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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Centro de Promoção de Ciência-CPC requereu ao Governo da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º1, artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida com pessoa jurídica a Associação Centro de Promoção de Ciência-CPC, com a sede na cidade de Quelimane, Avenida Eduardo Mondlane, na província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 1 Quelimane, 21 de Junho de 2017. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahomed.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Centro de Promoção de Ciência-CPC requereu ao Governo da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo ao pedido os estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º1, artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida com pessoa jurídica a Associação Centro de Promoção de Ciência-CPC, com a sede na cidade de Quelimane, Avenida Eduardo Mondlane, na província da Zambézia.
  5. Texto do artigo, página 1: Quelimane, 21 de Junho de 2017. — O Governador da Província, Abdul Razak Noormahomed.
  6. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
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