LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 Organic Fertiliser Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Julho de 2023, foi matriculada, na
Texto do artigo · p. 29 Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105007226, uma entidade denominada Organic Fertiliser Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 The Organic Fertilizer Manufacturers of Africa Limited, sociedade de direito mauriciano, com o número de registo 166124, Maurícias, representada legalmente pelo senhor Wills Colin Berkley, de nacionalidade britânica, portador de passaporte n.º 536589427;
Texto do artigo · p. 29 Kapital Agencies (Proprietary) Limited, sociedade de direito eswatini, com o número de registo R7/59477, Eswatini, representada legalmente pela senhora Candace Dominique Kapp, de nacionalidade sul-africana, portadora de passaporte n.º M00306543.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Tipo, firma e duração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de Organic Fertiliser Mozambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede, forma e locais de representação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, avenida Tomás Nduda, n.º 906.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 29 a) Venda de fertilizantes orgânicos;
Número ou marcador · p. 29 b) Venda de produtos orgânicos;
Número ou marcador · p. 29 c) Exportação, importação;
Número ou marcador · p. 29 d) Outros.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Participações em outras empresas)
Texto do artigo · p. 29 Por decisão dos sócios, é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 29 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do conhecimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirão a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 29 a) The Organic Fertilizer Manufacturers of Africa Limited, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, devidamente identificada; e
Número ou marcador · p. 29 b) Kapital Agencies (Proprietary) Limited, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, devidamente identificada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Alteração do capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 29 Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo seu sócio,
Texto do artigo · p. 29 o Senhor Valter Pinto Gomes, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100250274F, emitido a 14 de setembro de 2022, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura do sócio e/ou com assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 29 Três) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem repeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança livrança e abonações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 29 Em caso de falecimento ou interdição do gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício económico coincide com o ano civil, e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação do sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separada ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente ou sócio maioritário, serão da responsabilidade da gerência.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Organic Fertiliser Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Julho de 2023, foi matriculada, na
  3. Texto do artigo, página 29: Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105007226, uma entidade denominada Organic Fertiliser Mozambique, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 29: The Organic Fertilizer Manufacturers of Africa Limited, sociedade de direito mauriciano, com o número de registo 166124, Maurícias, representada legalmente pelo senhor Wills Colin Berkley, de nacionalidade britânica, portador de passaporte n.º 536589427;
  5. Texto do artigo, página 29: Kapital Agencies (Proprietary) Limited, sociedade de direito eswatini, com o número de registo R7/59477, Eswatini, representada legalmente pela senhora Candace Dominique Kapp, de nacionalidade sul-africana, portadora de passaporte n.º M00306543.
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: (Tipo, firma e duração)
  8. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de Organic Fertiliser Mozambique, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 29: (Sede, forma e locais de representação)
  12. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, avenida Tomás Nduda, n.º 906.
  13. Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julgue conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
  14. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do país ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  15. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 29: a) Venda de fertilizantes orgânicos;
  19. Número ou marcador, página 29: b) Venda de produtos orgânicos;
  20. Número ou marcador, página 29: c) Exportação, importação;
  21. Número ou marcador, página 29: d) Outros.
  22. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Participações em outras empresas)
  25. Texto do artigo, página 29: Por decisão dos sócios, é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 29: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do conhecimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidirão a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios da seguinte forma:
  32. Número ou marcador, página 29: a) The Organic Fertilizer Manufacturers of Africa Limited, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, devidamente identificada; e
  33. Número ou marcador, página 29: b) Kapital Agencies (Proprietary) Limited, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, devidamente identificada.
  34. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 29: (Alteração do capital social)
  36. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares e suprimentos)
  39. Texto do artigo, página 29: Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da decisão dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo seu sócio,
  43. Texto do artigo, página 29: o Senhor Valter Pinto Gomes, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100250274F, emitido a 14 de setembro de 2022, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
  44. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura do sócio e/ou com assinatura do gerente.
  45. Número ou marcador, página 29: Três) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem repeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança livrança e abonações.
  46. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 29: (Morte ou interdição)
  48. Texto do artigo, página 29: Em caso de falecimento ou interdição do gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 29: (Aplicação de resultados)
  51. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício económico coincide com o ano civil, e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação do sócio maioritário.
  52. Número ou marcador, página 29: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separada ainda de quaisquer deduções decididas pelo sócio gerente ou sócio maioritário, serão da responsabilidade da gerência.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 29: (Dissolução da sociedade)
  55. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
  56. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 29: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.