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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Sociedade Agrária do Zambeze – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101185826, uma entidade denominada Sociedade Agrária do Zambeze – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Darlene Anízia Mussá Jessen, casada, sob o regime de adquiridos, com Valdemar Sérgio Jessen, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100322806J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, 1 de Outbubro de 2015.
- Texto do artigo, página 12: Que pelo presente escrito particular constitui uma sociedade comercial unipessoal limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Sociedade Agrária do Zambeze – Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1208, 1.º andar, flat 1, na cidade de Maputo, podendo transferir a sua sede para qualquer parte do país, assim como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 12: a) Desenvolvimento da agricultura e pecuária;
- Número ou marcador, página 12: b) Transporte, distribuição e comercialização de produtos agropecuários;
- Número ou marcador, página 12: c) Importação e exportação de produtos agropecuários, bem como de seus derivados;
- Número ou marcador, página 12: d) Consultória, assistência técnica, formação e capacitação de serviços técnico-agrários;
- Número ou marcador, página 12: e) Construção e prestação de serviços na área agropecuária.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante decisão da sócia, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirecatamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade, podendo ainda adquirir participações financeiras em sociedades constituídas ou constituir, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente à Darlene Anízia Mussá Jessen.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão feitas pela sócia única ou administrador ou procurador.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única ou por quem à sócia decidir em nomear.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 13: (Balanço de contas)
- Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço das contas é anual e é
- Texto do artigo, página 13: fechado com referência à data de trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 13: Três) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, deduzir-se-á vinte por cento para o fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei e no estatuto ou ainda por decisão da sócia única.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Dissolvendo-se por decisão da sócia única, esta de todo será a sua liquidatária.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 6 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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