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Texto do artigo · p. 9 Mercado de Frescos, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 7 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100800322, uma entidade denominada, Mercado Defrescos, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Entre:
Texto do artigo · p. 9 Alnoor Jiwan, casado, de nacionalidade sul-africano, portador do Passaporte n.º A01845843, válido até 13 de Julho de 2021, emitido pela Dept Of Home Affairs, residente na cidade da Matola, província do Maputo, Abubakar Ibrahim Mohamed Hussein,casado, de nacionalidade kenyana, portador de Passaporte n.º A1671979, válido até 5 de Julho de 2021 emitido pelos serviços de Identificação Civil de Mombassa Passport Office, não residente em Moçambique, e a empresa Panthera Export Trading PTY, representada pelo seu sócio legar, senhor Alnoor Jiwan, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A01845843, válido até 13 de Julho de 2021, emitido pela DEPT of Home Affairs, residente na cidade da Matola, província do Maputo.
Texto do artigo · p. 9 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Mercado Defrescos, Limitada. com a sua sede na Avenida Josina Machel, numero mil quatrocentos e cinquenta e nove, bairro da Machava, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro e fora do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 9 a) Venda de carnes (congelados e fumados) e seus derivados;
Número ou marcador · p. 9 b) Hortícolas;
Número ou marcador · p. 9 c) Bebidas;
Número ou marcador · p. 9 d) Produtos de mercearia;
Número ou marcador · p. 9 e) Mariscos diversos;
Número ou marcador · p. 9 f) Apoio logística;
Número ou marcador · p. 9 g) Exportação e importação;
Número ou marcador · p. 9 h) Comercialização agrícola;
Número ou marcador · p. 9 i) Venda a grosso e a retalho de produtos;
Número ou marcador · p. 9 j) Comércio via internet.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividadesde natureza comercial ou industrial subsidiarias a actividade principal, desde que esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de Cem mil meticais,correspondente a soma de três quotas, distribuídas das seguintes forma:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota do valor 50.000 MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alnoor Jiwan;
Número ou marcador · p. 10 b) Uma quota do valor 25.000 MT, correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Abubakar Ibrahim Mohamed Hussein;
Número ou marcador · p. 10 c) Uma quota do valor 25.000 MT, correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Panthera Export Trading PTY.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Alnoor Jiwan, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 10 a)Pela assinatura do único administrador;
Número ou marcador · p. 10 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro do limite dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta com aviso de recepção, fax ou outra forma oficial de comunicação dirigidos aos sócios com antecedência mínima de trinta dias, salvo os casos em que a lei prescreva formalidades especiais de convocação.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 10 Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade e seja aprovada pelo órgãos gerências.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 10 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos, serão regulados pelas disposições da lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 7 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Mercado de Frescos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 7 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100800322, uma entidade denominada, Mercado Defrescos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Entre:
  4. Texto do artigo, página 9: Alnoor Jiwan, casado, de nacionalidade sul-africano, portador do Passaporte n.º A01845843, válido até 13 de Julho de 2021, emitido pela Dept Of Home Affairs, residente na cidade da Matola, província do Maputo, Abubakar Ibrahim Mohamed Hussein,casado, de nacionalidade kenyana, portador de Passaporte n.º A1671979, válido até 5 de Julho de 2021 emitido pelos serviços de Identificação Civil de Mombassa Passport Office, não residente em Moçambique, e a empresa Panthera Export Trading PTY, representada pelo seu sócio legar, senhor Alnoor Jiwan, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A01845843, válido até 13 de Julho de 2021, emitido pela DEPT of Home Affairs, residente na cidade da Matola, província do Maputo.
  5. Texto do artigo, página 9: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Mercado Defrescos, Limitada. com a sua sede na Avenida Josina Machel, numero mil quatrocentos e cinquenta e nove, bairro da Machava, nesta cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro e fora do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 9: a) Venda de carnes (congelados e fumados) e seus derivados;
  17. Número ou marcador, página 9: b) Hortícolas;
  18. Número ou marcador, página 9: c) Bebidas;
  19. Número ou marcador, página 9: d) Produtos de mercearia;
  20. Número ou marcador, página 9: e) Mariscos diversos;
  21. Número ou marcador, página 9: f) Apoio logística;
  22. Número ou marcador, página 9: g) Exportação e importação;
  23. Número ou marcador, página 9: h) Comercialização agrícola;
  24. Número ou marcador, página 9: i) Venda a grosso e a retalho de produtos;
  25. Número ou marcador, página 9: j) Comércio via internet.
  26. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividadesde natureza comercial ou industrial subsidiarias a actividade principal, desde que esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  27. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de Cem mil meticais,correspondente a soma de três quotas, distribuídas das seguintes forma:
  30. Número ou marcador, página 10: a) Uma quota do valor 50.000 MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alnoor Jiwan;
  31. Número ou marcador, página 10: b) Uma quota do valor 25.000 MT, correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Abubakar Ibrahim Mohamed Hussein;
  32. Número ou marcador, página 10: c) Uma quota do valor 25.000 MT, correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Panthera Export Trading PTY.
  33. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 10: (Divisão e cessão de quotas)
  35. Número ou marcador, página 10: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
  37. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 10: (Administração e gerência)
  39. Número ou marcador, página 10: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Alnoor Jiwan, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  40. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade obriga-se:
  41. Texto do artigo, página 10: a)Pela assinatura do único administrador;
  42. Número ou marcador, página 10: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro do limite dos poderes das respectivas procurações.
  43. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  45. Número ou marcador, página 10: Um) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta com aviso de recepção, fax ou outra forma oficial de comunicação dirigidos aos sócios com antecedência mínima de trinta dias, salvo os casos em que a lei prescreva formalidades especiais de convocação.
  46. Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  47. Número ou marcador, página 10: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade e seja aprovada pelo órgãos gerências.
  48. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 10: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  51. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 10: (Herdeiros)
  53. Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  54. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 10: Os casos omissos, serão regulados pelas disposições da lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 10: Maputo, 7 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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