LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901625 uma entidade, denominada H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Helder Dário Maria Lopes da Luz maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Namaacha, e residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º 10AA67078 emitido aos 16 de Novembro de 2016, e válido até 16 de Novembro de 2021;
Texto do artigo · p. 7 Segunda. Juliana Canote Salvador Mário, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Inhambane e residente na cidade de Maputo, titular do BI número emitido aos e válido até de 2016.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação de H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada, tem a sua sede no bairro do Alto Mae, n.º 1178, praceta da liberdade (corv. Sant. Trindade) 8, rés-do-chão, cidade de Maputo durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede bem como criar sucursais agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) O objecto da sociedade consiste nas actividades:
Número ou marcador · p. 7 a) Construção civil, obras públicas;
Número ou marcador · p. 7 b) Consultoria na área de construção;
Número ou marcador · p. 7 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 7 d) Serviços de tradução e interpretação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e de 150.000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais), e corresponde a uma soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de 60% pertencente ao sócio Hélder Dário Maria Lopes da Luz no valor de 90.000,00 MT (noventa mil meticais);
Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de 40% pertencente ao sócio Juliana Canote Salvador Mário no valor de 60.000,00 MT (sessenta mil meticais meticais).
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Helder Dario Maria Lopes da Luz, que desde então fica nomeado de administrador da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 8 Três) O administrador é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Remuneração)
Texto do artigo · p. 8 O gerente será remunerado, nos termos e condições que vierem a ser estabelecidas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Disposição transitória)
Número ou marcador · p. 8 Um) O gerente fica, desde já, autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos, antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto no artigo quinto do Código das Sociedades Comerciais, e de harmonia com o artigo dezanove e quaisquer outros aplicáveis do citado diploma legal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 8 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 21 de Setembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901625 uma entidade, denominada H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Helder Dário Maria Lopes da Luz maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Namaacha, e residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º 10AA67078 emitido aos 16 de Novembro de 2016, e válido até 16 de Novembro de 2021;
  5. Texto do artigo, página 7: Segunda. Juliana Canote Salvador Mário, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana natural de Inhambane e residente na cidade de Maputo, titular do BI número emitido aos e válido até de 2016.
  6. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de H-Projectarte, Projectos e Construções, Limitada, tem a sua sede no bairro do Alto Mae, n.º 1178, praceta da liberdade (corv. Sant. Trindade) 8, rés-do-chão, cidade de Maputo durará por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede bem como criar sucursais agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 7: Um) O objecto da sociedade consiste nas actividades:
  14. Número ou marcador, página 7: a) Construção civil, obras públicas;
  15. Número ou marcador, página 7: b) Consultoria na área de construção;
  16. Número ou marcador, página 7: c) Importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 7: d) Serviços de tradução e interpretação.
  18. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
  19. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e de 150.000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais), e corresponde a uma soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de 60% pertencente ao sócio Hélder Dário Maria Lopes da Luz no valor de 90.000,00 MT (noventa mil meticais);
  24. Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de 40% pertencente ao sócio Juliana Canote Salvador Mário no valor de 60.000,00 MT (sessenta mil meticais meticais).
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 8: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Helder Dario Maria Lopes da Luz, que desde então fica nomeado de administrador da sociedade com dispensa de caução.
  28. Número ou marcador, página 8: Dois) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  29. Número ou marcador, página 8: Três) O administrador é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
  30. Número ou marcador, página 8: Quatro) O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 8: (Remuneração)
  33. Texto do artigo, página 8: O gerente será remunerado, nos termos e condições que vierem a ser estabelecidas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 8: (Disposição transitória)
  36. Número ou marcador, página 8: Um) O gerente fica, desde já, autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos, antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto no artigo quinto do Código das Sociedades Comerciais, e de harmonia com o artigo dezanove e quaisquer outros aplicáveis do citado diploma legal.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 8: (Morte, interdição ou inabilitação)
  40. Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  41. Texto do artigo, página 8: Maputo, 21 de Setembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.