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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Trans 6M & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101132471, uma entidade denominada, Trans 6M & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Pelo presente instrumento constitui entre si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada que se rege pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação de sociedade, Trans – 6M & Serviços, Limitada, criada por tempo indeterminada e reger-se-á pelos presentes estatutos e a demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade tem sua sede no distrito de Marracuene, bairro Kumbeza, quarteirão 2, casa n.º 492.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto social a actividade seguinte:
- Número ou marcador, página 38: a) Desenvolvimento de transportes e serviços público inteir-urbano de passageiros e serviços;
- Número ou marcador, página 38: b) Transporte escolar, transporte de carga e transporte turístico.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Capital social)
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, divididos em sete quotas desiguais assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 38: a) Alfiado Constantino Chihuho, com cinco mil meticais, correspondente a vinte cinco por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: b) Eduardo Mário Fenias Macucule, com cinco mil meticais, correspondente a vinte cinco por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: c) Edson Víctor Ouana, com dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: d) Joana Estevão Matavele, com dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: e) Jorge Salomão Chimene, com dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: f) Nelson Xavier, com dois mil meticais correspondentes a dez por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 38: g) Valetim Valente Munguambe, com dois mil meticais, correspondentes a dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade será administrada e representado por um conselho de administração composto por quatro sócios, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 38: a) Eduardo Mário Fenias Macucule – presidente do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 38: b) Joana Estevão Matavele – Administradora dos recursos humanos e finanças;
- Número ou marcador, página 38: c) Alfiado Constantino Chihuho – Administrador das operações;
- Número ou marcador, página 38: d) Valetim Valente Munguambe – administrador de manutenção.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade ficam vinculados pelas assinaturas de três elementos do conselho da administração nomeadamente:
- Número ou marcador, página 38: a) Eduardo Mário Fenias Macucule;
- Número ou marcador, página 38: b) Joana Estevão Matavele;
- Número ou marcador, página 38: c) Alfiado Constantino Chihuho.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: (Conselho fiscal)
- Texto do artigo, página 38: O conselho fiscal é representado pelo sócio presidente Jorge Salomão Chimene e seu vice-
- Texto do artigo, página 38: -presidente Edson Víctor Ouana.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Direitos)
- Texto do artigo, página 38: Constitui direitos dos membros da sociedade:
- Número ou marcador, página 38: a) Participar das secções gerais, discutir, apresentar propostas e votar sobre os assuntos da agenda do trabalho;
- Número ou marcador, página 38: b) Eleger e ser eleito para os órgãos administrativos e da fiscalização da sociedade;
- Número ou marcador, página 38: c) Usufruir benefícios materiais, e financeiros que resultem da actividade da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Deveres)
- Texto do artigo, página 38: Constitui deveres dos membros da sociedade:
- Número ou marcador, página 38: a) Respeitar princípios, do contracto dos respectivos regulamentos internos;
- Número ou marcador, página 38: b) Respeitar resoluções tomadas pelo conselho da administração e fiscal;
- Número ou marcador, página 38: c) Ter sigilo de informação sobre assuntos da sociedade;
- Número ou marcador, página 38: d) Admissão do membro da sociedade dar-se á seu pedido, formalmente dirigido ao conselho de administração;
- Número ou marcador, página 38: e) Conselho de administração não poderá impedir o direito de demissão do membro, pesa embora possa fixar regras (em documentos específicos) para o seu exercício.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 39: Em tudo que for omisso no presente estatuto, regularam os dispositivos legais pertinentes em vigor nas sociedades comerciais por quotas na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 2 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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