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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito da Manhiça, 26 de Outubro de 2023. Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Moçambicana da Ilha Josina Machel, sedeada na localidade de Maguiguana, Posto administrativo da Ilha Josina Machel, Distrito da Manhiça, Província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 3 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos, e em observância ao disposto do n.º 1, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação para prestação de serviços de modo a elevar o nível de produção e produtividade, por meio de fornecimento de equipamentos para a melhoria da produção agrícola.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Manhiça, 11 de Dezembro de 2023. A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Magude

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito da Manhiça, 26 de Outubro de 2023. Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Moçambicana da Ilha Josina Machel, sedeada na localidade de Maguiguana, Posto administrativo da Ilha Josina Machel, Distrito da Manhiça, Província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito
Texto do artigo, página 3: Nestes termos, e em observância ao disposto do n.º 1, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação para prestação de serviços de modo a elevar o nível de produção e produtividade, por meio de fornecimento de equipamentos para a melhoria da produção agrícola.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Manhiça, 11 de Dezembro de 2023. A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Magude

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