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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, pulicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Maio de 2021, foi atribuída a favor de Bluemoon Balama Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8603L, válida até 13 de Abril de 2026, para grafite, ouro e minerais associados, no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 - 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 3 - 13º 18´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 26´ 00,00´´ 4 - 13º 15´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 26´ 00,00´´ 5 - 13º 15´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 29´ 00,00´´ 6 - 13º 19´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 29´ 00,00´´ 7 - 13º 19´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 30´ 10,00´´ 8 - 13º 23´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 30´ 10,00´´ 9 - 13º 23´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 28´ 30,00´´ 10 - 13º 23´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 28´ 30,00´´ 11 - 13º 23´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 27´ 30,00´´ 12 - 13º 25´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 27´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Maio de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 2: AVISO
  3. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, pulicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Maio de 2021, foi atribuída a favor de Bluemoon Balama Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8603L, válida até 13 de Abril de 2026, para grafite, ouro e minerais associados, no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  4. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 - 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 13º 25´ 00,00´´ - 13º 18´ 30,00´´38º 23´ 00,00´´ 38º 23´ 00,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 3 - 13º 18´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 38º 26´ 00,00´´ 4 - 13º 15´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 26´ 00,00´´ 5 - 13º 15´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 29´ 00,00´´ 6 - 13º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 29´ 00,00´´ 7 - 13º 19´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 30´ 10,00´´ 8 - 13º 23´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 30´ 10,00´´ 9 - 13º 23´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 28´ 30,00´´ 10 - 13º 23´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 28´ 30,00´´ 11 - 13º 23´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 27´ 30,00´´ 12 - 13º 25´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 27´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 13º 18´ 30,00´´38º 26´ 00,00´´
    4- 13º 15´ 10,00´´38º 26´ 00,00´´
    5- 13º 15´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    6- 13º 19´ 10,00´´38º 29´ 00,00´´
    7- 13º 19´ 10,00´´38º 30´ 10,00´´
    8- 13º 23´ 00,00´´38º 30´ 10,00´´
    9- 13º 23´ 00,00´´38º 28´ 30,00´´
    10- 13º 23´ 40,00´´38º 28´ 30,00´´
    11- 13º 23´ 40,00´´38º 27´ 30,00´´
    12- 13º 25´ 00,00´´38º 27´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Maio de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  18. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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