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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: Madni Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100802082, uma entidade denominada Madni Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 41: Muhammad Asif Iqbal casado, de nacionalidade paquistanesa, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PK00010550N, emitido pela Direcção Nacional de Migração aos cinco de Abril de dois mil e dezasseis;
- Texto do artigo, página 41: Ullah Naqueeb, solteiro de nacionalidade paquistanesa, natural de Paquistão, residente nesta cidade de Maputo, titular de DIRE n.º 10PK00071730l, emitido pela Direcção Nacional de Migração, aos dez de Agosto de dois mil e dezasseis.
- Texto do artigo, página 41: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: Denominação da sede
- Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de Madni Trading, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Angola, n.º 2600, bairro Central, cidade de Mapito, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: Duração
- Texto do artigo, página 41: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: Objecto
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto importação de vidros e novas peças de carros.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessoria ou complementar da actividade principal, deste que devidamente autorizadas e sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: Capital
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00 MT, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 41: a) Muhammad Asif Iqbal uma quota no valor de 20.000,00 MT, correspondentes à cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 41: b) Ullah Naqueeb uma quota no valor de 20.000,00 MT, correspondente à cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 41: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alinação de toda a parte de quota deverá ser co consentimento dos sócios gonzando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá este a sua alienação à quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 41: Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo do sócio Muhammad Asif Iqbal, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomeiar mandatário a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 41: Quatro) Os actos meros expedientes poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: Assembleia
- Texto do artigo, página 41: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercicio findo e repatição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: Dissolução
- Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dessolve nos térmos fixados pela lei ou por um comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 41: Herdeiros
- Texto do artigo, página 41: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomeiar os seus representantes se assim o entenderem, deste que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 41: Casos omissos
- Texto do artigo, página 41: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Maputo, 14 de Dezembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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