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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Horico Engenharia, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e sete de Fevereiro de dois mil vinte e quatro, foi exarada da folha um a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola sob NUEL 105019747, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação social e sede)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação social de Horico Engenharia, Limitada, e tem a sua sede na Rua da Mozal, Distrito de Boane, n.° 11/22, podendo a sede social ser deslocada para outros locais do território nacional.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo, contar-se-á a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto o exercício, com âmbito nacional e internacional, as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 16: a) engenharia mecânica;
- Número ou marcador, página 16: b) engenharia civil;
- Número ou marcador, página 16: c) engenharia eléctrica;
- Número ou marcador, página 16: d) engenharia electrónica;
- Número ou marcador, página 16: e) engenharia informática;
- Número ou marcador, página 16: f) engenharia de automação;
- Número ou marcador, página 16: g) engenharia hospitalar;
- Número ou marcador, página 16: h) engenharia agro-pecuária; i)engenharia de minas e hidrocarbonetos;
- Número ou marcador, página 16: j) engenharia alimentar;
- Número ou marcador, página 16: k) engenharia atómica;
- Número ou marcador, página 16: l) engenharia de biologia e recursos marinhos;
- Número ou marcador, página 16: m) engenharia de planeamento e ordenamento territorial,
- Número ou marcador, página 16: n) engenharias e áreas afins
- Número ou marcador, página 16: o) prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Capital)
- Texto do artigo, página 16: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10,000.00MT (dez mil meticais), dividido em duas quotas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 16: a) Eurico João Baptista, com uma quota no valor nominal de 7,000.00MT (sete mil meticais), correspondente a 70% do capital social;
- Número ou marcador, página 16: b) Hortência Luís Zimba, com uma quota no valor nominal de 3,000.00MT (três mil meticais) correspondente a 30% do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: (Administração)
- Texto do artigo, página 16: A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente compete ao sócio, Eurico João Baptista que pode por mandato delegar poderes que achar convenientes.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: (Convocação da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação, aprovação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral será convocada pelos sócios, mediante carta registada com aviso de recepção com antecedência mínima de trinta dias.
- Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocação, se todos os sócios estiverem presentes ou representados e todos manifestarem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
- Texto do artigo, página 16: .....................................................................
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Está conforme. Matola, 6 de Julho de 2024. —A Con-
- Texto do artigo, página 16: servadora, Ilegível.
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