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Texto do artigo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação de Basquetebol da Cidade de Maputo, requer à Sua Excelência Senhora Governadora da Cidade de Maputo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
Texto do artigo · p. 2 possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre com o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Basquetebol da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade de Maputo, 29 de Novembro de 2013. A Governadora, Lucília José Manuel Nota Hama.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída à favor da Zambézia Explorações, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8027L, válida até 27 de Julho de 2027, para água-marinha, berílio, esmeralda, morganite, tantalite, topázio e turmalina, no distrito de Alto-Molocué, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 5 - 16º 13' 30,00'' 37º 51' 40,00''
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 6 7 8 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6 7 8- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
6 7 8- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Freestayle Afrifocus Resources, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11250L, válida até 30 de Maio de 2028, para lítio, tantalite e minerais associados nos distritos de Alto Molocué e Ile na província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 Nostermosdon.º2,daResoluçãon.º48/AMCM/2022de23deDezembro,conjugadocomoparágrafoúnicodoartigo11,daLein.º1/2008de16deJaneiro,quedefineoregimefinanceiro,orçamental
Texto do artigo · p. 3 epatrimonialdasautarquiaslocaisedefineoSistemaTributárioAutárquico,OConselhoMunicipaldaCidadedaMaxixe,atravésdesta,tornapúblicaeparadevidaconsulta,aSegundaRevisãodoPlano
Texto do artigo · p. 3 Maisinformaquedevidoaovolumedestedocumento,apenasconstaoextratoresumodeste,sendoqueparaconsultaintegral,osinteressadospodemseaproximaraoSectordePlanificaçãoouBiblioteca
Texto do artigo · p. 3 ConselhoMunicipaldeMaxixe
Texto do artigo · p. 3 Assunto:ConsultapúblicadasegundarevisãodoPlanoEconómicoSocialeOrçamento2022
Texto do artigo · p. 3 MunicipalnoedifíciosededoConselhoMunicipal.
Texto do artigo · p. 3 EconómicoSocialeOrçamento2022.
Texto do artigo · p. 4 Nostermosdon.º2,daResoluçãon.º42/AMCM/2022de30deAgosto,conjugadocomoparagrafoúnicodoartigo11daLein.º1/2008de16deJaneiro,quedefineoregimefinanceiro,orçamental
Texto do artigo · p. 4 epatrimonialdasautarquiaslocaisedefineoSistemaTributárioAutárquico,oConselhoMunicipaldaCidadedaMaxixe,atravésdesta,tornapúblicoeparadevidaconsulta,oPlanoEconómicoSociale
Texto do artigo · p. 4 Maisinformaquedevidoaovolumedestedocumento,apenasconstaoextratoresumodeste,sendoqueparaconsultaintegral,osinteressadospodemseaproximaraoSectordePlanificaçãoouBiblioteca
Texto do artigo · p. 4 RESUMODOPLANOEORÇAMENTOPARAPUBLICAÇÃONOBOLENTIMDAREPÚBLICA
Texto do artigo · p. 4 Assunto:ConsultapúblicadoPlanoEconómicoSocialeOrçamento2023
Texto do artigo · p. 4 ARA2023
Texto do artigo · p. 4 ConselhoMunicipaldeMaxixe,Julhode2023.—OPresidente,FernandoBambo.
Texto do artigo · p. 4 Porumacidademoderna,Maxixenasmãosdosseushabitanteseamigos!
Texto do artigo · p. 4 MunicipalnoedifíciosededoConselhoMunicipal.
Texto do artigo · p. 4 Orçamento2023.
Texto do artigo · p. 4 MAPARESUMO DO PLANO ECONOMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 RECEITAS PESO% DA DESPESA 5,79% 15,47% 44,05% 0,00% 34,69% 100,00% MAPARESUMO DO PLANO ECONÓMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 DESPESAS PESO% DA DESPESA 29,64% 5,13% 39,49% 2,98% 22,76% 100,00% TOTAL 9400000,00 25100000,00 71497820,00 0,00 56296234,56 162294054,56 Total 48103115,41 8329892,20 64082170,61 4840966,33 36937910,00 162294054,56 BancoKFW- PRODIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3647324,56 3647324,56 KFW 0,00 0,00 3647324,56 0,00 0,00 3647324,56 FUNDODE ESTRADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 13000000,00 13000000,00 Fundode Estradas 0,00 0,00 816000,00 0,00 12184000,00 13000000,00 FUNDODE INVESTIMENTO LOCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 35748910,00 35748910,00 Fundode Investimento Local 0,00 0,00 12170000,00 0,00 23578910,00 35748910,00 FUNDODE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA 0,00 0,00 71497820,00 0,00 0,00 71497820,00 Fundode Compensação Autárquica 33268536,21 5700763,40 31078520,38 1450000,00 0,00 71497820,00 RECEITAS LOCAIS 9400000,00 25100000,00 0,00 3900000,00 38400000,00 Receitas Locais 14834579,20 2629128,80 16370325,67 3390966,33 1175000,00 38400000,00 PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICAS ReceitasFiscais ReceitasNãoFiscais ProdutodeTransferências CorrentesdeEnt.Públicas Donativos ReceitasdeCapital TOTAL PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICAS Salarioseremunerações Demaisdespesascom opessoal BenseServicos Transferenciascorrentes DespesasdeCapital TOTAL 1 2 3 4 5 111000 112000 120000 140000 200000
MAPARESUMO DO PLANO ECONOMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 RECEITASPESO% DA DESPESA5,79%15,47%44,05%0,00%34,69%100,00%MAPARESUMO DO PLANO ECONÓMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 DESPESASPESO% DA DESPESA29,64%5,13%39,49%2,98%22,76%100,00%
TOTAL9400000,0025100000,0071497820,000,0056296234,56162294054,56Total48103115,418329892,2064082170,614840966,3336937910,00162294054,56
BancoKFW- PRODIA0,000,000,000,003647324,563647324,56KFW0,000,003647324,560,000,003647324,56
FUNDODE ESTRADAS0,000,000,000,0013000000,0013000000,00Fundode Estradas0,000,00816000,000,0012184000,0013000000,00
FUNDODE INVESTIMENTO LOCAL0,000,000,000,0035748910,0035748910,00Fundode Investimento Local0,000,0012170000,000,0023578910,0035748910,00
FUNDODE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA0,000,0071497820,000,000,0071497820,00Fundode Compensação Autárquica33268536,215700763,4031078520,381450000,000,0071497820,00
RECEITAS LOCAIS9400000,0025100000,000,003900000,0038400000,00Receitas Locais14834579,202629128,8016370325,673390966,331175000,0038400000,00
PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICASReceitasFiscaisReceitasNãoFiscaisProdutodeTransferências CorrentesdeEnt.PúblicasDonativosReceitasdeCapitalTOTALPESOESPECÍFICOPOR RÚBRICASSalarioseremuneraçõesDemaisdespesascom opessoalBenseServicosTransferenciascorrentesDespesasdeCapitalTOTAL
12345111000112000120000140000200000
Texto do artigo · p. 4 1ReceitasFiscais00,009400000,005,79% 2ReceitasNãoFiscais00,0025100000,0015,47% 3 ProdutodeTransferênc
Texto do artigo · p. 4 CorrentesdeEnt.Públi 00,0071497820,0044,05%
Texto do artigo · p. 4 4Donativos00,000,000,00% 5ReceitasdeCapital03647324,5656296234,5634,69%
Texto do artigo · p. 4 03647324,56162294054,56100,00%
Texto do artigo · p. 4 DESPESA
Texto do artigo · p. 4 PESO%
Texto do artigo · p. 4 DA
Texto do artigo · p. 4 PRODIA TOTAL
Texto do artigo · p. 4 RÚBRICAS BancoKFW-
Texto do artigo · p. 4 ARA2023
Texto do artigo · p. 4 PESOESPECÍFICOPO
Texto do artigo · p. 4 RÚBRICAS PESO% DAKFWTotalDESPESA
Texto do artigo · p. 4 111000Salarioseremuneraçõe00,0048103115,4129,64%
Texto do artigo · p. 4 112000Demaisdespesascom00,008329892,205,13%
Texto do artigo · p. 4 120000BenseServicos03647324,5664082170,6139,49%
Texto do artigo · p. 4 140000Transferenciascorrente00,004840966,332,98%
Texto do artigo · p. 4 200000DespesasdeCapital00,0036937910,0022,76%
Texto do artigo · p. 4 TOTAL03647324,56162294054,56100,00%
Texto do artigo · p. 4 PESOESPECÍFICOPO
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação de Basquetebol da Cidade de Maputo, requer à Sua Excelência Senhora Governadora da Cidade de Maputo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
  5. Texto do artigo, página 2: possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre com o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Basquetebol da Cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade de Maputo, 29 de Novembro de 2013. A Governadora, Lucília José Manuel Nota Hama.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: AVISO
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída à favor da Zambézia Explorações, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8027L, válida até 27 de Julho de 2027, para água-marinha, berílio, esmeralda, morganite, tantalite, topázio e turmalina, no distrito de Alto-Molocué, na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
  12. Texto do artigo, página 2: 37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 16º 14' 30,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 30,00''37º 51' 10,00'' 37º 51' 10,00'' 37º 51' 30,00'' 37º 51' 40,00''
  13. Texto do artigo, página 2: 5 - 16º 13' 30,00'' 37º 51' 40,00''
  14. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 6 7 8 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
  15. Texto do artigo, página 2: 37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6 7 8- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 30,00''37º 51' 40,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 00,00''
  16. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  17. Texto do artigo, página 2: AVISO
  18. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2023, foi atribuída à favor de Freestayle Afrifocus Resources, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11250L, válida até 30 de Maio de 2028, para lítio, tantalite e minerais associados nos distritos de Alto Molocué e Ile na província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
  20. Texto do artigo, página 2: 37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 15º 40' 30,00'' - 15º 40' 30,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 43' 00,00'' - 15º 48' 10,00'' - 15º 48' 10,00''37º 13' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 21' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 18' 00,00'' 37º 13' 00,00''
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  22. Texto do artigo, página 3: Nostermosdon.º2,daResoluçãon.º48/AMCM/2022de23deDezembro,conjugadocomoparágrafoúnicodoartigo11,daLein.º1/2008de16deJaneiro,quedefineoregimefinanceiro,orçamental
  23. Texto do artigo, página 3: epatrimonialdasautarquiaslocaisedefineoSistemaTributárioAutárquico,OConselhoMunicipaldaCidadedaMaxixe,atravésdesta,tornapúblicaeparadevidaconsulta,aSegundaRevisãodoPlano
  24. Texto do artigo, página 3: Maisinformaquedevidoaovolumedestedocumento,apenasconstaoextratoresumodeste,sendoqueparaconsultaintegral,osinteressadospodemseaproximaraoSectordePlanificaçãoouBiblioteca
  25. Texto do artigo, página 3: ConselhoMunicipaldeMaxixe
  26. Texto do artigo, página 3: Assunto:ConsultapúblicadasegundarevisãodoPlanoEconómicoSocialeOrçamento2022
  27. Texto do artigo, página 3: MunicipalnoedifíciosededoConselhoMunicipal.
  28. Texto do artigo, página 3: EconómicoSocialeOrçamento2022.
  29. Texto do artigo, página 4: Nostermosdon.º2,daResoluçãon.º42/AMCM/2022de30deAgosto,conjugadocomoparagrafoúnicodoartigo11daLein.º1/2008de16deJaneiro,quedefineoregimefinanceiro,orçamental
  30. Texto do artigo, página 4: epatrimonialdasautarquiaslocaisedefineoSistemaTributárioAutárquico,oConselhoMunicipaldaCidadedaMaxixe,atravésdesta,tornapúblicoeparadevidaconsulta,oPlanoEconómicoSociale
  31. Texto do artigo, página 4: Maisinformaquedevidoaovolumedestedocumento,apenasconstaoextratoresumodeste,sendoqueparaconsultaintegral,osinteressadospodemseaproximaraoSectordePlanificaçãoouBiblioteca
  32. Texto do artigo, página 4: RESUMODOPLANOEORÇAMENTOPARAPUBLICAÇÃONOBOLENTIMDAREPÚBLICA
  33. Texto do artigo, página 4: Assunto:ConsultapúblicadoPlanoEconómicoSocialeOrçamento2023
  34. Texto do artigo, página 4: ARA2023
  35. Texto do artigo, página 4: ConselhoMunicipaldeMaxixe,Julhode2023.—OPresidente,FernandoBambo.
  36. Texto do artigo, página 4: Porumacidademoderna,Maxixenasmãosdosseushabitanteseamigos!
  37. Texto do artigo, página 4: MunicipalnoedifíciosededoConselhoMunicipal.
  38. Texto do artigo, página 4: Orçamento2023.
  39. Texto do artigo, página 4: MAPARESUMO DO PLANO ECONOMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 RECEITAS PESO% DA DESPESA 5,79% 15,47% 44,05% 0,00% 34,69% 100,00% MAPARESUMO DO PLANO ECONÓMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 DESPESAS PESO% DA DESPESA 29,64% 5,13% 39,49% 2,98% 22,76% 100,00% TOTAL 9400000,00 25100000,00 71497820,00 0,00 56296234,56 162294054,56 Total 48103115,41 8329892,20 64082170,61 4840966,33 36937910,00 162294054,56 BancoKFW- PRODIA 0,00 0,00 0,00 0,00 3647324,56 3647324,56 KFW 0,00 0,00 3647324,56 0,00 0,00 3647324,56 FUNDODE ESTRADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 13000000,00 13000000,00 Fundode Estradas 0,00 0,00 816000,00 0,00 12184000,00 13000000,00 FUNDODE INVESTIMENTO LOCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 35748910,00 35748910,00 Fundode Investimento Local 0,00 0,00 12170000,00 0,00 23578910,00 35748910,00 FUNDODE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA 0,00 0,00 71497820,00 0,00 0,00 71497820,00 Fundode Compensação Autárquica 33268536,21 5700763,40 31078520,38 1450000,00 0,00 71497820,00 RECEITAS LOCAIS 9400000,00 25100000,00 0,00 3900000,00 38400000,00 Receitas Locais 14834579,20 2629128,80 16370325,67 3390966,33 1175000,00 38400000,00 PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICAS ReceitasFiscais ReceitasNãoFiscais ProdutodeTransferências CorrentesdeEnt.Públicas Donativos ReceitasdeCapital TOTAL PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICAS Salarioseremunerações Demaisdespesascom opessoal BenseServicos Transferenciascorrentes DespesasdeCapital TOTAL 1 2 3 4 5 111000 112000 120000 140000 200000
    MAPARESUMO DO PLANO ECONOMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 RECEITASPESO% DA DESPESA5,79%15,47%44,05%0,00%34,69%100,00%MAPARESUMO DO PLANO ECONÓMICO-SOCIALEORÇAMENTO MUNICIPALPARA2023 DESPESASPESO% DA DESPESA29,64%5,13%39,49%2,98%22,76%100,00%
    TOTAL9400000,0025100000,0071497820,000,0056296234,56162294054,56Total48103115,418329892,2064082170,614840966,3336937910,00162294054,56
    BancoKFW- PRODIA0,000,000,000,003647324,563647324,56KFW0,000,003647324,560,000,003647324,56
    FUNDODE ESTRADAS0,000,000,000,0013000000,0013000000,00Fundode Estradas0,000,00816000,000,0012184000,0013000000,00
    FUNDODE INVESTIMENTO LOCAL0,000,000,000,0035748910,0035748910,00Fundode Investimento Local0,000,0012170000,000,0023578910,0035748910,00
    FUNDODE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA0,000,0071497820,000,000,0071497820,00Fundode Compensação Autárquica33268536,215700763,4031078520,381450000,000,0071497820,00
    RECEITAS LOCAIS9400000,0025100000,000,003900000,0038400000,00Receitas Locais14834579,202629128,8016370325,673390966,331175000,0038400000,00
    PESOESPECÍFICOPOR RÚBRICASReceitasFiscaisReceitasNãoFiscaisProdutodeTransferências CorrentesdeEnt.PúblicasDonativosReceitasdeCapitalTOTALPESOESPECÍFICOPOR RÚBRICASSalarioseremuneraçõesDemaisdespesascom opessoalBenseServicosTransferenciascorrentesDespesasdeCapitalTOTAL
    12345111000112000120000140000200000
  40. Texto do artigo, página 4: 1ReceitasFiscais00,009400000,005,79% 2ReceitasNãoFiscais00,0025100000,0015,47% 3 ProdutodeTransferênc
  41. Texto do artigo, página 4: CorrentesdeEnt.Públi 00,0071497820,0044,05%
  42. Texto do artigo, página 4: 4Donativos00,000,000,00% 5ReceitasdeCapital03647324,5656296234,5634,69%
  43. Texto do artigo, página 4: 03647324,56162294054,56100,00%
  44. Texto do artigo, página 4: DESPESA
  45. Texto do artigo, página 4: PESO%
  46. Texto do artigo, página 4: DA
  47. Texto do artigo, página 4: PRODIA TOTAL
  48. Texto do artigo, página 4: RÚBRICAS BancoKFW-
  49. Texto do artigo, página 4: ARA2023
  50. Texto do artigo, página 4: PESOESPECÍFICOPO
  51. Texto do artigo, página 4: RÚBRICAS PESO% DAKFWTotalDESPESA
  52. Texto do artigo, página 4: 111000Salarioseremuneraçõe00,0048103115,4129,64%
  53. Texto do artigo, página 4: 112000Demaisdespesascom00,008329892,205,13%
  54. Texto do artigo, página 4: 120000BenseServicos03647324,5664082170,6139,49%
  55. Texto do artigo, página 4: 140000Transferenciascorrente00,004840966,332,98%
  56. Texto do artigo, página 4: 200000DespesasdeCapital00,0036937910,0022,76%
  57. Texto do artigo, página 4: TOTAL03647324,56162294054,56100,00%
  58. Texto do artigo, página 4: PESOESPECÍFICOPO
  59. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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