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Texto do artigo · p. 37 CoDotMz, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no 3 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101749819, uma entidade denominada CoDotMz, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 37 Ineke Peeters, natural da Holanda, de nacionalidade Holandesa, residente em Manica, portadora do DIRE 11NL00053191J, emitido pela Direcção Migração de Chimoio, 11 de Agosto 2021;
Texto do artigo · p. 37 John Twiggs, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente em Manica, portador do DIRE n.º 06ZA00566761F, emitido pela Direcção Migração de Chimoio, a 5 de Janeiro 2022;
Texto do artigo · p. 37 Neil Coetzer natural de Zimbabwe, de nacionalidade zimbabweana, residente em Harare, portador do Passaporte EN824456, emitido pela Direcção Migração de Harare, a 14 de Janeiro 2016.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, sede, duração e objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade adopta a denominação de CoDotMz, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de informática.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal em que todos os sócios acordem podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa não proibida por lei, uma vez obtidas as respectivas autorizações.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) Mediante a deliberação do respectivo conselho de administração poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente em projecto de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social bem como, com o mesmo objecto aceitar concessões, adquirir participações no capital social de quaisquer sociedade, independente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresa, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 38 Cinco) A sociedade terão a sua sede no bairro 4 – cidade de Chimoio, podendo, por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer parte do país.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito realizado em dinheiro, bens e outros valores, é de 6.000,00MT (seis mil meticais) subdividido em duas quotas nos seguintes valores:
Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota de cinco mil e quatrocentos meticais (5.400,00MT), pertencentes a Ineke Peeters, que corresponde a 90% do capital;
Número ou marcador · p. 38 b) Uma quota de quatrocentos e oitenta meticais (480,00MT), pertencentes a John Twiggs, que corresponde a 8% do capital; e
Número ou marcador · p. 38 c) Uma quota de cento e vinte meticais (120,00MT), pertencentes a Neil Coetzer, que corresponde a 2% do capital.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios, em qualquer dos casos se observarão as exigências da lei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Cessão de quotas da participação social)
Texto do artigo · p. 38 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Exoneração e exclusão do sócio)
Texto do artigo · p. 38 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a lei.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já a cargo do senhor João Ferrão Júnior.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou de um procurador munido de mandato específico.
Número ou marcador · p. 38 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Divisão de lucros)
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por resolução unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 Os casos omissos regular-se-ão pelo Código Comercial e outras disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 8 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: CoDotMz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no 3 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101749819, uma entidade denominada CoDotMz, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 37: Ineke Peeters, natural da Holanda, de nacionalidade Holandesa, residente em Manica, portadora do DIRE 11NL00053191J, emitido pela Direcção Migração de Chimoio, 11 de Agosto 2021;
  5. Texto do artigo, página 37: John Twiggs, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente em Manica, portador do DIRE n.º 06ZA00566761F, emitido pela Direcção Migração de Chimoio, a 5 de Janeiro 2022;
  6. Texto do artigo, página 37: Neil Coetzer natural de Zimbabwe, de nacionalidade zimbabweana, residente em Harare, portador do Passaporte EN824456, emitido pela Direcção Migração de Harare, a 14 de Janeiro 2016.
  7. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 37: (Denominação, sede, duração e objecto)
  9. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação de CoDotMz, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de informática.
  11. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal em que todos os sócios acordem podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa não proibida por lei, uma vez obtidas as respectivas autorizações.
  12. Número ou marcador, página 38: Quatro) Mediante a deliberação do respectivo conselho de administração poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente em projecto de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social bem como, com o mesmo objecto aceitar concessões, adquirir participações no capital social de quaisquer sociedade, independente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresa, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação.
  13. Número ou marcador, página 38: Cinco) A sociedade terão a sua sede no bairro 4 – cidade de Chimoio, podendo, por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer parte do país.
  14. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito realizado em dinheiro, bens e outros valores, é de 6.000,00MT (seis mil meticais) subdividido em duas quotas nos seguintes valores:
  17. Número ou marcador, página 38: a) Uma quota de cinco mil e quatrocentos meticais (5.400,00MT), pertencentes a Ineke Peeters, que corresponde a 90% do capital;
  18. Número ou marcador, página 38: b) Uma quota de quatrocentos e oitenta meticais (480,00MT), pertencentes a John Twiggs, que corresponde a 8% do capital; e
  19. Número ou marcador, página 38: c) Uma quota de cento e vinte meticais (120,00MT), pertencentes a Neil Coetzer, que corresponde a 2% do capital.
  20. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 38: (Aumento do capital social)
  22. Texto do artigo, página 38: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios, em qualquer dos casos se observarão as exigências da lei.
  23. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 38: (Cessão de quotas da participação social)
  25. Texto do artigo, página 38: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  26. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 38: (Exoneração e exclusão do sócio)
  28. Texto do artigo, página 38: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a lei.
  29. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 38: (Conselho de administração)
  31. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já a cargo do senhor João Ferrão Júnior.
  32. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou de um procurador munido de mandato específico.
  33. Número ou marcador, página 38: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  34. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 38: (Divisão de lucros)
  36. Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  37. Número ou marcador, página 38: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 38: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por resolução unânime dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 38: Os casos omissos regular-se-ão pelo Código Comercial e outras disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 38: Maputo, 8 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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