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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: A Igreja 12 Apóstolos de África em Moçambique, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação dos estatutos, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obstando a alteração dos seus estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vão homologados os estatutos da Igreja 12 Apóstolos de África em Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 10 de Abril de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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