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Texto do artigo · p. 28 Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101124606, uma entidade denominada Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 28 Stélio Timóteo Mavimbe, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Kim Il Sung, número duzentos e quarenta e nove, bairro Sommerchield, Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.° 1101039989341I, emitido aos vinte de Fevereiro de dois mil e catorze, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação)
Número ou marcador · p. 28 Um) É constituída uma sociedade por quotas, que adopta a denominação de Stélio Resource
Texto do artigo · p. 28 – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma pessoa de direito privado, dotada de autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 28 a) Prospecção e pesquisa de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 28 b) Exploração e transporte dos recursos minerais;
Número ou marcador · p. 28 c) Compra e venda dos recursos minerais;
Número ou marcador · p. 28 d) Tratamento e exportação dos produtos minerais;
Número ou marcador · p. 28 e) Consultoria na área mineira;
Número ou marcador · p. 28 f) Importação de factores de produção destinada à actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Sede e delegações)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem sua a sede na Avenida Kim Il Sung, número duzentos e quarenta e nove, bairro Sommerchield, Maputo, Moçambique. Por deliberação, pode abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como transferir sua sede, dentro do território nacional depois de obtidas as autorizações necessárias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado e subscrito, é de cem mil meticais, que corresponde a uma única quota.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Normas da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo uma sociedade por quotas, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regulam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Administração social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Stélio Temóteo Mavimbe, que é
Texto do artigo · p. 29 o director-geral com dispensa de caução, com ou sem remuneração, Dois) A sociedade fica obrigada, em todos
Texto do artigo · p. 29 os seus actos, pela assinatura do director-geral, podendo este nomear outros assinantes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Funções do director geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A gestão do dia-a-dia da empresa será conferida ao director-geral, que por sua vez pode delegar a terceiras pessoas para executar.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Essas responsabilidades irão incluir, mas não limitadas a:
Número ou marcador · p. 29 a) Estabelecer relações laborais, sua negociação, contratos, salários e outros benefícios relacionados;
Número ou marcador · p. 29 b) Gerir os trabalhadores da empresa para
Texto do artigo · p. 29 assegurar a sua efeciência técnica, finaceira e administrativa no seu dia-a-dia;
Número ou marcador · p. 29 c) Preparar ofertas a concursos públicos na aréa de mineração e afins;
Número ou marcador · p. 29 d) Assinar contratos acordados e monitorar a sua implementação;
Número ou marcador · p. 29 e) Preparar o orçamento anual do funcionamento da empresa;
Número ou marcador · p. 29 f) Identificar oportunidade e formular propostas de marketing para a promoção da empresa;
Número ou marcador · p. 29 g) Representar a empresa junto de instutuições financeiras, agências governamentais e profissionais; e h)Aderir a toda legislação pertinente para a gestão da empresa.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Duração do exercício social e aplicação dos resultados)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil e os balanços e contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os lucros apurados em cada exercício, depois de feitas as provisões tecnicamente aconselháveis, terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 29 a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 29 b) Vinte e cinco por cento para investimento; e
Número ou marcador · p. 29 c) Restante, conforme a deliberação do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Salvo disposições em contrário, tomadas nos termos da lei, serão liquidatários os membros do conselho de gerência que estiveram em exercício à data da decisão, os quais terão as competências e exercerão as funções de acordo com o legalmente previsto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Morte ou incapacidade)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do titular, os seus herdeiros assumem automaticamente o seu lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representates se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Omissões)
Texto do artigo · p. 29 Em todos os casos omissos no presente contrato, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 1 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101124606, uma entidade denominada Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por:
  4. Texto do artigo, página 28: Stélio Timóteo Mavimbe, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Kim Il Sung, número duzentos e quarenta e nove, bairro Sommerchield, Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.° 1101039989341I, emitido aos vinte de Fevereiro de dois mil e catorze, na cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: (Denominação)
  7. Número ou marcador, página 28: Um) É constituída uma sociedade por quotas, que adopta a denominação de Stélio Resource
  8. Texto do artigo, página 28: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 28: Dois) A Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma pessoa de direito privado, dotada de autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 28: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 28: a) Prospecção e pesquisa de recursos minerais;
  17. Número ou marcador, página 28: b) Exploração e transporte dos recursos minerais;
  18. Número ou marcador, página 28: c) Compra e venda dos recursos minerais;
  19. Número ou marcador, página 28: d) Tratamento e exportação dos produtos minerais;
  20. Número ou marcador, página 28: e) Consultoria na área mineira;
  21. Número ou marcador, página 28: f) Importação de factores de produção destinada à actividade da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Sede e delegações)
  25. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem sua a sede na Avenida Kim Il Sung, número duzentos e quarenta e nove, bairro Sommerchield, Maputo, Moçambique. Por deliberação, pode abrir ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como transferir sua sede, dentro do território nacional depois de obtidas as autorizações necessárias.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado e subscrito, é de cem mil meticais, que corresponde a uma única quota.
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 29: (Aumento do capital)
  31. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 29: (Normas da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 29: A Stélio Resource – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo uma sociedade por quotas, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regulam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 29: (Administração social)
  37. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Stélio Temóteo Mavimbe, que é
  38. Texto do artigo, página 29: o director-geral com dispensa de caução, com ou sem remuneração, Dois) A sociedade fica obrigada, em todos
  39. Texto do artigo, página 29: os seus actos, pela assinatura do director-geral, podendo este nomear outros assinantes.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 29: (Funções do director geral)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A gestão do dia-a-dia da empresa será conferida ao director-geral, que por sua vez pode delegar a terceiras pessoas para executar.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) Essas responsabilidades irão incluir, mas não limitadas a:
  44. Número ou marcador, página 29: a) Estabelecer relações laborais, sua negociação, contratos, salários e outros benefícios relacionados;
  45. Número ou marcador, página 29: b) Gerir os trabalhadores da empresa para
  46. Texto do artigo, página 29: assegurar a sua efeciência técnica, finaceira e administrativa no seu dia-a-dia;
  47. Número ou marcador, página 29: c) Preparar ofertas a concursos públicos na aréa de mineração e afins;
  48. Número ou marcador, página 29: d) Assinar contratos acordados e monitorar a sua implementação;
  49. Número ou marcador, página 29: e) Preparar o orçamento anual do funcionamento da empresa;
  50. Número ou marcador, página 29: f) Identificar oportunidade e formular propostas de marketing para a promoção da empresa;
  51. Número ou marcador, página 29: g) Representar a empresa junto de instutuições financeiras, agências governamentais e profissionais; e h)Aderir a toda legislação pertinente para a gestão da empresa.
  52. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 29: (Duração do exercício social e aplicação dos resultados)
  54. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil e os balanços e contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
  55. Número ou marcador, página 29: Dois) Os lucros apurados em cada exercício, depois de feitas as provisões tecnicamente aconselháveis, terão a seguinte aplicação:
  56. Número ou marcador, página 29: a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  57. Número ou marcador, página 29: b) Vinte e cinco por cento para investimento; e
  58. Número ou marcador, página 29: c) Restante, conforme a deliberação do conselho de gerência.
  59. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 29: (Dissolução da sociedade)
  61. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  62. Número ou marcador, página 29: Dois) Salvo disposições em contrário, tomadas nos termos da lei, serão liquidatários os membros do conselho de gerência que estiveram em exercício à data da decisão, os quais terão as competências e exercerão as funções de acordo com o legalmente previsto.
  63. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  64. Texto do artigo, página 29: (Morte ou incapacidade)
  65. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do titular, os seus herdeiros assumem automaticamente o seu lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representates se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado na lei.
  66. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  67. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 29: (Omissões)
  69. Texto do artigo, página 29: Em todos os casos omissos no presente contrato, observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
  70. Texto do artigo, página 29: Maputo, 1 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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