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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Eric Congelados – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101185257, uma entidade denominada, Eric Congelados – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: É constituída a presente sociedade unipessoal limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 10: Eric Hakizimana, casado, de nacionalidade belga, residente no Zimpeto, Vila Olímpica, bloco 20.3.6, Qua, portador do DIRE 11B00058346I, emitido aos 21 de Janeiro de 2019, pelos Serviços Provinciais de Migração da Matola. Pelo presente instrumento constitui uma
- Texto do artigo, página 10: sociedade por quotas unipessoal, que será regida pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Eric Congelados – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelo presente instrumento e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Sede
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede social em Matola, bairro da Matola-Gare, Avenida
- Texto do artigo, página 11: Josina Machel, quarteirão n .º 1. A sociedade é constituída por tempo indeterminado contandose o seu início a partir da data da sua constituição. Dois) Por deliberação do sócio em assembleia geral, a sociedade poderá criar sucursais, e outras formas de representação no território nacional, desde que devidamente autorizado pelo órgão competente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto: Comercialização de produtos congelados.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT(vinte mil meticais), pertencente ao sócio Eric Hakizimana, correspondente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e a sua representação ficam ao cargo do sócio administrador Eric Hakizimana, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles deliberar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 11: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou qualquer funcionário por eles expressamente autorizados.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Ano económico
- Texto do artigo, página 11: O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 11: A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio único, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do sócio extinta,os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com a observância do disposto na lei em vigor.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Casos omissos
- Texto do artigo, página 11: Para os casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 8 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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