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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 3: Afro-Indo Pack & Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008225, uma entidade denominada Afro-Indo Pack & Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Por contracto de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre Anil Kumar Jain, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.˚ Z7023778, emitido a 29 de Novembro de 2022, em Hyderabad, casado, e reside no bairro Central, Avenida Zedequias Mangahelas, n.º 466, 1º andar DT, na cidade de Maputo, distrito Kampfumo e Atul Banthia de nacionalidade Indiana, portador do Passaporte n.˚ Z7027539, emitido a 4 de Janeiro de 2023, em Hyderabad, casado e reside no bairro Central, Avenida Zedequias Mangahelas, n.º 466, 1º andar DT, na cidade de Maputo, distrito Kampfumo.
- Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui entre si, uma sociedade por quotas limitada, denominada Afro-Indo Pack & Trading, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade é comercial, e adota o tipo de sociedade limitada por quotas e denomina-se Afro-Indo Pack & Trading, Limitada.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando a sua actividade na data de escritura pública da sua constituição.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro de Central, Avenida 25 de Setembro, n.º 270, 3.º andar, Maputo.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Por simples decisão do sócio podendo por deliberação dos sócios, transferi-la para outras cidades, bem como abrir sucursais, filiais agencias ou quaisquer outras formas de representação, bem como escritórios ou estabelecimentos permanentes, onde e quando os sócios acharem necessário.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto)
- Número ou marcador, página 4: Um) O objecto principal da empresa é o fabrico de soluções de embalagem flexível, contentores intermédios flexíveis para granel, sacos grandes, fios multifilamento, sacos de lino, sacos de cimento, sacos de tecido de polipropileno.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver actividades de comércio, exportação e importação, compra e venda de produtos comestíveis, diversos tipos de equipamento e maquinaria.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comercias, subsidiárias ou complementares do seu objecto social ou outras legalmente permitidas desde que obtidas as necessárias autorizações e participar no capital de outras sociedades ou com elas associar-se, sob qualquer forma admissível.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) A sociedade tem ainda por objecto a prestação de quaisquer anexos com o seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e correspondente a duas quotas correspondente:
- Texto do artigo, página 4: Uma quota no valor de 650.000,00MT (seiscentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Anil Kumar Jain e uma quota no valor de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 35% (trinta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Atul Banthia.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação unanime dos sócios fundadores nos termos do quanto previsto na lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: A assembleia geral, conselho de gerência e representação da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Gerência)
- Número ou marcador, página 4: Um) A gerência da sociedade será exercida pelos dois sócios como administradores Anil Kumar Jain e Atul Banthia que qualquer um dos dois sócios representará a sociedade nas suas relações com terceiros, tanto activa como passivamente.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O conselho de gerência reunir-se-á sempre que necessário no interesse da sociedade, sendo respetiva reunião convocado pelos sócios, ou o pedido de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Contrato dos sócios com a sociedade limitada)
- Número ou marcador, página 4: Um) Um dos sócios poderá celebrar negócios jurídicos, com a sociedade, desde que estes visem a prossecução do respectivo objecto social.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Os negócios jurídicos celebrados nos termos do número um do presente artigo deverão obedecer à forma legalmente prescrita no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 4: (Reservas estatutárias e distribuição de dividendos)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade constituirá reservas de investimento a serem definidos em assembleia geral tendo em conta o desempenho e o balanço anual e real da sociedade, após deduzidos os impostos, todas reservas legais e da cobertura dos prejuízos acumulados.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O restante lucro disponível será distribuído pelos sócios, na proporção da sua quota, excepto se houver deliberação em contrário, por maioria qualificada, em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 4: Dois) As liquidações serão feitas na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão integrados segundo a Lei das Sociedades por quotas e demais legislação aplicáveis em vigor na República.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 10 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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