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Texto do artigo · p. 39 Universo Carga & Logística, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100799537, uma entidade denominada Universo Carga & Logística, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 39 Primeiro. Francelino do Rosário Paulino Michael, estado civil casado com Carla Boaventura Cossa Michael em regime de comunhão dos bens, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo portadora do Bilhete de Identificação n.º 110103999496P, emitido no dia de 9 de Dezembro de 2015, em Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Segundo. Melissa Francelino Michael, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101078690S, emitido no dia 26 de Abril de 2011 em Maputo, representada pelo Francelino do Rosário Paulino Michael.
Texto do artigo · p. 39 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação de Universo Carga & Logistica, Limitada e tem a sua sede na EN1 Cruzamento de Intaka, bairro Cumbeza, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Duração
Texto do artigo · p. 39 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inícioa partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Objecto
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas areas de transporte, consignação, agenciamento, mediação e intermediação comercial publicidade e outros serviços e afins.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou ja constituidas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Três) Asociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios Francelino do Rosário Paulino Michael, com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital, e Melissa Francelino Michael, com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 39 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessarias desde que a assembleia geral libere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Divisão e cessão de contas
Número ou marcador · p. 39 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor ou alienação total ou parcial de cotas deverá ser do consentimento dos socios gosando estes de direito de preferencia.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela cota sedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gosando o novo socio dos direitos corespondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Administração
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gestão de sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde ja a cargo do sócio Francelino do Rosário Paulino Michael.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de 1(um) gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos termos e limites específicos dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 39 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da soviedade qualquer actos ou expedientes, poderam ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 39 A s s e m b l e i a g e r a l r e ú n e - s e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Herdeiros
Texto do artigo · p. 39 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos socios, os seus herdeiros assumen automaticamente o lugar na sociedade com dispenca de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Dissolução
Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos socios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 Casos omissos
Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regularizados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 7 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo · p. 40 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Universo Carga & Logística, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100799537, uma entidade denominada Universo Carga & Logística, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Primeiro. Francelino do Rosário Paulino Michael, estado civil casado com Carla Boaventura Cossa Michael em regime de comunhão dos bens, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo portadora do Bilhete de Identificação n.º 110103999496P, emitido no dia de 9 de Dezembro de 2015, em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 39: Segundo. Melissa Francelino Michael, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do Sol, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101078690S, emitido no dia 26 de Abril de 2011 em Maputo, representada pelo Francelino do Rosário Paulino Michael.
  6. Texto do artigo, página 39: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO I
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de Universo Carga & Logistica, Limitada e tem a sua sede na EN1 Cruzamento de Intaka, bairro Cumbeza, na cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 39: Duração
  13. Texto do artigo, página 39: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inícioa partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 39: Objecto
  16. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas areas de transporte, consignação, agenciamento, mediação e intermediação comercial publicidade e outros serviços e afins.
  17. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou ja constituidas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
  18. Número ou marcador, página 39: Três) Asociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 39: Capital social
  22. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios Francelino do Rosário Paulino Michael, com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital, e Melissa Francelino Michael, com o valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital.
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 39: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessarias desde que a assembleia geral libere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de contas
  28. Número ou marcador, página 39: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor ou alienação total ou parcial de cotas deverá ser do consentimento dos socios gosando estes de direito de preferencia.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela cota sedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gosando o novo socio dos direitos corespondentes a sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III
  31. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 39: Administração
  33. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gestão de sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde ja a cargo do sócio Francelino do Rosário Paulino Michael.
  34. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de 1(um) gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos termos e limites específicos dos respectivos mandatos.
  35. Número ou marcador, página 39: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da soviedade qualquer actos ou expedientes, poderam ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
  38. Texto do artigo, página 39: A s s e m b l e i a g e r a l r e ú n e - s e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV
  40. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 39: Herdeiros
  42. Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos socios, os seus herdeiros assumen automaticamente o lugar na sociedade com dispenca de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 39: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos socios quando assim entenderem.
  46. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 40: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regularizados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 40: Maputo, 7 de Dezembro de 2016.
  50. Texto do artigo, página 40: — O Técnico, Ilegível.
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