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Texto do artigo · p. 38 SMA Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100802139, uma entidade denominada SMA Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 doCódigo Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 38 Primeiro. Manish Babubhai Andani, casado, portador do Passaporte n.º Z 2325861, emitido pela República da Índia, aos 8 de Outubro de 2012, válido até 7 de Outubro de 2022,
Texto do artigo · p. 39 de nacionalidade indiana, residente na avenida Albert Lithuli, n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo, representado neste; e
Texto do artigo · p. 39 Segundo. Renish Ramjanali Andani, maior, solteiro, portador do Passaporte n.º G 5841406, emitido pela República da Índia, aos 30 de Outubro de 2007, válido até 29 de Outubro de 2017, de nacionalidade indiana, residente na avenida Albert Lithuli, n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação SMA Trading, Limitada, e tem a sua sede na avenida Gago Coutinho, n.º 594, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Duração
Texto do artigo · p. 39 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Objecto social
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 39 a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 39 b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
Número ou marcador · p. 39 c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 39 d) Ferragem, e artigos eléctricos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 39 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais),
Texto do artigo · p. 39 correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Manish Babubhai Andani;
Número ou marcador · p. 39 b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Renish Ramjanali Andani.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 39 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Cessão e divisão de quotas
Texto do artigo · p. 39 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios Manish Babubhai Andani e Renish Ramjanali Andani, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 39 Três) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Dissoluções
Texto do artigo · p. 39 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos
Texto do artigo · p. 39 constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Balanço
Número ou marcador · p. 39 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 39 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Situações omissas
Texto do artigo · p. 39 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do código comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 14 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: SMA Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100802139, uma entidade denominada SMA Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 doCódigo Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 38: Primeiro. Manish Babubhai Andani, casado, portador do Passaporte n.º Z 2325861, emitido pela República da Índia, aos 8 de Outubro de 2012, válido até 7 de Outubro de 2022,
  5. Texto do artigo, página 39: de nacionalidade indiana, residente na avenida Albert Lithuli, n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo, representado neste; e
  6. Texto do artigo, página 39: Segundo. Renish Ramjanali Andani, maior, solteiro, portador do Passaporte n.º G 5841406, emitido pela República da Índia, aos 30 de Outubro de 2007, válido até 29 de Outubro de 2017, de nacionalidade indiana, residente na avenida Albert Lithuli, n.º 712, bairro Alto Maé, nesta cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação SMA Trading, Limitada, e tem a sua sede na avenida Gago Coutinho, n.º 594, bairro de Chamanculo, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: Duração
  12. Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 39: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  16. Número ou marcador, página 39: a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
  17. Número ou marcador, página 39: b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
  18. Número ou marcador, página 39: c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
  19. Número ou marcador, página 39: d) Ferragem, e artigos eléctricos.
  20. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  21. Número ou marcador, página 39: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  22. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 39: Capital social
  24. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais),
  26. Texto do artigo, página 39: correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Manish Babubhai Andani;
  27. Número ou marcador, página 39: b) Outra quota no valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio, Renish Ramjanali Andani.
  28. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 39: Aumento do capital
  30. Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  31. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 39: Cessão e divisão de quotas
  33. Texto do artigo, página 39: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  34. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 39: Administração e gerência
  36. Número ou marcador, página 39: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios Manish Babubhai Andani e Renish Ramjanali Andani, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 39: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  38. Número ou marcador, página 39: Três) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  40. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 39: Dissoluções
  42. Texto do artigo, página 39: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  43. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
  45. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos
  46. Texto do artigo, página 39: constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  47. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 39: Balanço
  49. Número ou marcador, página 39: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 39: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  51. Número ou marcador, página 39: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  52. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 39: Situações omissas
  55. Texto do artigo, página 39: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do código comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  56. Texto do artigo, página 39: Maputo, 14 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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