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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Ndinel, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 8 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105031617, uma entidade denominada Ndinel, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 39: Primeiro: Cecilia da Conceição Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 060102410931N, emitido a 1 de Abril de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, solteira maior, residente no Bairro Bunhica, Matola, Quarteirão 8, casa n.º 15.
- Texto do artigo, página 39: Segundo: Sara da Conceição Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 100104631113B, emitido a 9 de Marco de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, solteira maior, residente no Bairro Bunhiça, Matola, Quarteirão 8, casa n.º 15.
- Texto do artigo, página 39: Que pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Ndinel, Limitada, e tem a sua sede na Rua Joe Slovo, n.º 192, 1.º andar, Bairro de Central, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) construção civil e obras públicas;
- Número ou marcador, página 39: b) elaboração de projetos de instalações elétricas;
- Número ou marcador, página 39: c) comércio geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 39: d) aluguer de máquinas e equipamentos.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá no entanto exercer outras actividades conexas complementares afins depois de deliberadas em assembleia-geral e obtidas as autorização que forem exigidas.
- Número ou marcador, página 39: Três) Por decisão dos sócios a sociedade poderá criar extinguir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de apresentação social no País e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital da sociedade integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de dez milhões de meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 39: a) uma quota de sete milhões de meticais, equivalente a setenta por cento do capital social pertencente à sócia Cecilia da Conceição Matola;
- Número ou marcador, página 39: b) uma quota de três milhões de meticais, equivalente a trinta por cento do capital social pertencentes à sócia Sara da Conceição Matola.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Gerência)
- Texto do artigo, página 39: A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, será exercida Cecília da Conceição Matola esta por sua vez poderá nomear um gestor, administrador ou um representante legal através de acta de nomeação ou Procuração.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Omissões)
- Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 12 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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