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Texto do artigo · p. 9 Eagle Africa Transport & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Julho de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões cento e setenta e quatro mil oitocentos oitenta e nove, a cargo de Maria Inés José Joaquim da Costa, conservadora, notária, superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Eagle Africa Transport & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio único, Xiangqi Xue, solteiro, maior, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EG 1180877, aos 24 de Abril de 2019, pela República da China, residente na cidade de Nacala, celebra o presente contrato que se rege com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem como objecto: Prestação de serviços de transportes e
Texto do artigo · p. 9 logística.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objectivo social.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional e estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social e o aumento)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a soma de uma única quota, pertencente ao sócio Xiangqi Xue.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação da assembleia geral,
Texto do artigo · p. 9 o capital social poderão ser aumentados uma ou várias vezes, mediante entrada em dinheiro ou bens, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reserva ou por outra forma legalmente permitido.
Número ou marcador · p. 9 Três) A deliberação de aumento indicará se são criadas mais quotas ou será aumentado o valor nominal existente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessação de quota)
Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão ou cessação de quota é livre pelo sócio.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia ficam reservados o direito de preferência perante terceiros e administração toma o direito quanto a cessão.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Em caso de morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 9 Em caso de morte, interdição ou inabilidade dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução podendo estes nomearem
Texto do artigo · p. 9 o representante se assim entenderem desde que obedeçam o preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivaente, será exercida por Xiangqi Xue, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Três) O administrador e os seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fiança, ou abonação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Dissolvendo-se nos termos da lei, será então liquidada como o sócio deliberar em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Três) Dissolvendo-se por comum acordo do sócio único, será liquidatário, e concluída a liquidação, e pago todos os encargos e obrigações, o produto líquido passará para sua pertença.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 9 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 9 Nacala, 14 de Julho de 20l9. — A Conservadora/ Notária/Superior, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Eagle Africa Transport & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Julho de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões cento e setenta e quatro mil oitocentos oitenta e nove, a cargo de Maria Inés José Joaquim da Costa, conservadora, notária, superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Eagle Africa Transport & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio único, Xiangqi Xue, solteiro, maior, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EG 1180877, aos 24 de Abril de 2019, pela República da China, residente na cidade de Nacala, celebra o presente contrato que se rege com base nos artigos que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  5. Texto do artigo, página 9: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da sua constituição.
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  8. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como objecto: Prestação de serviços de transportes e
  9. Texto do artigo, página 9: logística.
  10. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objectivo social.
  11. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para outro local do território nacional e estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: (Capital social e o aumento)
  14. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a soma de uma única quota, pertencente ao sócio Xiangqi Xue.
  15. Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
  16. Texto do artigo, página 9: o capital social poderão ser aumentados uma ou várias vezes, mediante entrada em dinheiro ou bens, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reserva ou por outra forma legalmente permitido.
  17. Número ou marcador, página 9: Três) A deliberação de aumento indicará se são criadas mais quotas ou será aumentado o valor nominal existente.
  18. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 9: (Cessação de quota)
  20. Número ou marcador, página 9: Um) A divisão ou cessação de quota é livre pelo sócio.
  21. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia ficam reservados o direito de preferência perante terceiros e administração toma o direito quanto a cessão.
  22. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 9: (Em caso de morte ou interdição)
  24. Texto do artigo, página 9: Em caso de morte, interdição ou inabilidade dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução podendo estes nomearem
  25. Texto do artigo, página 9: o representante se assim entenderem desde que obedeçam o preceituado na lei.
  26. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 9: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivaente, será exercida por Xiangqi Xue, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 9: Três) O administrador e os seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fiança, ou abonação.
  31. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 9: (Dissolução da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
  34. Número ou marcador, página 9: Dois) Dissolvendo-se nos termos da lei, será então liquidada como o sócio deliberar em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 9: Três) Dissolvendo-se por comum acordo do sócio único, será liquidatário, e concluída a liquidação, e pago todos os encargos e obrigações, o produto líquido passará para sua pertença.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
  38. Texto do artigo, página 9: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e demais legislações aplicáveis.
  39. Texto do artigo, página 9: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  40. Texto do artigo, página 9: Nacala, 14 de Julho de 20l9. — A Conservadora/ Notária/Superior, Ilegível.
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