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Texto do artigo · p. 19 Mafuia Mall, S.A.
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Abril de dois mil e vinte, lavrada das folhas 1 à 18 do livro de notas para escrituras diversas n.º 04/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes, três accionistas que nos termos do Código Comercial, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade anónima, que se rege nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Firma)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a designação de Mafuia Mall, S.A, e rege-se pelo disposto no presente estatuto e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede produtiva na rua dos Operários, talhão n.º AF-134, bairro 3 de Fevereiro, cidade de Chimoio, província de Manica.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Administração poderá, sem dependência de deliberação dos sócios, transferir a sede da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional, bem
Texto do artigo · p. 19 como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Duração)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 19 a) Indústria imobiliária;
Número ou marcador · p. 19 b) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá ainda:
Número ou marcador · p. 19 a) Exercer quaisquer outras actividades comerciais e/ou industriais relacionadas, directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;
Número ou marcador · p. 19 b) Participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de MZN 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil meticais) representado por 7.500 (sete mil e quinhentas) acções, nominativas e escriturais, com o valor nominal de MZN 100.00 (cem meticais) cada uma, assim distribuídas: Uma de valor nominal de 460.000,00MT, (equivalente a 4.500 acções), o correspondente a 60% do capital social e últimas duas de valores nominais de 150.000,00MT, cada uma (equivalente a 1.500 acções cada uma),
Texto do artigo · p. 19 o correspondente a 20% do capital social, respectivamente. .....................................................................
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO (Direito de preferência no aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 19 Um) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam de direito de preferência
Texto do artigo · p. 19 na proporção das acções que possuírem à data do aumento à exercer nos termos dos números seguintes e supletivamente nos termos gerais.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O aumento do capital social será repartido entre os accionistas que exerçam o direito de preferência do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 19 a) Cada accionista terá o direito de subscrever uma participação no aumento do capital social proporcional às acções que detiver ou uma participação menor, na medida que tiver declarado pretender subscrever;
Número ou marcador · p. 19 b) O valor do aumento do capital que não tiver sido subscrito será oferecido aos accionistas que tiverem subscrito integralmente a sua participação, na proporção das respectivas acções, em sucessivos rateios;
Número ou marcador · p. 19 c) As acções que não possam ser proporcionalmente atribuídas serão sorteadas de uma só vez entre os accionistas referidos na alínea anterior;
Número ou marcador · p. 19 d) Se, após o exercício do direito de preferência, o aumento do capital social não tiver sido totalmente subscrito, será aplicado o regime que houver sido deliberado pela Assembleia Geral para a subscrição incompleta, que poderá prever a redução do valor do aumento às subscrições efectuadas pelos accionistas preferentes, ou a subscrição pública ou por terceiros, do montante não subscrito.
Número ou marcador · p. 19 Três) O disposto na alínea b) do número anterior poderá ser afastado por deliberação da Assembleia Geral, que estabeleça outro critério de repartição do valor do aumento que não tenha sido subscrito nos termos da alínea a) do mesmo número.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) O direito de preferência previsto neste artigo pode ser suprimido ou limitado por deliberação da Assembleia Geral tomada pela maioria necessária à alteração dos estatutos.
Texto do artigo · p. 19 ......................................................................
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 19 SECÇÃO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 19 São órgãos da sociedade:
Número ou marcador · p. 19 a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 19 b) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador · p. 19 c) O Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 20 SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Composição)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um administrador único ou por um Conselho de Administração composto por um número ímpar de membros efectivos, num mínimo de três, conforme deliberado pela Assembleia Geral que os eleger.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembleia Geral que o eleger, o qual terá voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 20 Três) Faltando definitivamente algum administrador, será o mesmo substituído, por cooptação, até à primeira reunião da Assembleia Geral que procederá à eleição do novo administrador, cujo mandato terminará no final do mandato então em curso.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 20 a) Pela assinatura conjunta de dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que bastará a sua assinatura; b)Pela assinatura de dois administradores, nos termos e nos limites dos poderes que lhe forem delegados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 20 c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Nos actos de mero expediente, será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 20 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral. Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 21 de Abril
Texto do artigo · p. 20 de 2021. — O Notário A, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Mafuia Mall, S.A.
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Abril de dois mil e vinte, lavrada das folhas 1 à 18 do livro de notas para escrituras diversas n.º 04/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes, três accionistas que nos termos do Código Comercial, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade anónima, que se rege nos termos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
  4. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 19: (Firma)
  6. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a designação de Mafuia Mall, S.A, e rege-se pelo disposto no presente estatuto e pela legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede produtiva na rua dos Operários, talhão n.º AF-134, bairro 3 de Fevereiro, cidade de Chimoio, província de Manica.
  10. Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Administração poderá, sem dependência de deliberação dos sócios, transferir a sede da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional, bem
  11. Texto do artigo, página 19: como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 19: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 19: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 19: a) Indústria imobiliária;
  19. Número ou marcador, página 19: b) Prestação de serviços.
  20. Número ou marcador, página 19: Dois) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá ainda:
  21. Número ou marcador, página 19: a) Exercer quaisquer outras actividades comerciais e/ou industriais relacionadas, directamente ou indirectamente com o seu objecto principal, praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizadas;
  22. Número ou marcador, página 19: b) Participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
  23. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
  24. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens, direitos e outros valores, é de MZN 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil meticais) representado por 7.500 (sete mil e quinhentas) acções, nominativas e escriturais, com o valor nominal de MZN 100.00 (cem meticais) cada uma, assim distribuídas: Uma de valor nominal de 460.000,00MT, (equivalente a 4.500 acções), o correspondente a 60% do capital social e últimas duas de valores nominais de 150.000,00MT, cada uma (equivalente a 1.500 acções cada uma),
  27. Texto do artigo, página 19: o correspondente a 20% do capital social, respectivamente. .....................................................................
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO (Direito de preferência no aumento do capital social)
  29. Número ou marcador, página 19: Um) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam de direito de preferência
  30. Texto do artigo, página 19: na proporção das acções que possuírem à data do aumento à exercer nos termos dos números seguintes e supletivamente nos termos gerais.
  31. Número ou marcador, página 19: Dois) O aumento do capital social será repartido entre os accionistas que exerçam o direito de preferência do seguinte modo:
  32. Número ou marcador, página 19: a) Cada accionista terá o direito de subscrever uma participação no aumento do capital social proporcional às acções que detiver ou uma participação menor, na medida que tiver declarado pretender subscrever;
  33. Número ou marcador, página 19: b) O valor do aumento do capital que não tiver sido subscrito será oferecido aos accionistas que tiverem subscrito integralmente a sua participação, na proporção das respectivas acções, em sucessivos rateios;
  34. Número ou marcador, página 19: c) As acções que não possam ser proporcionalmente atribuídas serão sorteadas de uma só vez entre os accionistas referidos na alínea anterior;
  35. Número ou marcador, página 19: d) Se, após o exercício do direito de preferência, o aumento do capital social não tiver sido totalmente subscrito, será aplicado o regime que houver sido deliberado pela Assembleia Geral para a subscrição incompleta, que poderá prever a redução do valor do aumento às subscrições efectuadas pelos accionistas preferentes, ou a subscrição pública ou por terceiros, do montante não subscrito.
  36. Número ou marcador, página 19: Três) O disposto na alínea b) do número anterior poderá ser afastado por deliberação da Assembleia Geral, que estabeleça outro critério de repartição do valor do aumento que não tenha sido subscrito nos termos da alínea a) do mesmo número.
  37. Número ou marcador, página 19: Quatro) O direito de preferência previsto neste artigo pode ser suprimido ou limitado por deliberação da Assembleia Geral tomada pela maioria necessária à alteração dos estatutos.
  38. Texto do artigo, página 19: ......................................................................
  39. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  40. Número ou marcador, página 19: SECÇÃO I Das disposições gerais
  41. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  42. Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
  43. Texto do artigo, página 19: São órgãos da sociedade:
  44. Número ou marcador, página 19: a) A Assembleia Geral;
  45. Número ou marcador, página 19: b) O Conselho de Administração; e
  46. Número ou marcador, página 19: c) O Conselho Fiscal ou o Fiscal Único.
  47. Número ou marcador, página 20: SECÇÃO II Da administração
  48. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  49. Texto do artigo, página 20: (Composição)
  50. Número ou marcador, página 20: Um) A administração e a representação da sociedade serão exercidas por um administrador único ou por um Conselho de Administração composto por um número ímpar de membros efectivos, num mínimo de três, conforme deliberado pela Assembleia Geral que os eleger.
  51. Número ou marcador, página 20: Dois) O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembleia Geral que o eleger, o qual terá voto de qualidade.
  52. Número ou marcador, página 20: Três) Faltando definitivamente algum administrador, será o mesmo substituído, por cooptação, até à primeira reunião da Assembleia Geral que procederá à eleição do novo administrador, cujo mandato terminará no final do mandato então em curso.
  53. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  54. Texto do artigo, página 20: (Vinculação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade obriga-se:
  56. Número ou marcador, página 20: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores, salvo nos casos em que for nomeado administrador único, em que bastará a sua assinatura; b)Pela assinatura de dois administradores, nos termos e nos limites dos poderes que lhe forem delegados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração;
  57. Número ou marcador, página 20: c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  58. Número ou marcador, página 20: Dois) Nos actos de mero expediente, será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
  59. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 20: (Dissolução e liquidação)
  61. Texto do artigo, página 20: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral. Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 21 de Abril
  62. Texto do artigo, página 20: de 2021. — O Notário A, Ilegível.
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