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Texto do artigo · p. 6 Muchin Soluções Informáticas, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 24 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100796635, uma entidade denominada, Muchin Soluções Informáticas, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o seguinte contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 6 Albino Wandisse Magaia, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104223602, emitido em Maputo, aos 19 de Junho de 2013, vitalício;
Texto do artigo · p. 6 Petros Candido Fumo, natural de Marracuene, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100031541F, emitido em Maputo, aos 21 de Dezembro de 2009,vitalício.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Muchin Soluções Informáticas, Limitada. sociedade tem a sua sede em Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por simples deliberação da gerência, a sede só poderá ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou fora dela e forem criadas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação social dentro e fora do país, onde e quando os negócios mais convenham, e adquirir bens móveis, participar em quaisquer sociedades mesmo com objectos diferentes do se e associar-se a pessoa singular ou colectiva e sem agrupamentos complementares em empresas e consórcios,
Texto do artigo · p. 6 colaborar com eles através da sua direcção ou fiscalização ou nelas tomar interesses sob qualquer forma, desde que devidamente autorizada por quem de direito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 6 Importação, exportação, comércio, armazenamento e distribuição a grosso e a retalhos de produtos, tais como:
Texto do artigo · p. 6 Material Informático, material do escritório.
Texto do artigo · p. 6 Pode no entanto, explorar outros ramos de comércio e serviços em que os sócios acordem e que seja permitida por lei.
Texto do artigo · p. 6 Na vigência do contrato nenhum dos sócios deve praticar á mesma actividade que a sociedade tem como objecto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Albino Wandisse Magaia, com a quota de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital;
Número ou marcador · p. 6 b) Petros Cândido Fumo, com a quota de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital.
Texto do artigo · p. 6 Parágrafo primeiro. Os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de que esta necessitar, segundo as condições que venham a ser deliberadas em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 6 Parágrafo segundo. Mediante a deliberação tomada em assembleia geral e em observância das formalidades da lei, a sociedade pode celebrar contratos de empréstimos bem como aumentar ou diminuir o seu capital social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 6 Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá preferência, devendo ser autorizada em assembleia geral e, se a sociedade o não desejar, será reservado aos outros sócios o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Não será válido qualquer acto que for praticado sem assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade, será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio, Albino Wandisse Magaia, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando para tal a apresentação de duas assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O gerente será renumerado ou não conforme seja deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Qualquer um dos sócios poderá delegar parte ou a totalidade dos seus poderes em pessoas estranhas à sociedade, desde que consentido pela assembleia geral, ordinária ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 6 Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de 31 (trinta e um) de Dezembro.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal. O remanescente, se houver, será distribuído pelo sócios, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 6 Três) Fica autorizada nos termos legais, a distribuição de lucros sócios no decurso dos exercícios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Por interdição ou inabilitação ou falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os capazes ou sobre vivo e o representante do interdito ou herdeiro do falecido, que indicará de entre si, um que represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Para todos os assuntos litigiosos ficam desde já estabelecidos o for do Tribunal Judicial de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Para todas as situações omissas prevalecem as leis vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 7 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Muchin Soluções Informáticas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 24 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100796635, uma entidade denominada, Muchin Soluções Informáticas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o seguinte contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Albino Wandisse Magaia, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104223602, emitido em Maputo, aos 19 de Junho de 2013, vitalício;
  5. Texto do artigo, página 6: Petros Candido Fumo, natural de Marracuene, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100031541F, emitido em Maputo, aos 21 de Dezembro de 2009,vitalício.
  6. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Muchin Soluções Informáticas, Limitada. sociedade tem a sua sede em Maputo.
  9. Número ou marcador, página 6: Dois) Por simples deliberação da gerência, a sede só poderá ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou fora dela e forem criadas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação social dentro e fora do país, onde e quando os negócios mais convenham, e adquirir bens móveis, participar em quaisquer sociedades mesmo com objectos diferentes do se e associar-se a pessoa singular ou colectiva e sem agrupamentos complementares em empresas e consórcios,
  10. Texto do artigo, página 6: colaborar com eles através da sua direcção ou fiscalização ou nelas tomar interesses sob qualquer forma, desde que devidamente autorizada por quem de direito.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto:
  14. Texto do artigo, página 6: Importação, exportação, comércio, armazenamento e distribuição a grosso e a retalhos de produtos, tais como:
  15. Texto do artigo, página 6: Material Informático, material do escritório.
  16. Texto do artigo, página 6: Pode no entanto, explorar outros ramos de comércio e serviços em que os sócios acordem e que seja permitida por lei.
  17. Texto do artigo, página 6: Na vigência do contrato nenhum dos sócios deve praticar á mesma actividade que a sociedade tem como objecto.
  18. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 6: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 6: a) Albino Wandisse Magaia, com a quota de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital;
  21. Número ou marcador, página 6: b) Petros Cândido Fumo, com a quota de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital.
  22. Texto do artigo, página 6: Parágrafo primeiro. Os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de que esta necessitar, segundo as condições que venham a ser deliberadas em assembleia geral.
  23. Texto do artigo, página 6: Parágrafo segundo. Mediante a deliberação tomada em assembleia geral e em observância das formalidades da lei, a sociedade pode celebrar contratos de empréstimos bem como aumentar ou diminuir o seu capital social.
  24. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  25. Número ou marcador, página 6: Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá preferência, devendo ser autorizada em assembleia geral e, se a sociedade o não desejar, será reservado aos outros sócios o direito de preferência na sua aquisição.
  26. Número ou marcador, página 6: Dois) Não será válido qualquer acto que for praticado sem assinatura dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  28. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade, será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio, Albino Wandisse Magaia, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando para tal a apresentação de duas assinaturas dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 6: Dois) O gerente será renumerado ou não conforme seja deliberado em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 6: Qualquer um dos sócios poderá delegar parte ou a totalidade dos seus poderes em pessoas estranhas à sociedade, desde que consentido pela assembleia geral, ordinária ou extraordinária.
  32. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  33. Número ou marcador, página 6: Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de 31 (trinta e um) de Dezembro.
  34. Número ou marcador, página 6: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal. O remanescente, se houver, será distribuído pelo sócios, na proporção das respectivas quotas.
  35. Número ou marcador, página 6: Três) Fica autorizada nos termos legais, a distribuição de lucros sócios no decurso dos exercícios.
  36. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 6: Por interdição ou inabilitação ou falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os capazes ou sobre vivo e o representante do interdito ou herdeiro do falecido, que indicará de entre si, um que represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 6: Para todos os assuntos litigiosos ficam desde já estabelecidos o for do Tribunal Judicial de Maputo.
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 6: Para todas as situações omissas prevalecem as leis vigentes na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 6: Maputo, 7 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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