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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: TOXILAB – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101127885, uma entidade denominada TOXILAB – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Orlando Elias Jamnadas, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100554024P, emitido aos 29 de Março de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 24: A sociedade denominada TOXILAB – Sociedade Unipessoal, Limitada sede na rua 4332, n.º 452, bairro Ferroviário, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios e lojas em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, e reger-se pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Duração
- Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto e participação
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por o objectivo o exercício de prestação de serviços de:
- Número ou marcador, página 24: a) Venda a retalho e a grosso, de equipamentos diversos e produtos de laboratórios;
- Número ou marcador, página 24: b) Serviço de calibração de equipamentos diverso, e analises químicas;
- Número ou marcador, página 24: c) Consultoria, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil maticais), corresponde a uma quota com mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Orlando Elias Jamradas. O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Cessão de participação
- Texto do artigo, página 24: A cessão a participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Administração da sociedade
- Texto do artigo, página 24: A administração da sociedade é exercida por Orlando Elias Jamradas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Toxilab
- Texto do artigo, página 24: O sócio têm os seguintes deveres gerais:
- Número ou marcador, página 24: a) Dever de lealdade e cooperação, sigilo e exercer a sua actividade em regime de exclusividade;
- Número ou marcador, página 24: b) Dever de participar nas actividades profissionais.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzirão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Disposição final
- Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 8 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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