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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Javox Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100796228, uma entidade denominada Javox Investimentos, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 38: James Gordon North, casado, natural de Austrália e residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11AU00061824B, 5 de Julho de dois mil e dezasseis, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo e Aida Felecina Aidão North, casada, natural de Maputo e residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100208127M, 3 de Setembro de dois mil e catorze, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, pelo presente contrato, constituem entre sí, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Javox Investimentos, Limitada, tem a sua sede na avenida Dona Alice, n.º 229, Maputo, podendo
- Texto do artigo, página 38: por deliberação da assembleia geral criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro, sempre que se justique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da celebração da escritura.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 38: a) Comércio geral importação/exportação;
- Número ou marcador, página 38: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 38: c) Turismo;
- Número ou marcador, página 38: d) Indústria;
- Número ou marcador, página 38: e) Transporte logística.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderão exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.0000 meticais, correspondente à soma de duas quotas distribuídas das seguinte forma:
- Número ou marcador, página 38: a) Uma quota do valor de 50.000 MT, correspondente a 50 por cento do capital, pertencente ao sócio James Gordon North;
- Número ou marcador, página 38: b) Uma quota do valor de 50.000 MT, correspondente a 50 por cento do capital, pertencente ao sócio Aida Felecina Aidão North.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 38: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Gerência
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pelos dois sócios, bastando uma assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Os sócios poderão delegar parte ou a totalidade dos seus poderes entre si ou em pessoas estranhas à sociedade deliberando em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 38: Um) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta com aviso de recepção, fax, ou outra forma oficial de comunicação dirigidos aos sócios com antecedência mínima de trinta dias, salvo os casos em que a lei prescreva formalidades especiais de convocação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 38: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade e seja aprovada pelo órgãos gerenciais.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução
- Texto do artigo, página 38: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Herdeiros
- Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Casos omissos
- Texto do artigo, página 38: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 14 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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