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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: SCEA Consultoria em Engenharia da Água – Sociedade Unipessoal Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 10087990 uma entidade, denominada SCEA Consultoria em Engenharia da Água – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 36: Benoit Vincent Paillet, maior, solteiro de nacionalidade francesa, portador do Passaporte n.º 14AA80233, emitido em Toulon, França, aos 19 de Fevereiro de 2014, residente em Maputo, bairro Polana Cimento, avenida Julius Nyerere, n.º 720, constitui uma sociedade por quotas com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de SCEA Consultoria em Engenharia da Água – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Polana, na avenida Julius Nyerere, n.º 720, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Duração
- Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: Objecto
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem, por objecto social, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 37: a) Prestação de serviços e consultoria nas áreas do abastecimento de água e do saneamento, formação nas áreas do abastecimento de água e do saneamento, acotividades de consultoria para negócios e a gestão, actividades de engenharia e técnicas afins e actividades de ensaios e análises técnicas;
- Número ou marcador, página 37: b) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: Capital social
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 15.000,00 MT (quinze mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a Benoit Vincent Paillet.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, ainda que estranhos a sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio único fica, desde já, nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 37: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 37: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: Morte, interdição ou inabilitação
- Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: Disposição final
- Texto do artigo, página 37: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 21 de Setembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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