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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: A Associação Twanano, com sede na comunidade de Hocharibwe, localidade de Chicualacuala Rio, posto administrativo de Eduardo Mondlane, distrito de Chicualacuala, requereu seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao despacho a constituição e os demais documentos legalmente exegidos para a sua oficialização.
- Texto do artigo, página 3: Analisando os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, e que o acto da constituição da mesma, cumpre o determinado e legalmente passível com os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 3: Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 2 do artigo 2, da Lei n.º 93/2005, de 4 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Twanano.
- Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Chicualacuala, em Gaza, 28 de Junho de 2021.
- Texto do artigo, página 3: — A Administradora do Distrito, Cacilda Joaquim Banze.
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