LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 42 Talho Ashant, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato da sociedade do dia quinze do mês de Maio do ano de dois mil e vinte três, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 1055003191, denominada Talho Ashant, Limitada, com a data de dezoito de Maio de dois mil e vinte e três, com capital social de quatrocentos mil Meticais, entre:
Texto do artigo · p. 42 Ana Paula Macamo, casada, em regime geral comunhão bens com Herzídio Adeus Sabino, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100605039N, emitido na cidade de Maputo a 17 de Agosto de 2021, residente na vila Olímpica, casa 642 rés-dochão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 42 Nicole Shanti se Deus Sabino, solteira, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100605038P, emitido na cidade Maputo, a 8 de Junho de 2022, residente na vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representada neste acto pela Ana Paula Macamo;
Texto do artigo · p. 42 Leandra Regina de Deus Sabino, solteira, menor, portadora do Bilhete de Identidade
Texto do artigo · p. 42 n.º 110100512484S, na cidade de Maputo, aos 19 de Maio de 2021, residente na vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representado neste acto pela Ana Paula Macamo;
Texto do artigo · p. 42 Herzidio de Deus Sabino, solteiro, menor, portador do Passaporte n.º 15AN00083, emitido na Direção Nacional de Migração em Maputo aos 15 de Novembro de 2018, residente na Vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representado neste acto pela Ana Paula Macamo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de Talho Ashanti, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regem pelas disposições constantes do presente estatuto e pela demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede e duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede no bairro do Zimprto quarteirão 87, casa n.º 55, em Maputo, podendo a gerência quando o julgar conveniente transferir a sede, abrir e encerrar sucursais, delegações ou outras formas de representação da sociedade no território nacional e no estrangeiro, devendo a sua duração por tempo indeterminado, contando-se seu inicio a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objectivo social o exercício do comércio por grosso e a retalho com importação e exportação de artigos alimentares e não alimentares.
Número ou marcador · p. 42 a) Actividades de talho;
Número ou marcador · p. 42 b) Compra e venda de produtos agropecuária.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades industriais e subsidiárias da principal desde que autorizada nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de quatrocentos mil meticais, com a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente a sócia Ana Paula Macamo, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente a sócia Nicole Shanti de Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota no valor de 100.000,00MT, pertencente a sócia Leandra Regina de Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 43 d) Uma quota no valor de 100.000,00MT, pertencente ao sócio Herzidio De Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante entrada em numerário ou espécie por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas ou ainda por qualquer outra forma legal prevista na lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 É livre a divisão cessão de quotas entre os sócios nos termos da lei e do estatuto. Porém a divisão e cessão de quotas a terceiros bem como a sua separação em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende do consentimento prévio da sociedade dado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios uma vez verificadas as seguintes circunstâncias:
Número ou marcador · p. 43 a) No caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador · p. 43 b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, e insolvência ou falência de qualquer sócio por acordo com o titular da quota.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão)
Texto do artigo · p. 43 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade poderá em sua opção continuar com o represente do sócio falecido ou interdito ou usar da faculdade prevista no artigo oitavo dos presentes estatutos quanto a amortização da quota.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reunir-se á ordinariamente uma vez em cada ano para apreciar, discutir, aprovar, ou alterar o balanço ou contas do exercício de cada ano civil, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada, extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 43 Dois) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação a excepção das deliberações que implique a modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, devendo o sócio Ana Paula Macamo e Nicole Shanti de Deus Sabino, porém, por Nicole Shanti de Deus Sabino sendo menor, a sua intervenção na gestao da sociedade, só depois de atingir a emacipação, isto é, quando tiver vinte e um anos de idade, por enquanto, a sócia Ana Paula Macamo, fica desde já designada gerente da mesma, obrigando a sociedade pela sua assinatura para todos actos que sejam achados convenientes para negócios da socieade.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sócia Ana Paula Macamo , na qualidade de gerente, poderá delegar e constituir mandatários nos termos da legislação em vigor, outorgando para o efeito os necessários instrumentos, procuração e actas, fixando-se a duração e âmbito do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Balanço de contas e aplicações de resultados)
Número ou marcador · p. 43 Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até trinta e um de Dezembro de cada ano e aprovados pela assembleia geral nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legar enquando não tiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções pelos sócios, na proporção das quotas sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação tomada em assembleia geral por ambos.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 43 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, será aplicável o disposto na lei comercial aplicável as sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 4 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Talho Ashant, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato da sociedade do dia quinze do mês de Maio do ano de dois mil e vinte três, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 1055003191, denominada Talho Ashant, Limitada, com a data de dezoito de Maio de dois mil e vinte e três, com capital social de quatrocentos mil Meticais, entre:
  3. Texto do artigo, página 42: Ana Paula Macamo, casada, em regime geral comunhão bens com Herzídio Adeus Sabino, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100605039N, emitido na cidade de Maputo a 17 de Agosto de 2021, residente na vila Olímpica, casa 642 rés-dochão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 42: Nicole Shanti se Deus Sabino, solteira, menor, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100605038P, emitido na cidade Maputo, a 8 de Junho de 2022, residente na vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representada neste acto pela Ana Paula Macamo;
  5. Texto do artigo, página 42: Leandra Regina de Deus Sabino, solteira, menor, portadora do Bilhete de Identidade
  6. Texto do artigo, página 42: n.º 110100512484S, na cidade de Maputo, aos 19 de Maio de 2021, residente na vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representado neste acto pela Ana Paula Macamo;
  7. Texto do artigo, página 42: Herzidio de Deus Sabino, solteiro, menor, portador do Passaporte n.º 15AN00083, emitido na Direção Nacional de Migração em Maputo aos 15 de Novembro de 2018, residente na Vila Olímpica, casa 642, rés-do-chão, bairro do Zimpeto, distrito municipal KaMbukwana, nesta cidade de Maputo, representado neste acto pela Ana Paula Macamo.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 42: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de Talho Ashanti, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regem pelas disposições constantes do presente estatuto e pela demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 42: (Sede e duração)
  13. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede no bairro do Zimprto quarteirão 87, casa n.º 55, em Maputo, podendo a gerência quando o julgar conveniente transferir a sede, abrir e encerrar sucursais, delegações ou outras formas de representação da sociedade no território nacional e no estrangeiro, devendo a sua duração por tempo indeterminado, contando-se seu inicio a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objectivo social o exercício do comércio por grosso e a retalho com importação e exportação de artigos alimentares e não alimentares.
  17. Número ou marcador, página 42: a) Actividades de talho;
  18. Número ou marcador, página 42: b) Compra e venda de produtos agropecuária.
  19. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades industriais e subsidiárias da principal desde que autorizada nos termos da lei.
  20. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de quatrocentos mil meticais, com a seguinte distribuição:
  23. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente a sócia Ana Paula Macamo, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  24. Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencente a sócia Nicole Shanti de Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 43: c) Uma quota no valor de 100.000,00MT, pertencente a sócia Leandra Regina de Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 43: d) Uma quota no valor de 100.000,00MT, pertencente ao sócio Herzidio De Deus Sabino, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  27. Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante entrada em numerário ou espécie por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas ou ainda por qualquer outra forma legal prevista na lei.
  28. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 43: É livre a divisão cessão de quotas entre os sócios nos termos da lei e do estatuto. Porém a divisão e cessão de quotas a terceiros bem como a sua separação em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende do consentimento prévio da sociedade dado em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 43: A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios uma vez verificadas as seguintes circunstâncias:
  32. Número ou marcador, página 43: a) No caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
  33. Número ou marcador, página 43: b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, e insolvência ou falência de qualquer sócio por acordo com o titular da quota.
  34. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 43: (Cessão)
  36. Texto do artigo, página 43: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade poderá em sua opção continuar com o represente do sócio falecido ou interdito ou usar da faculdade prevista no artigo oitavo dos presentes estatutos quanto a amortização da quota.
  37. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  39. Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se á ordinariamente uma vez em cada ano para apreciar, discutir, aprovar, ou alterar o balanço ou contas do exercício de cada ano civil, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada, extraordinariamente sempre que necessário.
  40. Número ou marcador, página 43: Dois) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação a excepção das deliberações que implique a modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação)
  43. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade é administrada pelos dois sócios, devendo o sócio Ana Paula Macamo e Nicole Shanti de Deus Sabino, porém, por Nicole Shanti de Deus Sabino sendo menor, a sua intervenção na gestao da sociedade, só depois de atingir a emacipação, isto é, quando tiver vinte e um anos de idade, por enquanto, a sócia Ana Paula Macamo, fica desde já designada gerente da mesma, obrigando a sociedade pela sua assinatura para todos actos que sejam achados convenientes para negócios da socieade.
  44. Número ou marcador, página 43: Dois) A sócia Ana Paula Macamo , na qualidade de gerente, poderá delegar e constituir mandatários nos termos da legislação em vigor, outorgando para o efeito os necessários instrumentos, procuração e actas, fixando-se a duração e âmbito do respectivo mandato.
  45. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 43: (Balanço de contas e aplicações de resultados)
  47. Número ou marcador, página 43: Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até trinta e um de Dezembro de cada ano e aprovados pela assembleia geral nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 43: Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legar enquando não tiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções pelos sócios, na proporção das quotas sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
  49. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 43: (Dissolução da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação tomada em assembleia geral por ambos.
  52. Número ou marcador, página 43: Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 43: (Lei aplicável)
  55. Texto do artigo, página 43: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, será aplicável o disposto na lei comercial aplicável as sociedades por quotas.
  56. Texto do artigo, página 43: Maputo, 4 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.