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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 46: K.W.E, Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100746352, uma entidade denominada, K.W.E, Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 46: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 46: Vânia Irina Rodrigues de Sousa do Carmo Lobo, casada, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101008373 J, emitido em 30 de Julho de 2015 válido até 30 de Julho de 2020 emitido pelos serviços de Identificação Civil de Maputo, residente nesta cidade.
- Texto do artigo, página 46: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação K.W.E, Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a seu endreço provisorio na Eduardo Mondlane, n.º 1106, 1.º andar, Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: Duração
- Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objectivo a:
- Número ou marcador, página 47: a) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 47: b) Procurement, prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 47: c) Transporte e fornecimento de congelados.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, pertencente à sócia única Vânia Irina Rodrigues de Sousa do Carmo Lobo.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 47: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que o sócio delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 47: A sócia única poderá em qualquer altura ceder ou dividir quotas com terceiros, que venham a manifestar interesse para tal.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Administração
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Vânia Irina Rodrigues de Sousa do Carmo Lobo. como sócia gerente e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sócia gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 47: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário, assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 47: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanco e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: Dissolução
- Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: Herdeiro
- Texto do artigo, página 47: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o desejarem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Casos omissos
- Texto do artigo, página 47: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 47: Maputo, 7 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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