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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. — O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Isaura Nyusi na Província de Maputo,
Texto do artigo · p. 3 Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, na localidade de Inhongane representado pelo senhor Alfredo Ricardo Mutondo, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 Aviso-LPP n.º 10796L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Março de 2023, foi atribuída à favor da Cooperativa Monte Tumbine, Limitada, o Certificado Mineiro, n.º 10796CM, válido até 14 de Fevereiro de 2034, para ouro e minerais associados, no Distrito de Milange na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 35º 32´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso-LPP n.º 11700C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Agosto de 2024, foi atribuída à favor de Leading Mining Investment, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11700C, válida até 21 de Maio de 2049, para areias pesadas, no Distrito de Mecufi, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 9 de Agosto de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. — O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
  2. Texto do artigo, página 3: Despacho
  3. Texto do artigo, página 3: Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Isaura Nyusi na Província de Maputo,
  4. Texto do artigo, página 3: Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, na localidade de Inhongane representado pelo senhor Alfredo Ricardo Mutondo, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
  5. Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Magude, 25 de Outubro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
  7. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 3: Aviso-LPP n.º 10796L
  9. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Março de 2023, foi atribuída à favor da Cooperativa Monte Tumbine, Limitada, o Certificado Mineiro, n.º 10796CM, válido até 14 de Fevereiro de 2034, para ouro e minerais associados, no Distrito de Milange na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
  11. Texto do artigo, página 3: 35º 32´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
  12. Texto do artigo, página 3: 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 09´ 50,00´´ -16º 09´ 50,00´´ -16º 10´ 40,00´´ -16º 10´ 40,00´´35º 32´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 33´ 10,00´´ 35º 32´ 10,00´´
  13. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  14. Texto do artigo, página 3: Aviso-LPP n.º 11700C
  15. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Agosto de 2024, foi atribuída à favor de Leading Mining Investment, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11700C, válida até 21 de Maio de 2049, para areias pesadas, no Distrito de Mecufi, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  16. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 3: 40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-13º 09´ 10,00´´ -13º 09´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 10,00´´ -13º 10´ 0,00´´ -13º 10´ 0,00´´40º 33´ 30,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 40,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 10,00´´ 40º 33´ 30,00´´
  18. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 9 de Agosto de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  19. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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