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Texto do artigo · p. 5 Bairro Gest, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004849, uma entidade denominada Bairro Gest, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 5 Entre:
Texto do artigo · p. 5 Primeiro: Maria Manuela Cardoso Da S. Duarte Silveira, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300259649N, emitido aos 30 de Outubro de 2020 até 29 de Outubro de 2030, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Polana Cimento, Avenida Francisco Magumbwe, n.º 521, Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Segundo: Soraia Casieri Dos Santos Pires, casada, portadora Bilhete de Identidade n.º 110100320913C, emitido a 21 de Novembro de 2016, válido até 21 de Novembro de 2026, natural de Maputo, de nacionalidade de Moçambicana, na rua do Cassuende n.º 270, rés-do-chão, Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Terceiro: Paulino André Manhique, solteiro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100361924N, emitido a 6 de Abril de 2021 até 5 de Abril de 2031, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, residente na rua da Malhangalene, n.º 22, rés-do-chão, Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Bairro Gest, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Costa de Sol, parcela 660 A/E, Maputo a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 5 a) Gestão de empresas e negócios, consultoria geral;
Número ou marcador · p. 5 b) Gestão e promoção imobiliária, exploração e gestão de espaços comuns de condomínios, promoção de espetáculos, eventos e animações, prestação de serviços de catering, serviços de limpeza e recolha de resídios sólidos, aquisição e aluguer de imóveis.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá participar em
Texto do artigo · p. 5 outras sociedades já constituídas ou a constituir.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota no valor nominal de 33.000,00MT (trinta e mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Maria Manuela Cardoso Da S. Duarte Silveira;
Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota no valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), correspondente a 34 % do capital social, pertencente ao sócio Soraia Casieri Dos Santos Pires;
Número ou marcador · p. 5 c) Uma quota no valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Paulino André Manhique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 5 O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão e divisão do quotas)
Texto do artigo · p. 6 A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos três sócios e que desde então ficam administradores.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 6 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Representação)
Número ou marcador · p. 6 Um) O período contabilístico é o ano civil, o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao periodo a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 6 Três) A administração deve submeter à assembleia-geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados aos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 6 O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 6 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 2 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Bairro Gest, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004849, uma entidade denominada Bairro Gest, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 5: Entre:
  5. Texto do artigo, página 5: Primeiro: Maria Manuela Cardoso Da S. Duarte Silveira, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300259649N, emitido aos 30 de Outubro de 2020 até 29 de Outubro de 2030, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Polana Cimento, Avenida Francisco Magumbwe, n.º 521, Maputo.
  6. Texto do artigo, página 5: Segundo: Soraia Casieri Dos Santos Pires, casada, portadora Bilhete de Identidade n.º 110100320913C, emitido a 21 de Novembro de 2016, válido até 21 de Novembro de 2026, natural de Maputo, de nacionalidade de Moçambicana, na rua do Cassuende n.º 270, rés-do-chão, Maputo.
  7. Texto do artigo, página 5: Terceiro: Paulino André Manhique, solteiro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100361924N, emitido a 6 de Abril de 2021 até 5 de Abril de 2031, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, residente na rua da Malhangalene, n.º 22, rés-do-chão, Maputo.
  8. Texto do artigo, página 5: Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
  11. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Bairro Gest, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Costa de Sol, parcela 660 A/E, Maputo a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país.
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 5: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
  15. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 5: a) Gestão de empresas e negócios, consultoria geral;
  19. Número ou marcador, página 5: b) Gestão e promoção imobiliária, exploração e gestão de espaços comuns de condomínios, promoção de espetáculos, eventos e animações, prestação de serviços de catering, serviços de limpeza e recolha de resídios sólidos, aquisição e aluguer de imóveis.
  20. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá participar em
  21. Texto do artigo, página 5: outras sociedades já constituídas ou a constituir.
  22. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de três quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 5: a) Uma quota no valor nominal de 33.000,00MT (trinta e mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Maria Manuela Cardoso Da S. Duarte Silveira;
  26. Número ou marcador, página 5: b) Uma quota no valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), correspondente a 34 % do capital social, pertencente ao sócio Soraia Casieri Dos Santos Pires;
  27. Número ou marcador, página 5: c) Uma quota no valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Paulino André Manhique.
  28. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 5: (Aumento do capital)
  30. Texto do artigo, página 5: O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o delibere.
  31. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 6: (Cessão e divisão do quotas)
  33. Texto do artigo, página 6: A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
  36. Número ou marcador, página 6: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos três sócios e que desde então ficam administradores.
  37. Número ou marcador, página 6: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar o âmbito e a extensão desses poderes.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 6: (Dissoluções)
  40. Texto do artigo, página 6: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  43. Texto do artigo, página 6: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 6: (Representação)
  46. Número ou marcador, página 6: Um) O período contabilístico é o ano civil, o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  47. Número ou marcador, página 6: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao periodo a que dizem respeito.
  48. Número ou marcador, página 6: Três) A administração deve submeter à assembleia-geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  49. Número ou marcador, página 6: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados aos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 6: (Exoneração dos sócios)
  52. Texto do artigo, página 6: O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 6: (Situações omissas)
  55. Texto do artigo, página 6: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 6: Maputo, 2 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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