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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao Governo da Província, o reconhecimento jurídico da Associação Kuhlula, tem a sua sede no bairro de Jogó, distrito de Morrumbene, província de Inhambane como pessoa juridica, juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados, possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho,conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Kuhlula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 27 de Junho de 2023.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador de Província, Daniel Francisco Chapa.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Alto Molócuè

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao Governo da Província, o reconhecimento jurídico da Associação Kuhlula, tem a sua sede no bairro de Jogó, distrito de Morrumbene, província de Inhambane como pessoa juridica, juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados, possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho,conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Kuhlula.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Inhambane, 27 de Junho de 2023.
Texto do artigo, página 2: — O Governador de Província, Daniel Francisco Chapa.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Alto Molócuè

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