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Texto do artigo · p. 3 Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101170373, uma entidade denominada Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 Ashish Koul, solteiro, maior, natural de Srinagar J. AND K-India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z4211737, de vinte e nove de Maio de dois mil e dezassete, emitido pelo Alto Comissariado da India em Maputo, residente na Kwame Nkrumah número mil duzentos noventa e sete, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo deliberação dos sócios em assembleia geral, abrir ou execer delegações, filiaias, sucursais ou outras formas de representação social no pais ou no estrangeiro, cuja existencai se justifique observadas as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade durará por tempo inderminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem como objecto actividades de consultoria para os negócios e a gestão, de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, de ensaios e de análises técnicas,
Texto do artigo · p. 4 estudo de mercados e sondagens de opinião, actividades administrativas e dos serviços de apoio, consultoria na area de construção e gestão de projectos, edificios e seguradaoras, preparação de documentos e outras actividades especializadas de apoio administrativos, prestação de serviços na area do turismo, guia turistica, importação, exportação e venda de artigos de papelaria, livros, revistas, jornais e material de escritorio, podendo dedicar-se a outras actividades desde que o sócio concorde e que sejam devidamente autorizados por lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Número ou marcador · p. 4 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O capital social poder ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o contrato da sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
Número ou marcador · p. 4 Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá o sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo realizado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 4 Não havará prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários á caixa social, nas condições fixadas na lei ou por ele respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Administração)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio que fica desde já dispensado de prestar caução.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Sem prejuizo do disposto no número anterior fica desde já estabelecido que o sócio pode nomear, segundo o seu melhor critério e quando julgar oportuno um administrador ou procurador não sócio, o qual poderá ou não ser dispensado de prestar caução, no exercício das suas funções, conforme os termos pertinente deliberação, termo ou instrumento de nomeação.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Compete ao sócio único, representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem juridica interna como internacionalmente, dispondo dos mais altos poderes consetidos para prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) No exercício das suas competências, o administrador ou procurador não sócio, se e quando existir , deverá agir com respeito á quaisquer deliberações que sejam regularmente tomadas pelo sócio único sobre quaisquer matérias atinentes á gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 4 a) Pela assinatura individualizada do sócio único;
Número ou marcador · p. 4 b) Pela assinatura do procurador autorizado nos termos e limites especificos do respective mandato;
Número ou marcador · p. 4 c) Os actos de mero expedients poderão ser assinados pelo sócio único, pelo administrador ou procurador não sócio, quando exista, ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 4 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta de Dezembro.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 4 Um) Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que fôr necessário reintegra-lo.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á á sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito consignados na lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, interdição, ou inabitação do sócio único, a sociedade continuará com seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade. Caso não haja herdeiros a quota do sócio único será paga a quem se apresentar com direito á mesma, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 4 Em tudo o omisso regularão as disposições legais aplicavéis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101170373, uma entidade denominada Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: Ashish Koul, solteiro, maior, natural de Srinagar J. AND K-India, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z4211737, de vinte e nove de Maio de dois mil e dezassete, emitido pelo Alto Comissariado da India em Maputo, residente na Kwame Nkrumah número mil duzentos noventa e sete, nesta cidade de Maputo.
  4. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 3: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de Chinar – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo deliberação dos sócios em assembleia geral, abrir ou execer delegações, filiaias, sucursais ou outras formas de representação social no pais ou no estrangeiro, cuja existencai se justifique observadas as disposições legais aplicáveis.
  7. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 3: A sociedade durará por tempo inderminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem como objecto actividades de consultoria para os negócios e a gestão, de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, de ensaios e de análises técnicas,
  13. Texto do artigo, página 4: estudo de mercados e sondagens de opinião, actividades administrativas e dos serviços de apoio, consultoria na area de construção e gestão de projectos, edificios e seguradaoras, preparação de documentos e outras actividades especializadas de apoio administrativos, prestação de serviços na area do turismo, guia turistica, importação, exportação e venda de artigos de papelaria, livros, revistas, jornais e material de escritorio, podendo dedicar-se a outras actividades desde que o sócio concorde e que sejam devidamente autorizados por lei.
  14. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  16. Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais.
  17. Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social poder ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alternando-se em qualquer dos casos o contrato da sociedade para o que se observarão as formalidades exigidas por lei.
  18. Número ou marcador, página 4: Três) Decidida qualquer variação do capital social, competirá o sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o aumento ou redução, assim como o respectivo pagamento, quando o capital não seja logo realizado.
  19. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 4: (Prestações suplementares e suprimentos)
  21. Texto do artigo, página 4: Não havará prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos que se reportem necessários á caixa social, nas condições fixadas na lei ou por ele respeitadas que sejam as disposições legais aplicáveis.
  22. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 4: (Administração)
  24. Número ou marcador, página 4: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio que fica desde já dispensado de prestar caução.
  25. Número ou marcador, página 4: Dois) Sem prejuizo do disposto no número anterior fica desde já estabelecido que o sócio pode nomear, segundo o seu melhor critério e quando julgar oportuno um administrador ou procurador não sócio, o qual poderá ou não ser dispensado de prestar caução, no exercício das suas funções, conforme os termos pertinente deliberação, termo ou instrumento de nomeação.
  26. Número ou marcador, página 4: Quatro) Compete ao sócio único, representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem juridica interna como internacionalmente, dispondo dos mais altos poderes consetidos para prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  27. Número ou marcador, página 4: Cinco) No exercício das suas competências, o administrador ou procurador não sócio, se e quando existir , deverá agir com respeito á quaisquer deliberações que sejam regularmente tomadas pelo sócio único sobre quaisquer matérias atinentes á gestão da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 4: (Formas de obrigar a sociedade)
  30. Texto do artigo, página 4: A sociedade fica obrigada:
  31. Número ou marcador, página 4: a) Pela assinatura individualizada do sócio único;
  32. Número ou marcador, página 4: b) Pela assinatura do procurador autorizado nos termos e limites especificos do respective mandato;
  33. Número ou marcador, página 4: c) Os actos de mero expedients poderão ser assinados pelo sócio único, pelo administrador ou procurador não sócio, quando exista, ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  34. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 4: (Balanço e prestação de contas)
  36. Número ou marcador, página 4: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando em um de Janeiro e terminando a trinta de Dezembro.
  37. Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício contendo a proposta de aplicação de resultados.
  38. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 4: (Resultados e sua aplicação)
  40. Número ou marcador, página 4: Um) Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que fôr necessário reintegra-lo.
  41. Número ou marcador, página 4: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  42. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade só dissolve nos casos fixados na lei.
  45. Número ou marcador, página 4: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á á sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito consignados na lei.
  46. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 4: (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
  48. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição, ou inabitação do sócio único, a sociedade continuará com seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar com a sociedade. Caso não haja herdeiros a quota do sócio único será paga a quem se apresentar com direito á mesma, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito.
  49. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 4: Em tudo o omisso regularão as disposições legais aplicavéis em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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