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Fairtex Moz, Limitada

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Fairtex Moz, Limitada

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Texto do artigo · p. 15 Fairtex Moz, Limitada
Texto do artigo · p. 15 no 2 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101808238, uma entidade denominada, Fairtex Moz, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 15 CH Enterprises, Limitada, sediada em Maputo, representada pelo senhor Elthon John Roberts Chemane, de 37 anos de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, rua Junqueira n.º 147, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100315356B, emitido a 23 de Março de 2021 e válido até 22 de Março de 2026;
Texto do artigo · p. 15 Fairtex Integrated Services, Limited, sediada na Nigéria, 4Green Village Estate, Elelenwo/ Akpajo Rd, Port Harcourt, R/S, representada pelo senhor Jacob Okon Idungafa, de 48 anos de idade, natural de Ikot Edong - Nigéria, de nacionalidade nigeriana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º A07508007, emitido a 2 de Novembro de 2018 e válido até 1 de Novembro de 2023.
Texto do artigo · p. 15 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Fairtex Moz, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade tem a sua sede social rua n.º 1301, N.07, bairro Sommershield 1, Largo do Comité Central da Frelimo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 15 Cinco) Os sócios podem decidir a abertura
Texto do artigo · p. 15 representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 15 a) Prestação de serviços de engenharia e elaboração de projectos;
Número ou marcador · p. 15 b) Consultoria em soluções em fornecimento de aquisição de projectos;
Número ou marcador · p. 15 c) Fornecimento de equipamentos;
Número ou marcador · p. 15 d) Prestação de serviços de instalação e construção;
Número ou marcador · p. 15 e) Prestação de serviços de construção, f)Prestação de serviços de consultoria para os negócios e a gestão; g)Prestação de serviços de instrumentação eléctrica;
Número ou marcador · p. 15 h) Prestação de serviços integrados de sistemas de controlo e segurança;
Número ou marcador · p. 15 i) Suporte à construção submarina, fabricação, instalação e manutenção;
Número ou marcador · p. 15 j) Serviços gerais de manutenção e operação;
Número ou marcador · p. 15 k) Divisão de inspecção e NDT;
Número ou marcador · p. 15 l) Fornecimento de mangueira marinha, montagem e instalação no local;
Número ou marcador · p. 15 m) Soluções de gerenciamento de risers de amarração;
Número ou marcador · p. 15 n) Umbilicais submarinos, risers e linhas
Número ou marcador · p. 15 o) Inspecção subaquática e rov;
Número ou marcador · p. 15 p) Prestação de serviços de apoio laboratorial e ambiental;
Número ou marcador · p. 15 q) Comércio geral com importação & exportação.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota com o valor nominal de 510.000,00MT (quinhentos e dez mil meticais), representativo de 51% (cinquenta e um por cento) do capital
Texto do artigo · p. 15 social, pertencente a CH Enterprise, Lda, representada pelo sócio Elthon John Roberts Chemane;
Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota com o valor nominal de 490.000,00MT (quatrocentos e noventa mil meticais), representativo de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente a Fairtex Integrated Services Limited, representada pelo sócio Jacob Okon Idungafa.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Gerência)
Número ou marcador · p. 15 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Elthon John Roberts Chemane.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e contas de resultados fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Lucros)
Texto do artigo · p. 15 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de cada um dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do
Texto do artigo · p. 16 Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 5 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 15: Fairtex Moz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: no 2 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101808238, uma entidade denominada, Fairtex Moz, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 15: CH Enterprises, Limitada, sediada em Maputo, representada pelo senhor Elthon John Roberts Chemane, de 37 anos de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, rua Junqueira n.º 147, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100315356B, emitido a 23 de Março de 2021 e válido até 22 de Março de 2026;
  5. Texto do artigo, página 15: Fairtex Integrated Services, Limited, sediada na Nigéria, 4Green Village Estate, Elelenwo/ Akpajo Rd, Port Harcourt, R/S, representada pelo senhor Jacob Okon Idungafa, de 48 anos de idade, natural de Ikot Edong - Nigéria, de nacionalidade nigeriana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º A07508007, emitido a 2 de Novembro de 2018 e válido até 1 de Novembro de 2023.
  6. Texto do artigo, página 15: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: (Denominação, duração e sede)
  10. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Fairtex Moz, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 15: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade tem a sua sede social rua n.º 1301, N.07, bairro Sommershield 1, Largo do Comité Central da Frelimo, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 15: Quatro) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  14. Número ou marcador, página 15: Cinco) Os sócios podem decidir a abertura
  15. Texto do artigo, página 15: representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 15: a) Prestação de serviços de engenharia e elaboração de projectos;
  20. Número ou marcador, página 15: b) Consultoria em soluções em fornecimento de aquisição de projectos;
  21. Número ou marcador, página 15: c) Fornecimento de equipamentos;
  22. Número ou marcador, página 15: d) Prestação de serviços de instalação e construção;
  23. Número ou marcador, página 15: e) Prestação de serviços de construção, f)Prestação de serviços de consultoria para os negócios e a gestão; g)Prestação de serviços de instrumentação eléctrica;
  24. Número ou marcador, página 15: h) Prestação de serviços integrados de sistemas de controlo e segurança;
  25. Número ou marcador, página 15: i) Suporte à construção submarina, fabricação, instalação e manutenção;
  26. Número ou marcador, página 15: j) Serviços gerais de manutenção e operação;
  27. Número ou marcador, página 15: k) Divisão de inspecção e NDT;
  28. Número ou marcador, página 15: l) Fornecimento de mangueira marinha, montagem e instalação no local;
  29. Número ou marcador, página 15: m) Soluções de gerenciamento de risers de amarração;
  30. Número ou marcador, página 15: n) Umbilicais submarinos, risers e linhas
  31. Número ou marcador, página 15: o) Inspecção subaquática e rov;
  32. Número ou marcador, página 15: p) Prestação de serviços de apoio laboratorial e ambiental;
  33. Número ou marcador, página 15: q) Comércio geral com importação & exportação.
  34. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  36. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
  37. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 15: (Capital social e divisão de quotas)
  39. Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  40. Número ou marcador, página 15: a) Uma quota com o valor nominal de 510.000,00MT (quinhentos e dez mil meticais), representativo de 51% (cinquenta e um por cento) do capital
  41. Texto do artigo, página 15: social, pertencente a CH Enterprise, Lda, representada pelo sócio Elthon John Roberts Chemane;
  42. Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com o valor nominal de 490.000,00MT (quatrocentos e noventa mil meticais), representativo de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente a Fairtex Integrated Services Limited, representada pelo sócio Jacob Okon Idungafa.
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  44. Texto do artigo, página 15: (Gerência)
  45. Número ou marcador, página 15: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Elthon John Roberts Chemane.
  46. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e
  48. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  49. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  50. Texto do artigo, página 15: (Balanço e contas)
  51. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  52. Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e contas de resultados fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  54. Texto do artigo, página 15: (Lucros)
  55. Texto do artigo, página 15: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  56. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  57. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  58. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
  59. Número ou marcador, página 15: Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
  60. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  61. Texto do artigo, página 15: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de cada um dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  62. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  63. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  64. Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do
  65. Texto do artigo, página 16: Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  66. Texto do artigo, página 16: Maputo, 5 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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