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Texto do artigo · p. 12 MDS Enterprises, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100772280, uma entidade denominada MDS Enterprises, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 12 Primeiro. Dilawar Sadrudin Mukhida, casado, portador do DIRE 05IN00026221J, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, 26 de Agosto de 2016, válido até 26 de Agosto de 2021, natural de Balambhadi, de nacionalidade indiana, residente na Avenida 24 de Julho, nesta cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 12 Segundo. Somani Semina Salimbhai, casada, portadora do DIRE 051IN00018383B, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da cidade de Maputo, 25 de Janeiro de 2016, natural de Balambhadi, de nacionalidade indiana, residente na Avenida 24 de Julho, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação MDS Enterprises, Limitada e tem a sua sede na Avenida Gago Coutinho n.˚ 73, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 Duração
Texto do artigo · p. 13 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 Objecto social
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 13 a) Produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 13 b) Cosméticos, produtos de higiene e limpeza; artigos de vestuário.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 Capital social
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro são de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Dilawar Sadrudin Mukhida; e
Número ou marcador · p. 13 b) Outra quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Somani Semina Salimbhai.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 13 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 Cessão e divisão de quotas
Texto do artigo · p. 13 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 13 Um)A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Dilawar Sadrudin Mukhida que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O administrador pode delegar seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Texto do artigo · p. 13 Três)Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Oadministradoré vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 Dissoluções
Texto do artigo · p. 13 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 13 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 Balanço
Número ou marcador · p. 13 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 13 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 13 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 Situações omissas
Texto do artigo · p. 13 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 7 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 13 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: MDS Enterprises, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100772280, uma entidade denominada MDS Enterprises, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Primeiro. Dilawar Sadrudin Mukhida, casado, portador do DIRE 05IN00026221J, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, 26 de Agosto de 2016, válido até 26 de Agosto de 2021, natural de Balambhadi, de nacionalidade indiana, residente na Avenida 24 de Julho, nesta cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 12: Segundo. Somani Semina Salimbhai, casada, portadora do DIRE 051IN00018383B, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da cidade de Maputo, 25 de Janeiro de 2016, natural de Balambhadi, de nacionalidade indiana, residente na Avenida 24 de Julho, nesta cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 13: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação MDS Enterprises, Limitada e tem a sua sede na Avenida Gago Coutinho n.˚ 73, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 13: Duração
  11. Texto do artigo, página 13: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 13: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  15. Número ou marcador, página 13: a) Produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
  16. Número ou marcador, página 13: b) Cosméticos, produtos de higiene e limpeza; artigos de vestuário.
  17. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou indústrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.
  18. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 13: Capital social
  20. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro são de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 13: a) Uma quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Dilawar Sadrudin Mukhida; e
  22. Número ou marcador, página 13: b) Outra quota no valor nominal de setenta e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Somani Semina Salimbhai.
  23. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 13: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  26. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 13: Cessão e divisão de quotas
  28. Texto do artigo, página 13: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  29. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 13: Administração e gerência
  31. Texto do artigo, página 13: Um)A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Dilawar Sadrudin Mukhida que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  32. Número ou marcador, página 13: Dois) O administrador pode delegar seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  33. Texto do artigo, página 13: Três)Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 13: Quatro) Oadministradoré vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  35. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 13: Dissoluções
  37. Texto do artigo, página 13: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  38. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
  40. Texto do artigo, página 13: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 13: Balanço
  43. Número ou marcador, página 13: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  44. Número ou marcador, página 13: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  45. Número ou marcador, página 13: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  46. Número ou marcador, página 13: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 13: Situações omissas
  49. Texto do artigo, página 13: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  50. Texto do artigo, página 13: Maputo, 7 de Dezembro de 2016.
  51. Texto do artigo, página 13: — O Técnico, Ilegível.
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