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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Papagaio, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 20 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número 195-B, do Cartório Notarial de Xai-Xai a cargo de Fabião Djedje, Técnico superior dos registos e do notariado N2 e notário do referido cartório, foi entre, Gert frederik Van Wyk e Jean Etienne de la Rochelle de Villiers, constituída uma sociedade comercial por quotas limitada, a qual se rege pelos estatutos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Papagaio, Limitada, regendo-se pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DOIS
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede em Zongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, República de Moçambique, podendo por deliberação da assembleia geral, criar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado contando o seu início a partir da celebração da escritura pública de sua formação.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TRÊS
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto: o desenvolvimento da actividade turismo e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto principal desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUATRO
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado pelos sócios cem mil meticais correspondente à soma de duas quotas de valores nominais iguais pertencente aos sócios Gert frederik Van Wyk e Jean Etienne de la Rochelle de Villiers.
- Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 32: Os sócios poderão fazer à caixa os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 32: A cessão de quotas a sócios ou estranhos é mediante consentimento dos sócios, por deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SETE
- Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 32: Dois) O ano social coincidem com o ano civil, o balanço e as contas de resultados fecham-se com a data de 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleiageral a realizar até o dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 32: A assembleia geral é convocada pela maioria de 50% e, quando não fizerem a convocação requerida podem os requerentes fazê-la directamente
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 32: A assembleia geral é convocada por meio de cartas, com aviso de recepção, dirigidas aos sócios com antecedência de quinze dias, devendo mencionar a agenda, o local, a data e a hora de realização.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DEZ
- Número ou marcador, página 32: Um) A gerência e administração da sociedade serão exercidas por ambos sócios Gert frederik Van Wyk e Jean Etienne de la Rochelle de Villiers, desde já nomeados administradores para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, bem como a sua representação em juízo e fora dele com dispensa de caução activa e passivamente.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A sua obrigação será pelo administrador, salvo documentos de mero expediente que poderão ser assinados por qualquer destes.
- Número ou marcador, página 32: Três) Os sócios ou administradores poderão delegar os seus poderes no todo ou em parte a mandatários.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 32: A remuneração dos sócios será fixada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DOZE
- Texto do artigo, página 32: Os lucros da sociedade, depois de deduzida a importância para a constituição da reserva legal e feitas as deduções que os sócios acordarem, serão repartidos entre os sócios na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TREZE
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Quando a dissolução derive da deliberação dos sócios, todos serão nomeados liquidatários.
- Número ou marcador, página 32: Três) Em caso da morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se dissolve, antes continuarão com os herdeiros do falecido ou representante legal do interdito que nomearão um dentre si a todos represente na sociedade.
- Texto do artigo, página 32: Está conforme. Cartório Notarial de Xai-Xai, 6 de Dezembro
- Texto do artigo, página 32: de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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