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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Mohamad Abed Al Kareem Dhyni, a efectuar a
Texto do artigo · p. 2 passar a usar o nome completo de Zein Al Abedin Carneiro Dhayni.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 2 de Agosto de 2022. — O Director Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
Texto do artigo · p. 2 V Sessão Ordinária
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º: 15/2021
Texto do artigo · p. 2 Reunida na sua V Sessão ordinária, no dia 9 de Dezembro de 2021, com 23 membros presentes dos 31 em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018 de 17 de Dezembro, coadjuvado pela alínea b), do n.º 1 do artigo 30, do Regimento da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 2 da Cidade de Chibuto, apreciou, analisou e aprovou o Plano Económico e Social e o Orçamento 2022 e delibera.
Texto do artigo · p. 2 Único: É aprovado o Plano Económico e Social e o Orçamento do Municipio-PESOM-2022 com Orçamento de 284,338.90 contos.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto na V Sessão Ordinária aos 9 de Dezembro 2021.
Texto do artigo · p. 2 Chibuto, 9 de Dezembro de 2021. — A Presidente, Arminda Jaime Vombe.
Texto do artigo · p. 2 O presente Plano Económico Social Municipal da Cidade de Chibuto, abreviadamente PESOM-2022 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no plano quinquenal 2019-2023 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
Texto do artigo · p. 2 O PESOM - 2022 do Conselho Municipal de Chibuto será em
Texto do artigo · p. 2 transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da autarquia e pelas doações de parceiro de cooperação.
Texto do artigo · p. 2 O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de
Texto do artigo · p. 2 percentual.
Texto do artigo · p. 2 Quadro 1: Receitas
Texto do artigo · p. 2 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022 Valor em Mt % Receitas Próprias 31,847.36 11.20 Fundo de Compensação Autárquica 46,828.96 16.47 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 23,414.48 8.23 Fundo de Estradas 145,548.14 51.19 PDUL 36,699.96 12.91 Total 284,338.90 100
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022Valor em Mt%
Receitas Próprias31,847.3611.20
Fundo de Compensação Autárquica46,828.9616.47
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica23,414.488.23
Fundo de Estradas145,548.1451.19
PDUL36,699.9612.91
Total284,338.90100
Texto do artigo · p. 2 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever
Texto do artigo · p. 2 realizadas. Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração
Texto do artigo · p. 2 a realizar:
Texto do artigo · p. 2 Quadro 2: Despesas
Texto do artigo · p. 2 CED Designação Importância % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 74,791.83 26.68 ü 110000 Despesas Com Pessoal 43,935.53 58.74 ü 120000 Bens e Serviços 30,606.11 40.92 ü 140000 Transferências Correntes 250.17 0.33 ü 200000 DESPESAS DE CAPITAL 205,547.07 73.32 ü 211000 Construções 190,023.41 92.45 ü 212000 Maquinaria e Equipamento 4,953.72 2.41 ü 230000 Operações Financeiras 10,385.94 5.05 ü 240000 Transferências de Capital 184.00 0.09 TOTAL......................................................... 284,338.90 100
CEDDesignaçãoImportância%
ü 100000DESPESAS CORRENTES74,791.8326.68
ü 110000Despesas Com Pessoal43,935.5358.74
ü 120000Bens e Serviços30,606.1140.92
ü 140000Transferências Correntes250.170.33
ü 200000DESPESAS DE CAPITAL205,547.0773.32
ü 211000Construções190,023.4192.45
ü 212000Maquinaria e Equipamento4,953.722.41
ü 230000Operações Financeiras10,385.945.05
ü 240000Transferências de Capital184.000.09
TOTAL.........................................................284,338.90100
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Mohamad Abed Al Kareem Dhyni, a efectuar a
  3. Texto do artigo, página 2: passar a usar o nome completo de Zein Al Abedin Carneiro Dhayni.
  4. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 2 de Agosto de 2022. — O Director Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
  5. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto
  6. Texto do artigo, página 2: V Sessão Ordinária
  7. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º: 15/2021
  8. Texto do artigo, página 2: Reunida na sua V Sessão ordinária, no dia 9 de Dezembro de 2021, com 23 membros presentes dos 31 em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018 de 17 de Dezembro, coadjuvado pela alínea b), do n.º 1 do artigo 30, do Regimento da Assembleia Municipal
  9. Texto do artigo, página 2: da Cidade de Chibuto, apreciou, analisou e aprovou o Plano Económico e Social e o Orçamento 2022 e delibera.
  10. Texto do artigo, página 2: Único: É aprovado o Plano Económico e Social e o Orçamento do Municipio-PESOM-2022 com Orçamento de 284,338.90 contos.
  11. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Chibuto na V Sessão Ordinária aos 9 de Dezembro 2021.
  12. Texto do artigo, página 2: Chibuto, 9 de Dezembro de 2021. — A Presidente, Arminda Jaime Vombe.
  13. Texto do artigo, página 2: O presente Plano Económico Social Municipal da Cidade de Chibuto, abreviadamente PESOM-2022 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no plano quinquenal 2019-2023 do Município, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
  14. Texto do artigo, página 2: O PESOM - 2022 do Conselho Municipal de Chibuto será em
  15. Texto do artigo, página 2: transferidos pelo Orçamento do Estado a favor da autarquia e pelas doações de parceiro de cooperação.
  16. Texto do artigo, página 2: O total da receita a ser arrecadada tendo em conta as fontes de
  17. Texto do artigo, página 2: percentual.
  18. Texto do artigo, página 2: Quadro 1: Receitas
  19. Texto do artigo, página 2: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022 Valor em Mt % Receitas Próprias 31,847.36 11.20 Fundo de Compensação Autárquica 46,828.96 16.47 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 23,414.48 8.23 Fundo de Estradas 145,548.14 51.19 PDUL 36,699.96 12.91 Total 284,338.90 100
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2022Valor em Mt%
    Receitas Próprias31,847.3611.20
    Fundo de Compensação Autárquica46,828.9616.47
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica23,414.488.23
    Fundo de Estradas145,548.1451.19
    PDUL36,699.9612.91
    Total284,338.90100
  20. Texto do artigo, página 2: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento, é preciso prever
  21. Texto do artigo, página 2: realizadas. Deste modo, em observância ao princípio de equilíbrio na elaboração
  22. Texto do artigo, página 2: a realizar:
  23. Texto do artigo, página 2: Quadro 2: Despesas
  24. Texto do artigo, página 2: CED Designação Importância % ü 100000 DESPESAS CORRENTES 74,791.83 26.68 ü 110000 Despesas Com Pessoal 43,935.53 58.74 ü 120000 Bens e Serviços 30,606.11 40.92 ü 140000 Transferências Correntes 250.17 0.33 ü 200000 DESPESAS DE CAPITAL 205,547.07 73.32 ü 211000 Construções 190,023.41 92.45 ü 212000 Maquinaria e Equipamento 4,953.72 2.41 ü 230000 Operações Financeiras 10,385.94 5.05 ü 240000 Transferências de Capital 184.00 0.09 TOTAL......................................................... 284,338.90 100
    CEDDesignaçãoImportância%
    ü 100000DESPESAS CORRENTES74,791.8326.68
    ü 110000Despesas Com Pessoal43,935.5358.74
    ü 120000Bens e Serviços30,606.1140.92
    ü 140000Transferências Correntes250.170.33
    ü 200000DESPESAS DE CAPITAL205,547.0773.32
    ü 211000Construções190,023.4192.45
    ü 212000Maquinaria e Equipamento4,953.722.41
    ü 230000Operações Financeiras10,385.945.05
    ü 240000Transferências de Capital184.000.09
    TOTAL.........................................................284,338.90100
  25. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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