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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Alto Molócuè, 20 de Dezembro de 2010. O Administrador do Distrito, Fernando Remane Namucua.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores de Chapala Achapala, representada pelo seu presidente Gonçalves Moráis Mucanco, residente na localidade de Chapala, povoado de Tetxua, requereu à Administradora do Distrito de Alto Molócuè, o reconhecimento jurídico, jutando para o efeito os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente passíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e com observância do disposto no artigo 5, n.º 1, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconhecemos a Associação dos Agricultores de Chapala Achapala.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Alto Molócuè, 9 de Fevereiro de de 2021. A Administradora do Distrito, Ângela do Rosário Assulai.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Alto Molócuè, 20 de Dezembro de 2010. O Administrador do Distrito, Fernando Remane Namucua.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores de Chapala Achapala, representada pelo seu presidente Gonçalves Moráis Mucanco, residente na localidade de Chapala, povoado de Tetxua, requereu à Administradora do Distrito de Alto Molócuè, o reconhecimento jurídico, jutando para o efeito os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente passíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e com observância do disposto no artigo 5, n.º 1, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconhecemos a Associação dos Agricultores de Chapala Achapala.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Alto Molócuè, 9 de Fevereiro de de 2021. A Administradora do Distrito, Ângela do Rosário Assulai.

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