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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Jovens de Calanga, sedeada na localidade de Checua, posto administrativo de Calanga, distrito da Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 2 Analisandos os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento de actividades de agricultura, pecuária, manutenção de florestas agro-indústria e outros afins.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Manhiça, 28 de Setembro de 2023. A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Jovens de Calanga, sedeada na localidade de Checua, posto administrativo de Calanga, distrito da Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 2: Analisandos os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento de actividades de agricultura, pecuária, manutenção de florestas agro-indústria e outros afins.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Manhiça, 28 de Setembro de 2023. A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.

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