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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Luana Internatinal Transportation Co, Limidada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101589889, uma entidade denominada Luana Internatinal Transportation Co, Limidada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes, entre:
- Texto do artigo, página 23: Primeiro. Gaohong Zheng, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Jiangsu-China, residente na Avenida Samora Machel, n.º 364, bairro Tchumene Matola A, província
- Texto do artigo, página 23: de Maputo, titular do Passaporte n.º E55368704, emitido a 8 de Julho de 2015, pela MPS Exit & Entry Administration, diante designada por Primeira outorgante.
- Texto do artigo, página 23: Segundo.Kunming Ma, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Jiangsu-China, residente na rua Cago Coutinho, n.º 361,bairro Central B em Maputo, titular do Passaporte n.º E01705009, emitido a 10 de Julho de 2012, pela MPS Exit & Entry Administration, diante designado por Segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade Limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Luana Internatinal Transportation Co, Limidada, tem a sua sede na Avenida Agostinho Neto, bairro do Central, n.º 913, rés-do-chão, Kampfumo, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto social
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de transporte, locação venda de acessórios de automóveis, venda de automóveis e importação e exportação de automóveis e de acessórios para automóveis e todas as mercadorias permitidas por lei, planeamento e promoção do desenvolvimento do serviço de transporte terrestre, prestação de serviço de transporte de mercadorias, pessoas e cargas diversas, gestão de frotas, e outras actividades afins.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente da sociedade, bem como pode associar-se seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedade, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais ), correspondente à soma de duas quotas desiguais, sendo uma 18.000,00 MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90%, do capital social pertencentes à sócia Gaohong Zheng, outra de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondentes a 10% do capital social pertencente ao sócio Kunming Ma.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitar o estabelecido no presente contrato e disposto no código comercial.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para a apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocada.
- Número ou marcador, página 24: Três) A Assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) os actos de mero expediente poderão ser delegados a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Administração e representação de sociedade
- Número ou marcador, página 24: Um) A gestão da sociedade ficam a cargo da sócia Gaohong Zheng, que desde já fica investido na qualidade de administradora.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activo e passivamente, em juízo e for a dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 24: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Disposição final
- Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Maputo,13 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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