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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pela alínea i) do n.º 2 do Artigo 35, da Lei dos Órgãos Locais do Estado (Lei n.º 8/2003 de 19 de Maio), reconheço a existência do Fundo de Desenvolvimento Comunitário de Moatize, com sede na localidade de Moatize, no Posto Administrativo de Benga, Distrito de Moatize.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Moatize, 15 de Marco de 2022. — O Administrador, Eugénio Pedro Muchanga.
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