investimento no aumento da capacidade da linha férrea de Sena de 6,5 MTPA para 20,0 MTPA. (ii) Banco Mundial e Ministério das Finanças Os saldos correspondem ao financiamento pelo Banco Mundial e Ministério das Finanças em Janeiro de 2000 para a racionalização da força de trabalho no âmbito do Projecto PRRP (“Railways Project Restructuration of Port”) no montante de 49.182.403 USD, a liquidar em 30 anos, com 10 anos de período de graça capital e juros e posteriormente vence juros à taxa de 2% ao ano. (iii) Porto de Quelimane O montante nesta rubrica representa desembolsos efectuados à construtora CMC Africa Austral, Lda pela reabilitação do Porto de Quelimane no montante de 14.112.000 EUR. O empréstimo foi concedido pela instituição Alemã KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau (Reconstruction Creditinstitute) via o Governo de Moçambique em Abril de 2007. (iv) Reabilitação da Linha de Sena O montante nesta rubrica representa financiamento pelo Banco Mundial via Governo de Moçambique em 2005, para reabilitação da Linha de Sena no montante de 5.500.000 USD. (v) Electrificação do Porto da Matola O montante nesta rubrica representa um financiamento pela instituição Alemã KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau (Reconstruction Creditinstitute) via Governo de Moçambique em 2005, para electrificação do Porto da Matola no montante de 1.533.876 EUR. O objectivo deste projecto é garantir a distribuição de energia no Porto da Matola e por via de desenvolvimento do Porto, salvaguardar empregos e contribuir para geração de proveitos domésticos dos serviços de importação e exportação. 29

Texto do artigo · p. 90 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

	2015	2014
Fornecedores	1,377,489	328,130
	1,377,489	328,130

Número ou marcador · p. 90 17. Fornecedores Os fornecedores incluem os seguintes saldos: Fornecedores 2015 2014 1,377,489 328,130 1,377,489 328,130

	2015	2014
Fornecedores	1,377,489	328,130
	1,377,489	328,130

Número ou marcador · p. 90 18. Passivos financeiros Esta rubrica inclui os seguintes saldos: 2015 2015 Não correntes 7,554,434 6,017,431 Correntes 3,800,450 994,686 11,354,884 7,012,117

	2015	2014
Fornecedores	1,377,489	328,130
	1,377,489	328,130

Número ou marcador · p. 90 19. Outros passivos correntes 2015 2014 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 548,506 619,450 Financiamento da construção do terminal de carvão no Porto da Beira- TCC8 189,210 548,506 808,660 Projecto TCC8 189,210 189,210 Retenção na fonte IRPS 58,022 41,357 Contribuições para INSS 5,238 4,677 Outros 8,576 24,677 261,046 259,921 809,552 1,068,581 Estes montantes referem-se aos investimentos correspondentes ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo (financiada pelo Governo do Canada) no montante de 662 430 milhares de Meticais e valor da construção do TCC 8 - Terminal de Carvão no Porto da Beira (financiado pela Vale Moçambique e Rio Tinto), no montante de 756 840 milhares de Meticais. Estes montantes têm vindo a ser regularizados por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos durante o período esperado da vida útil contabilística.

	2015	2014
Fornecedores	1,377,489	328,130
	1,377,489	328,130

Número ou marcador · p. 90 20. Vendas de bens e prestações de serviços As vendas de bens e serviços decompõem-se como se segue: 30

	2015	2014
Fornecedores	1,377,489	328,130
	1,377,489	328,130

Texto do artigo · p. 91 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2015 2014 Travessas 43,513 Estadias 147,102 121,367 Cabotagem 8,922 15,060 Exportações 205,648 173,260 Importações 251,285 202,142 Pilotagem 50,867 39,754 Rebocadores 193,204 133,408 Transporte de passageiros 98,172 87,201 Transporte e manuseamento de mercadorias 7,749,510 6,422,950 Outros serviços prestados 428,574 365,775 9,177,797 7,560,917

	2015	2014
Travessas	43,513
Estadias	147,102	121,367
Cabotagem	8,922	15,060
Exportações	205,648	173,260
Importações	251,285	202,142
Pilotagem	50,867	39,754
Rebocadores	193,204	133,408
Transporte de passageiros	98,172	87,201
Transporte e manuseamento de mercadorias	7,749,510	6,422,950
Outros serviços prestados	428,574	365,775
	9,177,797	7,560,917

Número ou marcador · p. 91 21. Custo dos inventários Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 Matérias primas, auxiliares e materiais Total Existências iniciais (610,068) (610,068) Compras 1,082,946 1,082,946 Regularizações 964,955 964,955 Existências finais (1,129,089) (1,129,089) Custo do exercício 308,744 308,744 2014 Matérias primas, auxiliares e materiais Total Existências iniciais (422,108) (422,108) Compras 563,661 563,661 Regularizações 597,145 597,145 Existências finais (610,068) (610,068) Custo do exercício 128,630 128,630 31

	2015	2014
Travessas	43,513
Estadias	147,102	121,367
Cabotagem	8,922	15,060
Exportações	205,648	173,260
Importações	251,285	202,142
Pilotagem	50,867	39,754
Rebocadores	193,204	133,408
Transporte de passageiros	98,172	87,201
Transporte e manuseamento de mercadorias	7,749,510	6,422,950
Outros serviços prestados	428,574	365,775
	9,177,797	7,560,917

Texto do artigo · p. 92 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)

Número ou marcador · p. 92 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa A rubrica de investimentos para a própria empresa refere-se ao valor da Produção de Travessas para a reconstrução da Linha Férrea de Ressano Garcia. Produção de travessas 2015 2014 144,233 123,844 144,233 123,844

Número ou marcador · p. 92 23. Rendimentos suplementares Os rendimentos suplementares incluem: As rendas fixas referem-se a uma parte fixa celebrada entre os CFM e os operadores, enquanto as rendas variáveis referem-se a uma parte variável conforme a performance financeira dos operadores. As rendas e alugueres decompõem-se como segue: 2015 2014 Aluguer de locomotivas 69,215 90,505 Rendas 1,807,174 1,726,063 Fese de Gestão 88,948 111,867 Outros 85,583 98,773 2,050,920 2,027,200

Número ou marcador · p. 92 24. Gastos com pessoal Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 2014 Remunerações aos colaboradores 2,565,569 2,119,671 Encargos com as remunerações 38,424 56,200 Ajudas de custo 42,639 35,789 Indemnizações 7,777 7,322 Seguros de acidentes de trabalho e doença - 1,056 Custos de acção social 88,004 68,883 Outros custos com pessoal 308,894 226,773 3,048,307 2,915,733 O número de colaboradores até 31/12/2015 era de 6.664 trabalhadores. 32

Texto do artigo · p. 93 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

	2015	2014
Água e electricidade	70,664	54,238
Combustíveis e lubrificantes	467,953	507,485
Ferramentas e utensílios	15,193	19,131
Materiais de manutenção e reparação	191,897	136,651
Material de escritório	40,244	47,889
Serviços de dragagem	298,559	191,111
Manutenção e reparação	240,504	564,995
Transporte de carga e de passageiros	743	151,837
Comunicações	60,130	1,068
Honorários	8,129	48,899
Publicidade e propaganda	20,224	3,762
Deslocações e estadas	98,814	43,550
Despesas de representação	1,997	82,745
Contencioso e notariado	2,965	1,534
Rendas e alugueres	278,604	1,469
Seguros	43,187	284,372
Limpeza, higiene e conforto	23,411	33,245
Vigilância e segurança	232,725	22,389
Trabalhos especializados	152,919	207,955
Estiva - Terminal de aluminios	449,653	231,255
Intercâmbio de material circulante	88,865	113,860
Outros fornecimentos e serviços	181,346	92,168
	2,968,606	2,871,508

Número ou marcador · p. 93 25. Fornecimentos e serviços de terceiros Esta rubrica analisa-se como segue: Água e electricidade 2015 2014 Combustíveis e lubrificantes 70,664 54,238 Ferramentas e utensílios 467,953 507,485 Materiais de manutenção e reparação 15,193 19,131 Material de escritório 191,897 136,651 Serviços de dragagem 40,244 47,889 Manutenção e reparação 298,559 191,111 Transporte de carga e de passageiros 240,504 564,995 Comunicações 743 151,837 Honorários 60,130 1,068 Publicidade e propaganda 8,129 48,899 Deslocações e estadas 20,224 3,762 Despesas de representação 98,814 43,550 Contencioso e notariado 1,997 82,745 Rendas e alugueres 2,965 1,534 Seguros 278,604 1,469 Limpeza, higiene e conforto 43,187 284,372 Vigilância e segurança 23,411 33,245 Trabalhos especializados 232,725 22,389 Estiva - Terminal de aluminios 152,919 207,955 Intercâmbio de material circulante 449,653 231,255 Outros fornecimentos e serviços 88,865 113,860 181,346 92,168 2,968,606 2,871,508

	2015	2014
Água e electricidade	70,664	54,238
Combustíveis e lubrificantes	467,953	507,485
Ferramentas e utensílios	15,193	19,131
Materiais de manutenção e reparação	191,897	136,651
Material de escritório	40,244	47,889
Serviços de dragagem	298,559	191,111
Manutenção e reparação	240,504	564,995
Transporte de carga e de passageiros	743	151,837
Comunicações	60,130	1,068
Honorários	8,129	48,899
Publicidade e propaganda	20,224	3,762
Deslocações e estadas	98,814	43,550
Despesas de representação	1,997	82,745
Contencioso e notariado	2,965	1,534
Rendas e alugueres	278,604	1,469
Seguros	43,187	284,372
Limpeza, higiene e conforto	23,411	33,245
Vigilância e segurança	232,725	22,389
Trabalhos especializados	152,919	207,955
Estiva - Terminal de aluminios	449,653	231,255
Intercâmbio de material circulante	88,865	113,860
Outros fornecimentos e serviços	181,346	92,168
	2,968,606	2,871,508

Texto do artigo · p. 94 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 94 26. Outros ganhos e perdas operacionais Os outros ganhos e perdas operacionais apresentam-se como se segue: 2015 2014 Impostos e taxas (3,274) (1,755) Direitos aduaneiros Imposto sobre o Valor Acrescentado (36,600) (76,257) Imposto sobre veículos (378) (331) Impostos autárquicos (3,328) (2,154) Outros impostos e taxas (5,028) (5,784) Multas e penalidades (40) (235) Perdas em investimentos de capital (104) (2,573) Quotizações (11,655) (6,387) Programas de responsabilidade social (90,384) (121,867) Clube de actividades desportivas (328,346) (238,653) Outras actividades (58,556) (1,062) Outros (18,537) (22,358) Outros gastos e perdas operacionais (558,239) (479,266) Ganhos em investimentos de capital - Outros 4,449 1,479 Ganhos em investimentos de capital - Alienação 710 365 Ganhos em investimentos de capital - Sinistros 29 Subsídios para investimentos 220,364 220,364 Outros 70,801 45,019 Outros rendimentos e ganhos operacionais 296,613 267,227 (261,617) (212,039)

Número ou marcador · p. 94 27. Rendimentos financeiros Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 2014 Juros obtidos 124,370 198,806 Rendimentos de partes sociais 366,950 346,231 Diferenças de câmbio favoráveis 1,667,478 468,072 Outros rendimentos e ganhos financeiros 809 3,536 2,159,612 1,016,545

Número ou marcador · p. 94 28. Gastos financeiros Esta rubrica analisa-se como segue: 34

Texto do artigo · p. 95 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais) 2015 2014 Juros suportados 64,845 351,486 Diferenças de cambio desfavoráveis 2,791,201 444,728 Outros gastos e perdas financeiras 6,339 11,169 2,862,385 807,383

Número ou marcador · p. 95 29. Impostos sobre o rendimento 2015 2014 Imposto corrente – gasto (1,104,966) (817,330) Imposto diferido – rendimento 401,577 38,121 (703,389) (779,209) 29.1. Lucro tributável 2015 2014 Lucro contabilístico 1,891,924 2,494,696 Ajustamentos ao lucro contabilistico relativos a: Diferenças permanentes (277,474) (200,500) Diferenças temporárias (tributáveis/dedutiveis) 1,839,311 325,457 3,453,761 2,554,153 29.2. Reconciliação da taxa efectiva de imposto 2015 2014 Imposto sobre lucro contabilístico 605,415 32% 798,111 32% Custos não dedutíveis (88,792) -5% (86,280) -3% Dupla tributação 237 0% 396 0% Ajustamentos de exercícios anteriores 186,529 10% 65,983 3% 703,389 37% 779,210 31% 29.3. Reconciliação - Impostos a pagar 2015 2014 Saldo inicial (200,682) (319,832) Pagamentos por conta e retenções na fonte 673,183 616,649 Pagamento de IRC de exercício anterior 200,682 319,832 Estimativa de imposto exercício corrente (1,104,966) (817,330) Saldo final (431,783) (200,681)

Número ou marcador · p. 95 29. Imposto sobre o rendimento (continuação) 35

Texto do artigo · p. 96 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 29.4. Activos por impostos diferidos 2015 2014 Reconciliação Activos por imposto diferido no início do período (93,501) (55,380) (Débito)/Crédito na demonstração de resultados 495,078 93,501 Passivo/Activo por imposto diferido no fim do exercício 401,577 38,121 Composição de (passivos)/activos por impostos diferidos Activos tangíveis 41,438 - Provisões para férias 43,589 - Provisões para cobranças duvidosas 68,313 - Provisões pra stock 13,751 - (Ganhos)/perdas cambiais não realizadas 327,987 93,501 495,078 93,501 O Técnico de Contas A Administração 36

Texto lido por imagem · p. 97 16 DE DEZEMBRO DE 2016 7981

Texto do artigo · p. 97 O presente relatório descreve as principais realizações e os resultados produtivos, económicos e financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM) no exercício económico de 2015, o qual, foi preparado de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). O período em análise (ano 2015) foi fortemente influenciado pelo concurso de factores adversos à economia mundial, regional e nacional caracterizado por uma acentuada recessão, abalando, deste modo, o poder de compra das matérias-primas e produtos acabados de importação que transitam pelo sistema ferro-portuário moçambicano. É importante também referir que a economia global registou, em 2015, um crescimento muito lento e abaixo das expectativas, com acentuada valorização do US-Dólar, face as outras moedas. Em Dezembro de 2015, o Rand sul-africano registou a pior queda dos 14 anos anteriores face ao US-Dólar, o Metical, depreciou 42%. Outro dado importante tem a ver com a China, cuja moeda (o Yuan), também sofreu desvalorização. A economia deste gigante asiático importa mais de 2/ 3 dos minerais transaccionados no mundo, incluindo os que transitam pelos portos moçambicanos. Esta economia tem vindo a registar um crescimento muito lento, tendo, em 2015, atingido o PIB mais baixo desde 1990 (menos de 6,9). Cenário pior prevê-se para 2016, com a economia a crescer em torno de 6,7%. Países vizinhos de Moçambique, grandes utilizadores do sistema ferro-portuário nacional, também estão afectados pelo actual fenómeno económico global. O Zimbabwe, um dos utilizadores dos Corredores de Maputo e da Beira (responsável por 17% da carga manuseada em trânsito no sistema portuário nacional em 2015), enfrenta uma crise económica nos últimos anos e associado à seca verificada em 2015, com impacto na sua actividade agrícola, afectou, deste modo, o comportamento do tráfego de Açúcar no Corredor de Maputo. Por seu turno, a África do Sul (responsável por 64,0% da carga manuseada em trânsito no sistema portuário nacional em 2015), não sendo excepção, teve o crescimento da sua economia influenciada fundamentalmente pelos seguintes factores: (i) baixos preços das commodities ao nível internacional, (ii) grave crise energética e (iii) efeitos da pior seca em 25 anos Como corolário dos factores adversos acima descritos, em 2015, a actividade ferroviária na rede nacional (incluindo a concessionada) contraiu em 5,7%, ao terem sido transportadas 13,0 milhões de toneladas líquidas, contra 13,8 milhões transportada no ano 2014. De salientar que previa-se transportar 17,0 milhões de toneladas, tendo-se registado um desvio de 24%. Na rede ferroviária sob gestão dos CFM, o volume transportado decresceu em 5,1%, comparativamente a realização de 2014, ao terem sido transportadas 12,7 milhões de toneladas, contra 13,3 milhões alcançadas no ano transacto. Em relação ao previsto, o nível de realização situou-se nos 77%. A jusante, com o enfraquecimento do movimento ferroviário, a actividade Portuária também ressentiu-se, tendo o manuseamento reduzido em 7,2% em todo sistema portuário nacional (incluindo os portos concessionados), face a produção de 2014, ao ter-se manuseado 31,7 milhões de toneladas métricas, contra 34,2 milhões manuseadas no igual período do ano anterior. Ainda no período em análise, nos terminais portuários geridos pelo CFM (essencialmente terminais de líquidos a granel e de alumínio) o volume decresceu em 3%, tendo, em 2015, sido manuseadas 5,6 milhões de toneladas. Comparativamente ao planificado, registou-se um desvio de 3%.

Texto do artigo · p. 98 As demonstrações financeiras globais em 2015 indicam uma redução dos resultados antes de impostos em 24%, ao ter-se atingido 1,89 mil milhões de meticais, contra 2,49 mil milhões alcançados em 2014. Comparativamente ao previsto (3,08 mil milhões de meticais), a realização situou-se nos 61%. De entre outros factores, contribuíram significativamente para o “sufoco” dos resultados antes dos impostos, as diferenças cambiais desfavoráveis líquidas no valor de 1,13 mil milhões de meticais, como resultado da valorização acentuada do US-Dólar face às outras moedas. Entretanto, os resultados operacionais cresceram em 13% comparados com o ano 2014, ao ter-se realizado 2,59 mil milhões de meticais, face aos 2,28 mil milhões do ano anterior. A meta prevista (2,77 mil milhões de meticais) situou-se nos 93%. Muito embora a contração da actividade ferro-portuária, os resultados operacionais cresceram e ultrapassaram o orçado devido, de entre outros factores, ao fortalecimento das principais moedas estrangeiras usadas como meio de transacções nos proveitos, como é o caso do US-Dólar. Ao nível de investimentos, durante o ano de 2015, o CFM realizou 8,48 milhões de meticais, face aos 2,16 milhões de meticais previstos, o que culminou com um sobre cumprimento do plano na ordem de 292%. De entre vários investimentos realizados, destacam-se os seguintes: (i) expansão da capacidade da linha de Sena de 6,5 MTPA para 20 MTPA, com vista a viabilizar a logística do Carvão de Moatize, (ii) aquisição de 70 carruagens no âmbito do pacote social da empresa, contribuindo no reforço da oferta no transporte de passageiros nas regiões Centro e Sul do país, (iii) Continuação da construção da nova ponte ferroviária sobre o Rio Umbelúzi em Boane, (iv). Reabilitação de 306 Vagões para o CFM-Centro; (v) reabilitação e extensão do Cais do Serviço Marítimo (Cais Rebocadores) no Porto da Beira; (vi) reposição de defensas e cabeços de amarração no Porto de Pemba dentre vários outros pequenos investimentos. Maputo, Julho de 2016 Dr. Victor Pedro Gomes Presidente do Conselho de Administração Dra. Maria Alice Mangane Administradora Executiva Dr. Joaquim Uelemo Zucule Administrador Executivo Eng. Agostinho Langa Junior Administrador Executivo Eng. Anisio Lopes Bainha Administrador Executivo Dr. Rogério Nkomo Administrador não Executivo Eng.º Acilio Chiau Administrador não Executivo

Texto do artigo · p. 99 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. DIRECÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DO CFM Relatório e contas 2015 Parecer A Direcção de auditoria interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2015, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração. No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, as implicações e as recomendações, considerados os comentários dos orgãos de gestão Deste modo, o parecer da Direcção de Auditoria Interna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2015 é expresso nos seguintes termos: ✓ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGR-NIRF); ✓ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2015 ✓ No global as acções de auditoria realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas ✓ Apesar de o resultado liquido do exercício ter conhecido uma diminuição em relação ao ano de 2014, a empresa encontra-se em posição de poder continuar a laborar, assegurando inequivocamente o emprego a milhares de Moçambicanos. Maputo, 29 de Agosto de 2016 A Directora de Auditoria Interna - DAI Ana Maria Zandamela (Técnica Superior de Finanças) SEDE: Praça dos Trabalhadores, Maputo, República de Moçambique Caixa Postal 1258 Telefone 21 427 173/ 21 421 061 - Fax 21 427 746 - Telex 6.208 CFMS-MO

Texto do artigo · p. 100 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal apresenta aos Exmos Senhores Administradores, o seu relatório e parecer sobre as contas e actividades dos CFM — Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2015. A elaboração das demonstrações financeiras é da competência do Conselho de Administração, cabendo ao Conselho Fiscal a responsabilidade de proceder à sua apreciação e à elaboração do seu parecer. As demonstrações financeiras vêm acompanhadas de relatórios de Actividades e Contas realizadas no exercício económico de 2015, elaborados pelo Conselho de Administração. No cumprimento das suas atribuições, e com base na informação obtida dos competentes órgãos de gestão dos CFM, o Conselho Fiscal concluiu que: • Como resultado das análises feitas e das informações obtidas, bem como do relatório do auditor independente, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras dos CFM compostas por Balanço, Mapa de Demonstração dos resultados, Mapa de variação dos Fundos Próprios, Mapa de Fluxos de Caixa, Sumário das principais políticas Contabilísticas e das Notas Explicativas às Contas estão em conformidade com a Lei; • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as normas Internacionais de Relato Financeiro ( NIRFs ); e • As Demonstrações Financeiras reflectem a posição patrimonial e financeira dos CFM em 31 de Dezembro de 2015, bem como os resultados das operações realizadas durante o exercício. Da apreciação feita às Demonstrações Financeiras e das actividades realizadas, o Conselho Fiscal considera importante salientar os seguintes desenvolvimentos: • Um crescimento do activo Total em 22,9%, entre 2014 e 2015, totalizando no final do exercício 51.429,6 milhões de meticais; 1

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 58: Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades legais sob NUEL 100790203 uma entidade denominada, Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 58: Cristina Isabel de Brito Santos Beatriz, de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 11PT00024264S, emitido em Maputo a 6 de Julho de 2012 e válido até 6 de Julho de 2017, residente na rua dos Cajueiros n.º 196, bairro Triunfo, adiante abreviadamente designada por sócia.
Texto do artigo, página 58: Celebra, nos termos do artigo 90 do DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 58: (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade adopta a denominação Cristina Beatriz – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal tendo a sua sede social em Maputo, Rua dos Cajueiros n.º 196, bairro Triunfo.
Número ou marcador, página 58: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 58: (Duração)
Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 58: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 58: (Objecto)
Número ou marcador, página 58: Um) Consultoria e prestação de serviços na área de ensino superior.
Número ou marcador, página 58: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 58: (Capital social)
Texto do artigo, página 58: O capital social, é de 5.000 MT, integralmente realizado em dinheiro e subscrito por Cristina Beatriz.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 58: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 58: Não são permitidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade, nos termos e condições definidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 58: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 58: É livre a cessão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 58: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 58: Um) A assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:
Número ou marcador, página 58: a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 58: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 58: (Representação na assembleia geral)
Texto do artigo, página 58: O sócio pode fazer-se representar na assembleia geral, por mandatário.
Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 58: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade é administrada pela sócia. Dois) A administração está dispensada de
Texto do artigo, página 58: caução.
Número ou marcador, página 58: Três) Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 58: Quatro) A administração pode celebrar e outorgar contratos vários, nomeadamente o de
Texto do artigo, página 59: compra e venda de imobilizados, alugueres de máquinas e/ou equipamentos, entre outros, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 59: Cinco) A administração pode constituir mandatários.
Número ou marcador, página 59: Seis) Compete à administradora proceder à abertura de contas bancárias bem como movimentá-las.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 59: (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da administradora, ou dos mandatários a quem aquela tenha conferido poderes para tal.
Texto do artigo, página 59: não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 59: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 59: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 59: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador, página 59: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Texto do artigo, página 59: lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 59: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 59: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e neste caso o sócio é liquidatário.
Número ou marcador, página 59: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 59: MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. AO GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM Att. Dr. Adélio Dias N/Ref.1502/DF-CFM/16 Data, 10 Outubro de 2016 Assunto: Remessa do Processo de Contas/2015 Pela presente remete-se a V.Exma o Processo de Contas auditado do exercício findo a 31 de Dezembro de 2015, para efeitos de publicação no Jornal Noticias e Boletim da República. Com os melhores cumprimentos O CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE (Calisto José Langa)
Número ou marcador, página 59: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que
Número ou marcador, página 59: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da
Texto do artigo, página 59: Maputo, 30 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 60: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A administração é responsável pela preparação, integridade e apresentação apropriada das demonstrações financeiras da CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.. As demonstrações financeiras foram auditadas pelos auditores independentes Deloitte & Touche Moçambique, aos quais foram disponibilizados todos os registos contabilísticos da empresa e respectiva documentação suporte assim como todos os contratos, acordos, actas e a correspondência relevante. A opinião dos referidos auditores independentes está apresentada nas páginas 2 a 3. As demonstrações financeiras para o ano findo a 31 de Dezembro de 2015 constantes das páginas 4 a 46 foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF). O pressuposto de continuidade das operações foi tomado em consideração na preparação das referidas demonstrações financeiras. Com base em previsões e recursos financeiros disponíveis, a administração não tem conhecimento de qualquer razão que possa pôr em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. A administração é igualmente responsável pela manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. Este é concebido para assegurar uma razoável mas não absoluta certeza sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras e para salvaguardar adequadamente os activos da empresa. Os controlos internos são monitorados pela administração e pelos empregados da empresa com a necessária segregação de autoridade e funções. Procedimentos sólidos foram implementados para monitorar os controlos internos, identificar fraquezas materiais e implementar as adequadas acções correctivas. As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e assinadas pelo seu representante. O Director de Administração e Finanças O Administrador PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA 2
Texto do artigo, página 61: RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE Aos Sócios dos CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. Auditámos as demonstrações financeiras anexas dos CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2015, a demonstração dos resultados, a demonstração das variações no capital próprio, a demonstração de fluxos de caixa referentes ao ano findo nessa data, um resumo das políticas contabilísticas significativas aplicadas e outras notas explicativas, conforme páginas 4 a 46. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro para as empresas de grande e média dimensão (PGC-NIRF). Esta responsabilidade inclui: concepção, implementação e manutenção de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou erro; selecção e aplicação de políticas contabilísticas apropriadas e elaboração de estimativas contabilísticas que sejam razoáveis nas circunstâncias. Responsabilidades do auditor É nossa responsabilidade expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas exigem o cumprimento de requisitos éticos, o planeamento e de execução de auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. Uma auditoria envolve: • a execução de procedimentos para obter evidências de auditoria sobre os valores e seus detalhes divulgados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devidos a fraude ou erro. Ao fazer essa avaliação dos riscos, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade; • a avaliação da adequação das políticas contabilísticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela administração; e • a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras. Consideramos que a evidência de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria. 2
Texto do artigo, página 62: • O passivo Total ascendeu a 22.642,0 milhões de meticais, registando um crescimento de 67,6%; • A situação liquida no valor de 28.787,6 milhões de meticais registou um crescimento de 1,6% relativamente a 2014; e • O resultado bruto no montante de 1.891,9 milhões de meticais, registou uma redução de 24,1% relativamente ao resultado registado em 2014. Deste modo, o resultado liquido depois dos impostos foi de 1.188,5 milhões de meticais representando uma redução de cerca de 30,7% em relação ao registado no exercício de 2014. Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal é de parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2015. O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em análise, e que vêm reflectidas no Relatório analisado. Maputo, Agosto de 2016 O Conselho Fiscal Bonifácio Dias, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Noveia, Vogal 2
Texto do artigo, página 63: Opinião Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras, contidas nas páginas de 4 a 46, apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira dos CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, em 31 de Dezembro de 2015, e do seu desempenho financeiro e de fluxos de caixa do ano findo nessa data, em conformidade com o PGC-NIRF. Maputo, 28 de Junho de 2016 Deloitte & Touche (Moçambique), Limitada Representada por: Aneliya Nikolova Partner 3
Texto do artigo, página 64: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Balanço EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2015 2014 ACTIVO Activo não corrente Activos e financeiros Activo corr TOTAL DO ACTIVO CAPITAL PRÓPRIO E PASIVO Capital próprio Capital social Gaza e bancos Capital próprio Capital social Clientes CAIXA E BANCOS TOTAL DO PASSIVO TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO O Técnico de Contas A Administração 4
Texto do artigo, página 65: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2015 2014 Vendas de bens e prestação de serviços 20 9,177,797 7,590,917 Custo dos inventários vendidos ou consumidos 21 (308,744) (158,630) Margem bruta 8,869,053 7,432,287 Investimentos realizados pela própria empresa 22 144,233 123,844 Rendimentos suplementares 23 2,050,920 2,027,208 Gastos com pessoal 24 (3,049,907) (2,515,733) Fornecimentos e serviços de terceiros 25 (2,986,606) (2,871,508) Depreciações 5,6,7 (1,806,845) (1,740,429) Provisões 15 (136,217) Imparidade 8,9,10 (243,568) (3,547) Reversões do período de perdas por imparidade 9,10 16,548 44,852 Outros ganhos e perdas operacionais 26 (265,617) (212,039) Resultado operacional 2,594,557 2,846,935 Rendimentos financeiros 27 2,159,612 1,916,545 Gastos financeiros 28 (2,892,365) (1,807,383) Resultado antes do imposto 1,891,204 2,449,097 Imposto sobre o rendimento 29 (703,389) (775,209) Resultado líquido do exercício 1,188,535 1,714,888 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras 5

Texto do artigo, página 67: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2015 2014 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do imposto 1,891,924 2,464,097 Ajustamentos ao resultado relativos a: Amortizações 1,826,845 1,740,429 Ajustamentos aos instrumentos financeiros 24,087 Provisões 136,217 (8,093) Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio 3,879,073 4,214,433 Aumento de inventários (519,285) (188,484) Aumento de clientes e outros activos financeiros (3,490,212) (531,247) (Aumento) / Redução de outros activos correntes (723,069) 390,411 Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros 5,382,129 106,121 (Redução) / aumento de outros passivos correntes (258,029) (234,874) Fluxo de caixa de actividades operacionais 4,279,607 3,756,360 Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente (200,682) (799,433) IRC pagamentos por conta no exercício (673,183) (616,641) Caixa líquida usada nas actividades operacionais 3,405,742 2,340,286 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos respeitantes a: Venda de activos tangíveis 3,277,423 3,562,195 Pagamentos respeitantes a: Aquisição de activos tangíveis e intangíveis (8,519,586) (7,593,666) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (5,242,163) (4,031,471) FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 3,634,118 503,148 Dividendos recebidos (724,335) (383,512) Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento 2,909,783 119,636 Variação de caixa e equivalentes de caixa 1,073,362 (1,571,549) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 2,686,485 4,258,034 CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO 3,759,847 2,686,485 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras 7

	2015	2014
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado antes do imposto	1,891,924	2,464,097
Ajustamentos ao resultado relativos a:
Amortizações	1,826,845	1,740,429
Ajustamentos aos instrumentos financeiros	24,087
Provisões	136,217	(8,093)
Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio	3,879,073	4,214,433
Aumento de inventários	(519,285)	(188,484)
Aumento de clientes e outros activos financeiros	(3,490,212)	(531,247)
(Aumento) / Redução de outros activos correntes	(723,069)	390,411
Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros	5,382,129	106,121
(Redução) / aumento de outros passivos correntes	(258,029)	(234,874)
Fluxo de caixa de actividades operacionais	4,279,607	3,756,360
Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente	(200,682)	(799,433)
IRC pagamentos por conta no exercício	(673,183)	(616,641)
Caixa líquida usada nas actividades operacionais	3,405,742	2,340,286
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO
Recebimentos respeitantes a:
Venda de activos tangíveis	3,277,423	3,562,195
Pagamentos respeitantes a:
Aquisição de activos tangíveis e intangíveis	(8,519,586)	(7,593,666)
Caixa líquida usada nas actividades de investimento	(5,242,163)	(4,031,471)
FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimentos respeitantes a:
Empréstimos e outros financiamentos obtidos	3,634,118	503,148
Dividendos recebidos	(724,335)	(383,512)
Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento	2,909,783	119,636
Variação de caixa e equivalentes de caixa	1,073,362	(1,571,549)
Caixa e equivalentes de caixa no início do período	2,686,485	4,258,034
CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO	3,759,847	2,686,485

Texto do artigo, página 68: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 68: 1. Bases de preparação 11
Número ou marcador, página 68: 2. Principais políticas contabilísticas 11
Número ou marcador, página 68: 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos 19
Número ou marcador, página 68: 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros 20
Número ou marcador, página 68: 5. Activos tangíveis 21
Número ou marcador, página 68: 6. Activos intangíveis 22
Número ou marcador, página 68: 7. Activos tangíveis de investimento 23
Número ou marcador, página 68: 8. Instrumentos financeiros detidos até à maturidade 24
Número ou marcador, página 68: 9. Outros activos financeiros 25
Número ou marcador, página 68: 10. Inventários 25
Número ou marcador, página 68: 11. Clientes 26
Número ou marcador, página 68: 12. Outros activos correntes 26
Número ou marcador, página 68: 13. Caixa e bancos 26
Número ou marcador, página 68: 14. Capital próprio 27
Número ou marcador, página 68: 15. Provisões 27
Número ou marcador, página 68: 16. Empréstimos obtidos 27
Número ou marcador, página 68: 19. Outros passivos correntes 28
Número ou marcador, página 68: 20. Vendas de bens e prestações de serviços 30
Número ou marcador, página 68: 21. Custos dos inventários 30
Número ou marcador, página 68: 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa 31
Número ou marcador, página 68: 23. Rendimentos suplementares 32
Número ou marcador, página 68: 24. Gasto com pessoal 32
Número ou marcador, página 68: 25. Fornecimentos e serviços de terceiros 33
Número ou marcador, página 68: 26. Outros ganhos e perdas operacionais 34
Número ou marcador, página 68: 27. Rendimentos financeiros 34
Número ou marcador, página 68: 28. Gastos financeiros 34
Número ou marcador, página 68: 29. Impostos sobre o rendimento 35 8
Texto do artigo, página 69: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) Sobre a Empresa Os CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P (CFM) foram inicialmente uma Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto n° 68/89 de 11 de Maio, mantendo a sua sede em Maputo embora com presença efectiva em grande parte do território nacional. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, e ao abrigo do Decreto n° 40/94, de 18 de Setembro, a Empresa Estatal foi transformada em empresa pública, passando a ter a designação de PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. (CFM). O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado, foi de 1.242.981 milhares de Meticais. O capital social ascende a 1.242.981 milhares de meticais, integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano, que assim se constitui na casa mãe dos CFM. A Empresa tem como objecto principal, o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território Moçambicano com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos. Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique Têm vindo a ser implementados um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique, o qual inclui a cedência ao sector privado da gestão e exploração em regime de concessão, dos sistemas ferro-portuários do País. Na concepção original do programa de concessões, exceptuavam-se deste esquema de envolvimento do sector privado, as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os Terminais de Combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais, o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência. Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, em virtude do incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM, EP em finais de 2011. Portanto, hoje, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas: > A Linha Férrea de Ressano Garcia; > A Linha Férrea do Limpopo; > A Linha Férrea de Goba; > Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e ramal de Marromeu); > A secção comum as 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; > As Oficinas Gerais (CFM-Sul); > O Terminal de Alumina da Matola; > Os Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); 9
Texto do artigo, página 70: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais.) • O Terminal de Cereais do Porto de Maputo; • O Porto de Pemba; e • As demais infra-estruturas e instalações não incluidas nas concessões outorgadas. Actualmente, as empresas já criadas para a exploração em regime de concessão ou subconcessão de terminais específicos e de outras infra-estruturas, com envolvimento de parceiros do sector privado, são as seguintes: Na zona Sul: • Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM, nomeadamente: - DP World, S. A – (exploração do terminal de contentores); - MPT – Maputo Produce Terminal (exploração do terminal de frutas); - STAM – Sociedade Terminal de Açúcar de Maputo (exploração do terminal do açúcar); - TCM – Terminal de Carvão da Matola – (exploração do terminal de carvão da Matola); - TCM – Terminal de Cabotagem de Maputo; • STM – Sociedade de Terminais de Moçambique, que tem a concessão para exploração do terminal ferro-rodoviário das Mahotas. Na zona Centro: • CdM – Cornelder de Moçambique SARL, que tem a concessão para exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; • CQ – Cornelder Quelimane, SARL, que tem a concessão do Porto de Quelimane; • BGT – Beira Grain Terminal, com quem se firmou contrato de concessão do Terminal de Cereais da Beira. Na zona Norte: • CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte, com quem se firmou o contrato de concessão para a exploração do sistema ferroviário de Norte e do Porto de Nacala. • Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração de um cais (Jetty) a ser construído na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma. • CEAR – Central East Africa Railways (no Malawi); não obstante esta concessão não se localizar no território nacional, os CFM ganharam o concurso internacional de concessão de exploração dos Caminhos de Ferro do Malawi, em associação com o parceiro privado da concessão do Corredor do Norte – a Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Nacala (SDCN) – tendo sido constituída a empresa concessionária CEAR e firmado com o Governo do Malawi o contrato de concessão da exploração daquele caminho de ferro. 10
Texto do artigo, página 71: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 71: 1. Bases de preparação As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2015, foram preparadas em conformidade com o PGC-NIRF e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade. Na preparação destas demonstrações financeiras, não foi derrogada qualquer disposição do PGC-NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rubricas contabilísticas. Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC-NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos são baseadas na experiência histórica e outros factos considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja avaliação não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na nota 3. Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2015 e 2014, sendo apresentadas em milhares de Meticais, arredondadas ao milhar mais próximo. Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, sendo que a empresa se encontra obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluem as suas subsidiárias e associadas (Nota 8). As presentes Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 28 de Abril de 2016.
Número ou marcador, página 71: 2. Principais políticas contabilisticas
Número ou marcador, página 71: a) Transacções em moeda estrangeira As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras. As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção. 11
Texto do artigo, página 72: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
31-Dec-15 31-Dec-14
Compra Venda Compra Venda
Dólar Norte-Americano 44.50 45.39 33.00 33.96
Rands Sul-Africanos 2.97 3.03 2.90 2.96
Euros 49.10 50.08 40.74 41.55
Número ou marcador, página 72: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação) As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram as seguintes: 31-Dec-15 31-Dec-14 Compra Venda Compra Venda Dólar Norte-Americano 44.50 45.39 33.00 33.96 Rands Sul-Africanos 2.97 3.03 2.90 2.96 Euros 49.10 50.08 40.74 41.55
31-Dec-15 31-Dec-14
Compra Venda Compra Venda
Dólar Norte-Americano 44.50 45.39 33.00 33.96
Rands Sul-Africanos 2.97 3.03 2.90 2.96
Euros 49.10 50.08 40.74 41.55
Número ou marcador, página 72: b) Activos tangíveis Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas. O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento. Na data de transição para o PGC-NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, a qual era equiparada ao custo mensurado de acordo com o PGC-NIRF. Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas. A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, à qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso, utilizando-se, assim, as seguintes vidas úteis. Taxa Anual % Construções 2 - 4 Equipamento básico 10 - 25 Outros activos tangíveis 10 - 20 Os CFM efectuam regularmente a análise de adequação da vida útil estimada dos seus activos tangíveis. As alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, sendo tratadas como alterações em estimativas contabilísticas. Periodicamente são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis. Sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis exceda o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo. 12
31-Dec-15 31-Dec-14
Compra Venda Compra Venda
Dólar Norte-Americano 44.50 45.39 33.00 33.96
Rands Sul-Africanos 2.97 3.03 2.90 2.96
Euros 49.10 50.08 40.74 41.55
Texto do artigo, página 73: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 73: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação) O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso, sendo este calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam vir a obter do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil. Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da alienação ou reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua avaliação do reconhecimento.
Número ou marcador, página 73: c) Activos tangíveis de investimento Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objectivo de obtenção de rendas. Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicáveis todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos, bem como as políticas contabilísticas previstas.
Número ou marcador, página 73: c) Inventários Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui custos de aquisição, custos com impostos não dedutíveis, e custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custo das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado. Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, registados como uma dedução ao activo, por contrapartida dos resultados do exercício.
Número ou marcador, página 73: d) Custo dos empréstimos obtidos Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível, fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.
Número ou marcador, página 73: e) Imparidade de itens não monetários Os CFM avaliam, a cada data de relato, ou com maior frequência caso tenham ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável. A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e revertem as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda. 13
Texto do artigo, página 74: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 74: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 74: f) Locações A determinação de se um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atendendo à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem locado. Nas locações financeiras, as quais transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculado conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam. As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo). Os encargos financeiros são suportados aos exercícios a que se referem. Nas locações operacionais, as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.
Número ou marcador, página 74: g) Activos financeiros A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerando as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados detidos com a intenção em manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial. Activos financeiros detidos até à maturidade Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, tendo os CFM a intenção de deter os mesmos até à maturidade. Empréstimos e contas a receber Classifica-se como empréstimos e contas a receber os activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo. Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados. Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado, entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção. 14
Texto do artigo, página 75: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em meticais (Milhares))
Número ou marcador, página 75: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 75: g) Activos financeiros (Continuação) O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular. Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrar em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidas na data da transacção. Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do reconhecimento ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expiram, tenha havido transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício. Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor, sendo as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados. Os activos detidos até à maturidade, assim como os empréstimos e contas a receber, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento ou enquanto em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo. O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente ('bidprice'). Para a ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação. Para os activos financeiros que não sejam possível mensurar com fiabilidade o justo valor, os mesmos são reconhecidos ao custo de aquisição, sendo qualquer imparidade registada por contrapartida de resultados. 15
Texto do artigo, página 76: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 76: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 76: g) Activos financeiros (Continuação) Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência de evidência objectiva de imparidade. Activos financeiros registados ao custo amortizado Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados pelo custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo. A quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminui e a diminuição pode ser relacionada objectivamente com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo. A reversão não deve resultar numa quantia registada do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado, caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados. Activos financeiros registados pelo custo Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um tal instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas. Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada capital próprio, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, deduzida de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Número ou marcador, página 76: h) Instrumentos de capital Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Número ou marcador, página 76: i) Passivos financeiros Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial. 16
Texto do artigo, página 77: CFM CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 77: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 77: i) Passivos financeiros (Continuação) Empréstimos obtidos e contas a pagar Classificamos nesta categoria os restantes passivos financeiros. Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados. A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram. Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados. Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados. Os empréstimos e contas a pagar, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.
Número ou marcador, página 77: j) Provisões Os CFM constituem provisões quando tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros, e este possa ser determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.
Número ou marcador, página 77: k) Reconhecimento de gastos e rendimentos Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização do exercício pelo qual estes elementos são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas de "Outros activos correntes" ou "Outros passivos correntes", consoante a natureza da diferença.
Texto do artigo, página 78: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)
Número ou marcador, página 78: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 78: l) Benefícios dos empregados Os benefícios de curto prazo são mensurados numa base não descontada e imputados ao resultado na medida em que o serviço é prestado. É reconhecido um passivo para o montante esperado de bónus ou distribuição de resultados se os CFM têm uma obrigação legal ou construtiva em pagar esse valor resultante de um acontecimento passado de um serviço prestado por um empregado e se a obrigação puder ser mensurada com fiabilidade.
Número ou marcador, página 78: m) Reconhecimento do rédito O rédito inerente às vendas é reconhecido na demonstração de resultados quando os riscos e vantagens inerentes à posse dos bens vendidos são transferidos para o comprador. O rédito relacionado com a prestação de serviços é reconhecido quando os serviços são prestados.
Número ou marcador, página 78: n) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data do balanço. O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, o que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente. Impostos diferidos Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os prejuízos fiscais reportáveis assim como os benefícios fiscais dão também origem a impostos diferidos activos. Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos. Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios, não afectando o resultado do exercício. 18
Texto do artigo, página 79: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 79: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Número ou marcador, página 79: o) Subsídios do Governo Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido em outros passivos correntes, sendo transferidos rendimentos através de uma base sistemática e racional durante a vida útil do activo. Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados ou como créditos na demonstração dos resultados, ou como deduções ao correspondente gasto.
Número ou marcador, página 79: 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos Na preparação das demonstrações financeiras dos CFM exigem que a administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais. O PGC-NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue: Imparidade de contas a receber Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Nomeadamente, para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efetivas. Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos. Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes. Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil permanecem baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Caso se entenda necessário, estas estimativas são substanciadas por pareceres técnicos emitidos por peritos independentes. Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indiquem que a sua quantia registada excede a recuperável. 19
Texto do artigo, página 80: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 80: 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos poderão resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM. Provisões para litígios judiciais As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que os CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda da Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, sendo objecto de revisão anual. Impostos Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual poderá vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais. Por outro lado, as Autoridades Fiscais dispõem de faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 10 anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA, eventuais correcções. A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, pelo que eventuais correcções à matéria colectável declarada, decorrentes destas revisões, não se espera que venham a ter um efeito nas demonstrações financeiras.
Número ou marcador, página 80: 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, não ocorreram quaisquer alterações de políticas contabilísticas que produzam efeito na comparabilidade desses exercícios. De igual forma, não ocorreram alterações significativas de estimativas, nem foram detectados erros que motivem re expressão das quantias comparativas. 20
Texto do artigo, página 81: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)
Número ou marcador, página 81: 5. Activos tangíveis O movimento ocorrido nos activos tangíveis é analisado como segue: 2014 Aumentos Alienações/Abates Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Investimentos em curso Depreciação acumulada Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Valor líquido 2013 Aumentos Alienações/Abates Transferências/ Abates 2014 Custo de aquisição Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Investimentos em curso Depreciação acumulada Construções Equipamento básico Outros activos tangíveis Valor líquido 21
Texto do artigo, página 82: CFM CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Custo de aquisição 2014 Aumentos Alienações/Abates Transferências 2015
Softwares 3,596 225 - - 3,821
Reservas de Terra 12,160 39,079 - - 51,239
15,756 39,304 - - 55,060
Número ou marcador, página 82: 6. Activos Intangíveis Custo de aquisição Softwares Reservas de Terra Depreciação acumulada Softwares Valor líquido Custo de aquisição Softwares Reservas de Terra Depreciação acumulada Softwares Valor líquido 22
Custo de aquisição 2014 Aumentos Alienações/Abates Transferências 2015
Softwares 3,596 225 - - 3,821
Reservas de Terra 12,160 39,079 - - 51,239
15,756 39,304 - - 55,060

Texto do artigo, página 83: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

2014	Aumentos	Transferências/ Abates	2015
Custo de aquisição
Construções	16,312,824	167	-	16,312,991
Equipamento básico	1,410,508	2,127	-	1,412,635
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	17,723,332	2,294	-	17,725,626
2014	Depreciações do exercício	Transferências/ Abates	2015
Depreciação acumulada
Construções	8,462,015	264,787	538	8,727,340
Equipamento básico	1,118,461	29,028	(538)	1,146,951
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	9,580,476	293,815	-	9,874,291
Valor líquido	8,142,856			7,851,335

Número ou marcador, página 83: 7. Activos tangíveis de investimento O movimento ocorrido nos activos tangíveis de investimento é analisado como segue: 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16,312,824 167 - 16,312,991 Equipamento básico 1,410,508 2,127 - 1,412,635 Outros activos tangíveis - - - - total 17,723,332 2,294 - 17,725,626 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8,462,015 264,787 538 8,727,340 Equipamento básico 1,118,461 29,028 (538) 1,146,951 Outros activos tangíveis - - - - total 9,580,476 293,815 - 9,874,291 Valor líquido 8,142,856 7,851,335 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16,312,824 - - 16,312,824 Equipamento básico 1,087,645 - 322,863 1,410,508 Outros activos tangíveis - - - - total 17,400,469 - 322,863 17,723,332 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8,017,170 444,845 - 8,462,015 Equipamento básico 782,261 29,091 307,109 1,118,461 Outros activos tangíveis - - - - total 8,799,431 473,936 307,109 9,580,476 Valor líquido 8,601,038 8,142,856 23

2014	Aumentos	Transferências/ Abates	2015
Custo de aquisição
Construções	16,312,824	167	-	16,312,991
Equipamento básico	1,410,508	2,127	-	1,412,635
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	17,723,332	2,294	-	17,725,626
2014	Depreciações do exercício	Transferências/ Abates	2015
Depreciação acumulada
Construções	8,462,015	264,787	538	8,727,340
Equipamento básico	1,118,461	29,028	(538)	1,146,951
Outros activos tangíveis	-	-	-	-
total	9,580,476	293,815	-	9,874,291
Valor líquido	8,142,856			7,851,335

Texto do artigo, página 84: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 84: 8. Instrumentos financeiros devidos ate a maturidade A rubrica de instrumentos financeiros devidos ate a maturidade apresenta-se como se segue: % de participação Valor de Balanço 2015 2014 Subsidiarias STM - Sociedade Terminais de Moçambique 50,00 3,034 3,034 Intur 75,50 16,067 16,097 Terminal de Granitos 50,00 2,364 2,364 Xómela Leasing Limited 67,50 5,214 5,214 CFM I - Transporte Tratalho Aéreo 100,00 100 100 Belvista Holding 65,00 845 845 CFM - Sociedade Turística 100,00 240 240 Dragagem do Porto de Maputo 75,00 1,756 1,756 Portos de Cabo Delgado, S.A. 50,00 6,000 6,000 35,586 35,586 Associadas DP World Maputo 40,00 23,782 23,782 SDCM - Soc. Desenol. Corredor de Maputo 27,50 23,230 23,230 Comércio de Moçambique 33,00 3,795 3,795 Central East African Railways 49,00 13,523 13,523 Comércio de Quelimane 49,00 11,760 11,760 Terminal de Cabotagem Maputo 49,00 5,831 5,831 CDN - Corretor de Desenolvimento do Norte 49,00 22,638 22,638 MPDC - Mapoojo Pl Deevelopment Company 49,00 7,590 7,590 CCFB - Cª dos Caminhos de Ferro da Beira 49,00 58,800 58,800 Corredor Logístico Integrado de Nacala 20,00 5,450 5,450 Portos do Norte, S.A. 30,00 6,000 6,000 Thai Mozambique Logistic, S.A. 20,00 6,000 6,000 129,579 182,379 24
Texto do artigo, página 85: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 85: 8. Instrumentos financeiros detidos até a maturidade (Continuação) % de participação Valor de Balanço 2015 2014 Outros instrumentos financeiros Cimentos de Moçambique 3.97 39,748 39,748 Transgarra 17.00 14 14 Beira Gran Terminal 15.00 405 405 STM c/suprimentos 50,265 50,265 Beira Gran Terminal c/suprimentos 23,185 23,185 CDN c/suprimentos 34,410 34,410 Obrigações de Tesouro 56,600 56,600 264,827 264,827 368,996 422,696 Imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos até a maturidade (118,887) (147,502) 251,009 275,904 Os movimentos ocorridos em imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos até a maturidade: 2015 2014 A 1 de Janeiro 147,502 147,502 Reforço de imparidade 30,085 - Ajustamentos/Utilização (53,377) - Reversão (423) - A 31 de Dezembro 118,887 147,502
Número ou marcador, página 85: 9. Outros activos financeiros A rubrica de activos financeiros apresenta-se como se segue: 31-Dez-2015 31-Dez-2014 Não corrente 3,928,515 Corrente 257,506 503,049 4,186,021 503,049 25
Texto do artigo, página 86: CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 86: 10. Inventários A rubrica de inventários inclui os seguintes saldos: 2015 2014 Matérias primas, auxiliares e materiais 1,129,089 610,068 Matérias primas, auxiliares e materiais 1,129,089 610,068 Ajustamentos ao valor realizável líquido (46,143) (46,407) 1,082,946 563,661 Os movimentos ocorridos em ajustamentos ao valor realizável líquido foram os seguintes: 2015 2014 A 1 de Janeiro 46,407 48,931 Reversão de Imparidade (264) (524) A 31 de Dezembro 46,143 46,407
Número ou marcador, página 86: 11. Clientes 2015 2014 Partes relacionadas (11,1) 446,222 707,561 Terceiros 1,665,063 1,815,472 2,111,285 2,523,033 Imparidade acumulada em saldos de contas a receber (578,299) (797,277) 1,532,986 1,725,756 Os movimentos ocorridos em imparidade de contas a receber foi o seguinte: 2015 2014 A 1 de Janeiro 797,277 922,300 Reforço 213,480 3,547 Utilização/Ajustamentos (415,507) (4,852) Reversão (15,951) (123,718) A 31 de Dezembro 578,299 797,277
Número ou marcador, página 86: 12. Outros activos correntes 26
Texto do artigo, página 88: CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais)
Número ou marcador, página 88: 15. Provisões (continuação) O movimento nesta rubrica foi como se segue: 2015 2014 A 1 de Janeiro 26,447 26,447 Reforço 136,217 A 31 de Dezembro 162,664 26,447 A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a Empresa é ré, tendo sido calculada com base na análise cuidada dos processos em curso. Essas análises são revistas no final de cada exercício, de forma a reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da Empresa na data do balanço, tendo em conta os factos conhecidos à data. O reforço resulta da transferência do valor da conta de Imparidades acumuladas.
Número ou marcador, página 88: 16. Empréstimos obtidos Esta rubrica compreende os seguintes empréstimos: Não corrente Empréstimos bancários Financiamento do Estado 2015 2014 3,749,383 1,595,232 3,506,976 2,761,988 7,256,349 4,356,220 Corrente Empréstimos Financiamento do Estado 2015 2014 1,121,010 424,368 125,263 150,225 1,246,273 574,593 8,505,662 4,971,513 Os empréstimos obtidos são analisados como se segue: Não corrente Taxa de juro Moeda Maturidade 2015 2014 Empréstimos bancários STB Financiamento p/ mobil. Emerg. Linha de Sena (i) USD 3,749,383 1,595,232 3,749,383 1,595,232 Financiamento do Estado: Ministério das Finanças (ii) 2,0% p.a. USD 29/01/2040 780,547 591,948 Porto de Quelimane (iii) EUR 07/04/2050 288,538 282,558 Banco Mundial - IRRP (iv) 2,0% p.a. USD 20/01/2040 2,229,918 1,675,920 Reabilitação da Linha de Sena (vi) 0,7% p.a. USD 30/06/2030 167,390 142,996 Electrificação do Porto da Matola (v) 5,5% p.a. EUR 23/07/2034 38,195 82,287 3,504,905 2,790,688 28
Texto do artigo, página 89: CFM — PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 89: 16. Empréstimos obtidos (continuação) Correntes Taxa de juro Moeda Maturidade 2015 2014 Financiamentos do Estado Ministério das Finanças (i) 2,00% p.a. USD 24/01/2040 10,978 10,783 Porto de Quelimane (iii) EUR 07/04/2050 43,948 16,883 Banco Mundial - PRRP (ii) 2,00% p.a. USD 24/01/2040 32,354 32,112 Reabilitação da Linha de Sena (iv) 0,75% p.a. USD 30/06/2030 12,803 9,672 Electrificação do Porto da Matola (v) 5,5% p.a. EUR 20/07/2034 25,360 20,845 125,243 90,255 Empréstimos bancários STB Financiamento p/ reabilit. Emerg. Linha de Sena (i) MTN 1,124,070 424,368 1,249,313 514,623 5,905,661 4,871,543 (i) Standard Bank Dívida comercial no montante de 120.000.000 USD, que vence juros à taxa LIBOR 3 meses + spread de 5,5% contraída pelo CFM em 2012 para o investimento no aumento da capacidade da linha férrea de Sena de 6,5 MTPA para 20,0 MTPA. (ii) Banco Mundial e Ministério das Finanças Os saldos correspondem ao financiamento pelo Banco Mundial e Ministério das Finanças em Janeiro de 2000 para a racionalização da força de trabalho no âmbito do Projecto PRRP (“Railways Project Restructuration of Port”) no montante de 49.182.403 USD, a liquidar em 30 anos, com 10 anos de período de graça capital e juros e posteriormente vence juros à taxa de 2% ao ano. (iii) Porto de Quelimane O montante nesta rubrica representa desembolsos efectuados à construtora CMC Africa Austral, Lda pela reabilitação do Porto de Quelimane no montante de 14.112.000 EUR. O empréstimo foi concedido pela instituição Alemã KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau (Reconstruction Creditinstitute) via o Governo de Moçambique em Abril de 2007. (iv) Reabilitação da Linha de Sena O montante nesta rubrica representa financiamento pelo Banco Mundial via Governo de Moçambique em 2005, para reabilitação da Linha de Sena no montante de 5.500.000 USD. (v) Electrificação do Porto da Matola O montante nesta rubrica representa um financiamento pela instituição Alemã KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau (Reconstruction Creditinstitute) via Governo de Moçambique em 2005, para electrificação do Porto da Matola no montante de 1.533.876 EUR. O objectivo deste projecto é garantir a distribuição de energia no Porto da Matola e por via de desenvolvimento do Porto, salvaguardar empregos e contribuir para geração de proveitos domésticos dos serviços de importação e exportação. 29
Texto do artigo, página 90: NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
2015 2014
Fornecedores 1,377,489 328,130
1,377,489 328,130
Número ou marcador, página 90: 17. Fornecedores Os fornecedores incluem os seguintes saldos: Fornecedores 2015 2014 1,377,489 328,130 1,377,489 328,130
2015 2014
Fornecedores 1,377,489 328,130
1,377,489 328,130
Número ou marcador, página 90: 18. Passivos financeiros Esta rubrica inclui os seguintes saldos: 2015 2015 Não correntes 7,554,434 6,017,431 Correntes 3,800,450 994,686 11,354,884 7,012,117
2015 2014
Fornecedores 1,377,489 328,130
1,377,489 328,130
Número ou marcador, página 90: 19. Outros passivos correntes 2015 2014 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 548,506 619,450 Financiamento da construção do terminal de carvão no Porto da Beira- TCC8 189,210 548,506 808,660 Projecto TCC8 189,210 189,210 Retenção na fonte IRPS 58,022 41,357 Contribuições para INSS 5,238 4,677 Outros 8,576 24,677 261,046 259,921 809,552 1,068,581 Estes montantes referem-se aos investimentos correspondentes ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo (financiada pelo Governo do Canada) no montante de 662 430 milhares de Meticais e valor da construção do TCC 8 - Terminal de Carvão no Porto da Beira (financiado pela Vale Moçambique e Rio Tinto), no montante de 756 840 milhares de Meticais. Estes montantes têm vindo a ser regularizados por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos durante o período esperado da vida útil contabilística.
2015 2014
Fornecedores 1,377,489 328,130
1,377,489 328,130
Número ou marcador, página 90: 20. Vendas de bens e prestações de serviços As vendas de bens e serviços decompõem-se como se segue: 30
2015 2014
Fornecedores 1,377,489 328,130
1,377,489 328,130

Texto do artigo, página 91: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2015 2014 Travessas 43,513 Estadias 147,102 121,367 Cabotagem 8,922 15,060 Exportações 205,648 173,260 Importações 251,285 202,142 Pilotagem 50,867 39,754 Rebocadores 193,204 133,408 Transporte de passageiros 98,172 87,201 Transporte e manuseamento de mercadorias 7,749,510 6,422,950 Outros serviços prestados 428,574 365,775 9,177,797 7,560,917

	2015	2014
Travessas	43,513
Estadias	147,102	121,367
Cabotagem	8,922	15,060
Exportações	205,648	173,260
Importações	251,285	202,142
Pilotagem	50,867	39,754
Rebocadores	193,204	133,408
Transporte de passageiros	98,172	87,201
Transporte e manuseamento de mercadorias	7,749,510	6,422,950
Outros serviços prestados	428,574	365,775
	9,177,797	7,560,917

Número ou marcador, página 91: 21. Custo dos inventários Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 Matérias primas, auxiliares e materiais Total Existências iniciais (610,068) (610,068) Compras 1,082,946 1,082,946 Regularizações 964,955 964,955 Existências finais (1,129,089) (1,129,089) Custo do exercício 308,744 308,744 2014 Matérias primas, auxiliares e materiais Total Existências iniciais (422,108) (422,108) Compras 563,661 563,661 Regularizações 597,145 597,145 Existências finais (610,068) (610,068) Custo do exercício 128,630 128,630 31

	2015	2014
Travessas	43,513
Estadias	147,102	121,367
Cabotagem	8,922	15,060
Exportações	205,648	173,260
Importações	251,285	202,142
Pilotagem	50,867	39,754
Rebocadores	193,204	133,408
Transporte de passageiros	98,172	87,201
Transporte e manuseamento de mercadorias	7,749,510	6,422,950
Outros serviços prestados	428,574	365,775
	9,177,797	7,560,917

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Número ou marcador, página 92: 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa A rubrica de investimentos para a própria empresa refere-se ao valor da Produção de Travessas para a reconstrução da Linha Férrea de Ressano Garcia. Produção de travessas 2015 2014 144,233 123,844 144,233 123,844
Número ou marcador, página 92: 23. Rendimentos suplementares Os rendimentos suplementares incluem: As rendas fixas referem-se a uma parte fixa celebrada entre os CFM e os operadores, enquanto as rendas variáveis referem-se a uma parte variável conforme a performance financeira dos operadores. As rendas e alugueres decompõem-se como segue: 2015 2014 Aluguer de locomotivas 69,215 90,505 Rendas 1,807,174 1,726,063 Fese de Gestão 88,948 111,867 Outros 85,583 98,773 2,050,920 2,027,200
Número ou marcador, página 92: 24. Gastos com pessoal Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 2014 Remunerações aos colaboradores 2,565,569 2,119,671 Encargos com as remunerações 38,424 56,200 Ajudas de custo 42,639 35,789 Indemnizações 7,777 7,322 Seguros de acidentes de trabalho e doença - 1,056 Custos de acção social 88,004 68,883 Outros custos com pessoal 308,894 226,773 3,048,307 2,915,733 O número de colaboradores até 31/12/2015 era de 6.664 trabalhadores. 32

Texto do artigo, página 93: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

	2015	2014
Água e electricidade	70,664	54,238
Combustíveis e lubrificantes	467,953	507,485
Ferramentas e utensílios	15,193	19,131
Materiais de manutenção e reparação	191,897	136,651
Material de escritório	40,244	47,889
Serviços de dragagem	298,559	191,111
Manutenção e reparação	240,504	564,995
Transporte de carga e de passageiros	743	151,837
Comunicações	60,130	1,068
Honorários	8,129	48,899
Publicidade e propaganda	20,224	3,762
Deslocações e estadas	98,814	43,550
Despesas de representação	1,997	82,745
Contencioso e notariado	2,965	1,534
Rendas e alugueres	278,604	1,469
Seguros	43,187	284,372
Limpeza, higiene e conforto	23,411	33,245
Vigilância e segurança	232,725	22,389
Trabalhos especializados	152,919	207,955
Estiva - Terminal de aluminios	449,653	231,255
Intercâmbio de material circulante	88,865	113,860
Outros fornecimentos e serviços	181,346	92,168
	2,968,606	2,871,508

Número ou marcador, página 93: 25. Fornecimentos e serviços de terceiros Esta rubrica analisa-se como segue: Água e electricidade 2015 2014 Combustíveis e lubrificantes 70,664 54,238 Ferramentas e utensílios 467,953 507,485 Materiais de manutenção e reparação 15,193 19,131 Material de escritório 191,897 136,651 Serviços de dragagem 40,244 47,889 Manutenção e reparação 298,559 191,111 Transporte de carga e de passageiros 240,504 564,995 Comunicações 743 151,837 Honorários 60,130 1,068 Publicidade e propaganda 8,129 48,899 Deslocações e estadas 20,224 3,762 Despesas de representação 98,814 43,550 Contencioso e notariado 1,997 82,745 Rendas e alugueres 2,965 1,534 Seguros 278,604 1,469 Limpeza, higiene e conforto 43,187 284,372 Vigilância e segurança 23,411 33,245 Trabalhos especializados 232,725 22,389 Estiva - Terminal de aluminios 152,919 207,955 Intercâmbio de material circulante 449,653 231,255 Outros fornecimentos e serviços 88,865 113,860 181,346 92,168 2,968,606 2,871,508

	2015	2014
Água e electricidade	70,664	54,238
Combustíveis e lubrificantes	467,953	507,485
Ferramentas e utensílios	15,193	19,131
Materiais de manutenção e reparação	191,897	136,651
Material de escritório	40,244	47,889
Serviços de dragagem	298,559	191,111
Manutenção e reparação	240,504	564,995
Transporte de carga e de passageiros	743	151,837
Comunicações	60,130	1,068
Honorários	8,129	48,899
Publicidade e propaganda	20,224	3,762
Deslocações e estadas	98,814	43,550
Despesas de representação	1,997	82,745
Contencioso e notariado	2,965	1,534
Rendas e alugueres	278,604	1,469
Seguros	43,187	284,372
Limpeza, higiene e conforto	23,411	33,245
Vigilância e segurança	232,725	22,389
Trabalhos especializados	152,919	207,955
Estiva - Terminal de aluminios	449,653	231,255
Intercâmbio de material circulante	88,865	113,860
Outros fornecimentos e serviços	181,346	92,168
	2,968,606	2,871,508

Texto do artigo, página 94: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 94: 26. Outros ganhos e perdas operacionais Os outros ganhos e perdas operacionais apresentam-se como se segue: 2015 2014 Impostos e taxas (3,274) (1,755) Direitos aduaneiros Imposto sobre o Valor Acrescentado (36,600) (76,257) Imposto sobre veículos (378) (331) Impostos autárquicos (3,328) (2,154) Outros impostos e taxas (5,028) (5,784) Multas e penalidades (40) (235) Perdas em investimentos de capital (104) (2,573) Quotizações (11,655) (6,387) Programas de responsabilidade social (90,384) (121,867) Clube de actividades desportivas (328,346) (238,653) Outras actividades (58,556) (1,062) Outros (18,537) (22,358) Outros gastos e perdas operacionais (558,239) (479,266) Ganhos em investimentos de capital - Outros 4,449 1,479 Ganhos em investimentos de capital - Alienação 710 365 Ganhos em investimentos de capital - Sinistros 29 Subsídios para investimentos 220,364 220,364 Outros 70,801 45,019 Outros rendimentos e ganhos operacionais 296,613 267,227 (261,617) (212,039)
Número ou marcador, página 94: 27. Rendimentos financeiros Esta rubrica analisa-se como segue: 2015 2014 Juros obtidos 124,370 198,806 Rendimentos de partes sociais 366,950 346,231 Diferenças de câmbio favoráveis 1,667,478 468,072 Outros rendimentos e ganhos financeiros 809 3,536 2,159,612 1,016,545
Número ou marcador, página 94: 28. Gastos financeiros Esta rubrica analisa-se como segue: 34
Texto do artigo, página 95: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhões de Meticais) 2015 2014 Juros suportados 64,845 351,486 Diferenças de cambio desfavoráveis 2,791,201 444,728 Outros gastos e perdas financeiras 6,339 11,169 2,862,385 807,383
Número ou marcador, página 95: 29. Impostos sobre o rendimento 2015 2014 Imposto corrente – gasto (1,104,966) (817,330) Imposto diferido – rendimento 401,577 38,121 (703,389) (779,209) 29.1. Lucro tributável 2015 2014 Lucro contabilístico 1,891,924 2,494,696 Ajustamentos ao lucro contabilistico relativos a: Diferenças permanentes (277,474) (200,500) Diferenças temporárias (tributáveis/dedutiveis) 1,839,311 325,457 3,453,761 2,554,153 29.2. Reconciliação da taxa efectiva de imposto 2015 2014 Imposto sobre lucro contabilístico 605,415 32% 798,111 32% Custos não dedutíveis (88,792) -5% (86,280) -3% Dupla tributação 237 0% 396 0% Ajustamentos de exercícios anteriores 186,529 10% 65,983 3% 703,389 37% 779,210 31% 29.3. Reconciliação - Impostos a pagar 2015 2014 Saldo inicial (200,682) (319,832) Pagamentos por conta e retenções na fonte 673,183 616,649 Pagamento de IRC de exercício anterior 200,682 319,832 Estimativa de imposto exercício corrente (1,104,966) (817,330) Saldo final (431,783) (200,681)
Número ou marcador, página 95: 29. Imposto sobre o rendimento (continuação) 35
Texto do artigo, página 96: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 29.4. Activos por impostos diferidos 2015 2014 Reconciliação Activos por imposto diferido no início do período (93,501) (55,380) (Débito)/Crédito na demonstração de resultados 495,078 93,501 Passivo/Activo por imposto diferido no fim do exercício 401,577 38,121 Composição de (passivos)/activos por impostos diferidos Activos tangíveis 41,438 - Provisões para férias 43,589 - Provisões para cobranças duvidosas 68,313 - Provisões pra stock 13,751 - (Ganhos)/perdas cambiais não realizadas 327,987 93,501 495,078 93,501 O Técnico de Contas A Administração 36
Texto lido por imagem, página 97: 16 DE DEZEMBRO DE 2016 7981
Texto do artigo, página 97: O presente relatório descreve as principais realizações e os resultados produtivos, económicos e financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM) no exercício económico de 2015, o qual, foi preparado de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). O período em análise (ano 2015) foi fortemente influenciado pelo concurso de factores adversos à economia mundial, regional e nacional caracterizado por uma acentuada recessão, abalando, deste modo, o poder de compra das matérias-primas e produtos acabados de importação que transitam pelo sistema ferro-portuário moçambicano. É importante também referir que a economia global registou, em 2015, um crescimento muito lento e abaixo das expectativas, com acentuada valorização do US-Dólar, face as outras moedas. Em Dezembro de 2015, o Rand sul-africano registou a pior queda dos 14 anos anteriores face ao US-Dólar, o Metical, depreciou 42%. Outro dado importante tem a ver com a China, cuja moeda (o Yuan), também sofreu desvalorização. A economia deste gigante asiático importa mais de 2/ 3 dos minerais transaccionados no mundo, incluindo os que transitam pelos portos moçambicanos. Esta economia tem vindo a registar um crescimento muito lento, tendo, em 2015, atingido o PIB mais baixo desde 1990 (menos de 6,9). Cenário pior prevê-se para 2016, com a economia a crescer em torno de 6,7%. Países vizinhos de Moçambique, grandes utilizadores do sistema ferro-portuário nacional, também estão afectados pelo actual fenómeno económico global. O Zimbabwe, um dos utilizadores dos Corredores de Maputo e da Beira (responsável por 17% da carga manuseada em trânsito no sistema portuário nacional em 2015), enfrenta uma crise económica nos últimos anos e associado à seca verificada em 2015, com impacto na sua actividade agrícola, afectou, deste modo, o comportamento do tráfego de Açúcar no Corredor de Maputo. Por seu turno, a África do Sul (responsável por 64,0% da carga manuseada em trânsito no sistema portuário nacional em 2015), não sendo excepção, teve o crescimento da sua economia influenciada fundamentalmente pelos seguintes factores: (i) baixos preços das commodities ao nível internacional, (ii) grave crise energética e (iii) efeitos da pior seca em 25 anos Como corolário dos factores adversos acima descritos, em 2015, a actividade ferroviária na rede nacional (incluindo a concessionada) contraiu em 5,7%, ao terem sido transportadas 13,0 milhões de toneladas líquidas, contra 13,8 milhões transportada no ano 2014. De salientar que previa-se transportar 17,0 milhões de toneladas, tendo-se registado um desvio de 24%. Na rede ferroviária sob gestão dos CFM, o volume transportado decresceu em 5,1%, comparativamente a realização de 2014, ao terem sido transportadas 12,7 milhões de toneladas, contra 13,3 milhões alcançadas no ano transacto. Em relação ao previsto, o nível de realização situou-se nos 77%. A jusante, com o enfraquecimento do movimento ferroviário, a actividade Portuária também ressentiu-se, tendo o manuseamento reduzido em 7,2% em todo sistema portuário nacional (incluindo os portos concessionados), face a produção de 2014, ao ter-se manuseado 31,7 milhões de toneladas métricas, contra 34,2 milhões manuseadas no igual período do ano anterior. Ainda no período em análise, nos terminais portuários geridos pelo CFM (essencialmente terminais de líquidos a granel e de alumínio) o volume decresceu em 3%, tendo, em 2015, sido manuseadas 5,6 milhões de toneladas. Comparativamente ao planificado, registou-se um desvio de 3%.
Texto do artigo, página 98: As demonstrações financeiras globais em 2015 indicam uma redução dos resultados antes de impostos em 24%, ao ter-se atingido 1,89 mil milhões de meticais, contra 2,49 mil milhões alcançados em 2014. Comparativamente ao previsto (3,08 mil milhões de meticais), a realização situou-se nos 61%. De entre outros factores, contribuíram significativamente para o “sufoco” dos resultados antes dos impostos, as diferenças cambiais desfavoráveis líquidas no valor de 1,13 mil milhões de meticais, como resultado da valorização acentuada do US-Dólar face às outras moedas. Entretanto, os resultados operacionais cresceram em 13% comparados com o ano 2014, ao ter-se realizado 2,59 mil milhões de meticais, face aos 2,28 mil milhões do ano anterior. A meta prevista (2,77 mil milhões de meticais) situou-se nos 93%. Muito embora a contração da actividade ferro-portuária, os resultados operacionais cresceram e ultrapassaram o orçado devido, de entre outros factores, ao fortalecimento das principais moedas estrangeiras usadas como meio de transacções nos proveitos, como é o caso do US-Dólar. Ao nível de investimentos, durante o ano de 2015, o CFM realizou 8,48 milhões de meticais, face aos 2,16 milhões de meticais previstos, o que culminou com um sobre cumprimento do plano na ordem de 292%. De entre vários investimentos realizados, destacam-se os seguintes: (i) expansão da capacidade da linha de Sena de 6,5 MTPA para 20 MTPA, com vista a viabilizar a logística do Carvão de Moatize, (ii) aquisição de 70 carruagens no âmbito do pacote social da empresa, contribuindo no reforço da oferta no transporte de passageiros nas regiões Centro e Sul do país, (iii) Continuação da construção da nova ponte ferroviária sobre o Rio Umbelúzi em Boane, (iv). Reabilitação de 306 Vagões para o CFM-Centro; (v) reabilitação e extensão do Cais do Serviço Marítimo (Cais Rebocadores) no Porto da Beira; (vi) reposição de defensas e cabeços de amarração no Porto de Pemba dentre vários outros pequenos investimentos. Maputo, Julho de 2016 Dr. Victor Pedro Gomes Presidente do Conselho de Administração Dra. Maria Alice Mangane Administradora Executiva Dr. Joaquim Uelemo Zucule Administrador Executivo Eng. Agostinho Langa Junior Administrador Executivo Eng. Anisio Lopes Bainha Administrador Executivo Dr. Rogério Nkomo Administrador não Executivo Eng.º Acilio Chiau Administrador não Executivo
Texto do artigo, página 99: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. DIRECÇÃO DE AUDITORIA INTERNA DO CFM Relatório e contas 2015 Parecer A Direcção de auditoria interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2015, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração. No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, as implicações e as recomendações, considerados os comentários dos orgãos de gestão Deste modo, o parecer da Direcção de Auditoria Interna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2015 é expresso nos seguintes termos: ✓ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGR-NIRF); ✓ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2015 ✓ No global as acções de auditoria realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas ✓ Apesar de o resultado liquido do exercício ter conhecido uma diminuição em relação ao ano de 2014, a empresa encontra-se em posição de poder continuar a laborar, assegurando inequivocamente o emprego a milhares de Moçambicanos. Maputo, 29 de Agosto de 2016 A Directora de Auditoria Interna - DAI Ana Maria Zandamela (Técnica Superior de Finanças) SEDE: Praça dos Trabalhadores, Maputo, República de Moçambique Caixa Postal 1258 Telefone 21 427 173/ 21 421 061 - Fax 21 427 746 - Telex 6.208 CFMS-MO
Texto do artigo, página 100: RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal apresenta aos Exmos Senhores Administradores, o seu relatório e parecer sobre as contas e actividades dos CFM — Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2015. A elaboração das demonstrações financeiras é da competência do Conselho de Administração, cabendo ao Conselho Fiscal a responsabilidade de proceder à sua apreciação e à elaboração do seu parecer. As demonstrações financeiras vêm acompanhadas de relatórios de Actividades e Contas realizadas no exercício económico de 2015, elaborados pelo Conselho de Administração. No cumprimento das suas atribuições, e com base na informação obtida dos competentes órgãos de gestão dos CFM, o Conselho Fiscal concluiu que: • Como resultado das análises feitas e das informações obtidas, bem como do relatório do auditor independente, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras dos CFM compostas por Balanço, Mapa de Demonstração dos resultados, Mapa de variação dos Fundos Próprios, Mapa de Fluxos de Caixa, Sumário das principais políticas Contabilísticas e das Notas Explicativas às Contas estão em conformidade com a Lei; • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as normas Internacionais de Relato Financeiro ( NIRFs ); e • As Demonstrações Financeiras reflectem a posição patrimonial e financeira dos CFM em 31 de Dezembro de 2015, bem como os resultados das operações realizadas durante o exercício. Da apreciação feita às Demonstrações Financeiras e das actividades realizadas, o Conselho Fiscal considera importante salientar os seguintes desenvolvimentos: • Um crescimento do activo Total em 22,9%, entre 2014 e 2015, totalizando no final do exercício 51.429,6 milhões de meticais; 1

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