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Texto do artigo · p. 36 Tranportes Lyssa, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005499, uma entidade denominada Tranportes Lyssa, Limitada.
Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 36 Georges Ngabo, de 30 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100986670Q, emitido a 15 de Julho de 2022 e válido até 14 de Julho de 2027, residente na Rua da Família, n.º 120B, bairro Machava Sede, cidade de Maputo, casado com Vanda Esperança Lucas, em regime de comunhão de bens adquiridos; e
Texto do artigo · p. 36 Vanda Esperança Lucas, de 29 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100276527J, emitido a 10 de Março de 2021 e válido até 9 de Março de 2026, residente na Rua da Família, n.º 120B, bairro Machava Sede, cidade de Maputo, casada com Georges Ngabo, em regime de comunhão de bens adquiridos.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação de Transportes Lyssa, Limitada, tem a sua sede
Texto do artigo · p. 37 na cidade de Maputo, na avenida Cardeal Dom Alexandre dos Santos, n.º 208, rés-do-chão, bairro Ferroviário, distrito municipal Kamavota, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto social gestão de negócios, logística, prestação de serviços na área de transportes, marketing, comercialização de bens e serviços.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá adquirir participação com outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ ou adjudicar-se às associações nacionais, estrangeiras e singulares que exercam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, pelo sócio Georges Ngabo, com 70% do capital social, equivalentes ao valor de 70.000,00MT (setenta mil meticais), e a sócia Vanda Esperança Lucas, com uma quota de 30% do capital social, respectivamente, equivalentes ao valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais).
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa
Texto do artigo · p. 37 e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Georges Ngabo, nomeado sócio gerente, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, bastando as suas assinaturas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 4 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Tranportes Lyssa, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005499, uma entidade denominada Tranportes Lyssa, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 36: Georges Ngabo, de 30 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100986670Q, emitido a 15 de Julho de 2022 e válido até 14 de Julho de 2027, residente na Rua da Família, n.º 120B, bairro Machava Sede, cidade de Maputo, casado com Vanda Esperança Lucas, em regime de comunhão de bens adquiridos; e
  5. Texto do artigo, página 36: Vanda Esperança Lucas, de 29 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100276527J, emitido a 10 de Março de 2021 e válido até 9 de Março de 2026, residente na Rua da Família, n.º 120B, bairro Machava Sede, cidade de Maputo, casada com Georges Ngabo, em regime de comunhão de bens adquiridos.
  6. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Transportes Lyssa, Limitada, tem a sua sede
  9. Texto do artigo, página 37: na cidade de Maputo, na avenida Cardeal Dom Alexandre dos Santos, n.º 208, rés-do-chão, bairro Ferroviário, distrito municipal Kamavota, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 37: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social gestão de negócios, logística, prestação de serviços na área de transportes, marketing, comercialização de bens e serviços.
  16. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá adquirir participação com outras empresas que desempenham as mesmas actividades e/ ou adjudicar-se às associações nacionais, estrangeiras e singulares que exercam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  17. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, pelo sócio Georges Ngabo, com 70% do capital social, equivalentes ao valor de 70.000,00MT (setenta mil meticais), e a sócia Vanda Esperança Lucas, com uma quota de 30% do capital social, respectivamente, equivalentes ao valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais).
  20. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  21. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 37: (Divisão e cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 37: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  24. Número ou marcador, página 37: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 37: (Gerência e representação da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 37: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa
  28. Texto do artigo, página 37: e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Georges Ngabo, nomeado sócio gerente, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, bastando as suas assinaturas.
  29. Número ou marcador, página 37: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  30. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  33. Número ou marcador, página 37: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  36. Texto do artigo, página 37: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 37: (Herdeiros)
  39. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  42. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 37: Maputo, 4 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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