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Texto do artigo · p. 34 Connect Enterprise Solutions — Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 34 no dia 1 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101027821 uma entidade denominada Connect Enterprise Solutions Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 34 Entre:
Texto do artigo · p. 34 Primeiro. Rodrigo dias Almeida, de nacionalidade portuguesa, natural do Santo Tirso, portador do Passaporte n.º N217925 emitido aos 9 de Julho de 2014, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, bairro Central.
Texto do artigo · p. 34 Segundo. Corina Maria da Costa Dias, maior, solteira, de nacionalidade portuguesa, natural de Santo Tirso, portadora do Passaporte n.º P632380 emitido aos 10 de Fevereiro de 2017, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, résdo-chão, bairro Central.
Texto do artigo · p. 34 Terceiro. Ana João Dias Almeida, solteira, de nacionalidade portuguesa, natural de Santo Tirso, portadora do Passaporte n.º N217924 emitido aos 9 de Julho de 2014, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, bairro Central.
Texto do artigo · p. 34 Que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Connect Enterprise Solutions — Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Sede)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, Prédio JAT IV, bairro Central na cidade de Maputo, podendo por deliberação da administração a sede ser transferida para outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Por deliberação da administração, sempre que achar conveniente, podem ser criadas, transferidas e encerradas sucursais, agências, delegações, e outras formas de representação social dentro do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto principal a gestão de participações sociais próprias e de outras sociedades com as quais mantenham uma relação de grupo não ocasional.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Para efeitos do disposto no número anterior do presente artigo, considera-se haver relação de grupo não ocasional nos casos em que a sociedade detenha, directa ou indirectamente votos na assembleia geral de outras sociedades ou o direito de eleger membros de administração das mesmas sociedades.
Número ou marcador · p. 34 Três) O objecto da sociedade inclui a prestação de serviços técnicos de administração, gestão, assistência, assessória, representação comercial a favor das sociedades com quais mantenha uma relação de grupo não ocasional.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) A sociedade poderá, ainda mediante proposta do conselho de administração,
Texto do artigo · p. 34 aprovada em assembleia geral, exercer qualquer actividade para a qual seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) O objecto da sociedade não inclui o exercício de actividades reservadas, pela legislação aplicável, exclusivamente às instituições de crédito ou sociedades financeiras.
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO II Capital social, quotas e obrigações
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de quatrocentos mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente à sócia Corina Maria da Costa Dias;
Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Ana João Dias Almeida;
Número ou marcador · p. 34 c) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Rodrigo Dias Almeida.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral poderá deliberar
Texto do artigo · p. 34 o aumento do capital social através da entrada de dinheiro ou por incorporação de lucros ou reservas disponíveis, bem como por outra qualquer modalidade ou forma permissível por lei.
Número ou marcador · p. 34 Três) A deliberação do aumento de capital deve mencionar expressamente:
Número ou marcador · p. 34 a) A modalidade e aumento do capital social;
Número ou marcador · p. 34 b) O valor das novas participações sociais;
Número ou marcador · p. 34 c) Os prazos para a realização das participações de capitais decorrentes do aumento;
Número ou marcador · p. 34 d) As reservas a incorporar, se o aumento de capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador · p. 34 e) Se no aumento apenas participam os sócios e em que termos, ou se aquele será aberto a terceiros; f)Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor das existentes.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 34 Não haverá prestações suplementares de capital, os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de administração a nomear e as legalmente previstas.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III Administração e representação
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, podendo ser os próprios sócios ou ainda pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Os sócios, bem como os administradores por eles nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá los a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 35 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Administração)
Texto do artigo · p. 35 Fica desde já nomeado como administrador o senhor Marco Joel da Silva Almeida, devendo tramitar tudo quanto for necessário do seu mandato.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Número ou marcador · p. 35 a) De um administrador;
Número ou marcador · p. 35 b) Pelo seu procurador/a quando exista em conformidade com o teor da procuração.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO IV Disposições gerais
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 35 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados a ser submetido à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 35 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquida¬ção gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 35 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 35 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 35 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 35 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 3 de Agosto de 2018. –O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Connect Enterprise Solutions — Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que
  3. Texto do artigo, página 34: no dia 1 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101027821 uma entidade denominada Connect Enterprise Solutions Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 34: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
  5. Texto do artigo, página 34: Entre:
  6. Texto do artigo, página 34: Primeiro. Rodrigo dias Almeida, de nacionalidade portuguesa, natural do Santo Tirso, portador do Passaporte n.º N217925 emitido aos 9 de Julho de 2014, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, bairro Central.
  7. Texto do artigo, página 34: Segundo. Corina Maria da Costa Dias, maior, solteira, de nacionalidade portuguesa, natural de Santo Tirso, portadora do Passaporte n.º P632380 emitido aos 10 de Fevereiro de 2017, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, résdo-chão, bairro Central.
  8. Texto do artigo, página 34: Terceiro. Ana João Dias Almeida, solteira, de nacionalidade portuguesa, natural de Santo Tirso, portadora do Passaporte n.º N217924 emitido aos 9 de Julho de 2014, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, residente na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, bairro Central.
  9. Texto do artigo, página 34: Que se regerá pelos seguintes artigos:
  10. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 34: (Denominação)
  13. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Connect Enterprise Solutions — Sociedade Gestora de Participações Sociais, Limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  14. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 34: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela n.º 267, rés-do-chão, Prédio JAT IV, bairro Central na cidade de Maputo, podendo por deliberação da administração a sede ser transferida para outro local do território nacional.
  17. Número ou marcador, página 34: Dois) Por deliberação da administração, sempre que achar conveniente, podem ser criadas, transferidas e encerradas sucursais, agências, delegações, e outras formas de representação social dentro do território nacional e no estrangeiro.
  18. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  20. Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  21. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
  23. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto principal a gestão de participações sociais próprias e de outras sociedades com as quais mantenham uma relação de grupo não ocasional.
  24. Número ou marcador, página 34: Dois) Para efeitos do disposto no número anterior do presente artigo, considera-se haver relação de grupo não ocasional nos casos em que a sociedade detenha, directa ou indirectamente votos na assembleia geral de outras sociedades ou o direito de eleger membros de administração das mesmas sociedades.
  25. Número ou marcador, página 34: Três) O objecto da sociedade inclui a prestação de serviços técnicos de administração, gestão, assistência, assessória, representação comercial a favor das sociedades com quais mantenha uma relação de grupo não ocasional.
  26. Número ou marcador, página 34: Quatro) A sociedade poderá, ainda mediante proposta do conselho de administração,
  27. Texto do artigo, página 34: aprovada em assembleia geral, exercer qualquer actividade para a qual seja devidamente autorizada.
  28. Número ou marcador, página 34: Cinco) O objecto da sociedade não inclui o exercício de actividades reservadas, pela legislação aplicável, exclusivamente às instituições de crédito ou sociedades financeiras.
  29. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Capital social, quotas e obrigações
  30. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  32. Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  33. Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de quatrocentos mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente à sócia Corina Maria da Costa Dias;
  34. Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Ana João Dias Almeida;
  35. Número ou marcador, página 34: c) Uma quota no valor nominal de c i n q u e n t a m i l m e t i c a i s , correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Rodrigo Dias Almeida.
  36. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral poderá deliberar
  37. Texto do artigo, página 34: o aumento do capital social através da entrada de dinheiro ou por incorporação de lucros ou reservas disponíveis, bem como por outra qualquer modalidade ou forma permissível por lei.
  38. Número ou marcador, página 34: Três) A deliberação do aumento de capital deve mencionar expressamente:
  39. Número ou marcador, página 34: a) A modalidade e aumento do capital social;
  40. Número ou marcador, página 34: b) O valor das novas participações sociais;
  41. Número ou marcador, página 34: c) Os prazos para a realização das participações de capitais decorrentes do aumento;
  42. Número ou marcador, página 34: d) As reservas a incorporar, se o aumento de capital for por incorporação de reservas;
  43. Número ou marcador, página 34: e) Se no aumento apenas participam os sócios e em que termos, ou se aquele será aberto a terceiros; f)Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor das existentes.
  44. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares)
  46. Texto do artigo, página 34: Não haverá prestações suplementares de capital, os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de administração a nomear e as legalmente previstas.
  47. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Administração e representação
  48. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 35: (Administração da sociedade)
  50. Número ou marcador, página 35: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, podendo ser os próprios sócios ou ainda pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  51. Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios, bem como os administradores por eles nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá los a todo o tempo.
  52. Número ou marcador, página 35: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  53. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 35: (Administração)
  55. Texto do artigo, página 35: Fica desde já nomeado como administrador o senhor Marco Joel da Silva Almeida, devendo tramitar tudo quanto for necessário do seu mandato.
  56. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 35: (Formas de obrigar a sociedade)
  58. Texto do artigo, página 35: A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  59. Número ou marcador, página 35: a) De um administrador;
  60. Número ou marcador, página 35: b) Pelo seu procurador/a quando exista em conformidade com o teor da procuração.
  61. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Disposições gerais
  62. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 35: (Balanço e prestação de contas)
  64. Número ou marcador, página 35: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  65. Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados a ser submetido à assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 35: (Resultados e sua aplicação)
  68. Número ou marcador, página 35: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
  69. Número ou marcador, página 35: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  70. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 35: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  72. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  73. Número ou marcador, página 35: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquida¬ção gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  74. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 35: (Morte, interdição ou inabilitação)
  76. Número ou marcador, página 35: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  77. Número ou marcador, página 35: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  78. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 35: (Amortização de quotas)
  80. Texto do artigo, página 35: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  81. Número ou marcador, página 35: a) Por acordo;
  82. Número ou marcador, página 35: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  83. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  84. Texto do artigo, página 35: (Disposição final)
  85. Texto do artigo, página 35: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  86. Texto do artigo, página 35: Maputo, 3 de Agosto de 2018. –O Técnico, Ilegível.
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