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Texto do artigo · p. 28 MS-Maputo Shipyard, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por assembleia geral extraordinária de seis de Junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, na Av. Ngungunhane, n.º 7, Cidade de Maputo, a assembleia geral da sociedade MS-Maputo Shipyard, Limitada, adiante designada por sociedade, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100786702, e representantes da Moçambique Indústrias – Sociedade Unipessoal, SA, deliberaram a aprovação de revisão dos estatutos da empresa, nomeadamente nova denominação da empresa, incremento do objecto social, aumento do capital social e valor nominal das novas participações, a administração da empresa e a vinculação da sociedade, bem como a aprovação por unanimidade do aumento do actual capital social da empresa, de um milhão de meticais para setenta e sete milhões e oitocentos mil meticais.
Texto do artigo · p. 28 E consequente alteração dos artigos primeiro, quinto, sexto, décimo segundo, décimo quinto e décimo sexto do pacto social, passando a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e registada nos termos da legislação moçambicana e adopta a firma Estaleiro Naval Moçambique, Limitada, abreviadamente designada por ENM, Limitada, e é regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 28 ............................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 28 a) (…);
Número ou marcador · p. 28 b) construção naval e actividades correlativas;
Número ou marcador · p. 28 c) (…);
Número ou marcador · p. 28 d) dragagem;
Número ou marcador · p. 28 e) exploração de indústria transformadora ferroportuária, mecatrónica e metalomecânica;
Número ou marcador · p. 28 f) prestação de serviços multiformes na área petrolífera, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, c o m e r c i a l i z a ç ã o e agenciamento;
Número ou marcador · p. 28 g) importação e exportação de material industrial.
Número ou marcador · p. 28 Dois) (…). Três) (…). Quatro) (…).
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de setenta e sete milhões e oitocentos mil meticais, sendo dividido, nas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 28 a) uma quota com o valor nominal de setenta e sete milhões e vinte e dois mil meticais, representativa de noventa e nove por cento do capital social, pertencente à sócia Moçambique Indústrias – Sociedade Unipessoal, SA; e
Número ou marcador · p. 28 b) uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta e oito mil meticais, representativa de
Texto do artigo · p. 29 um por cento do capital social, pertencente à sócia Estaleiro Naval Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 ..............................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 São órgãos da sociedade:
Número ou marcador · p. 29 a) (…);
Número ou marcador · p. 29 b) conselho de administração; e
Número ou marcador · p. 29 c) (…).
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração estratégica da sociedade e a condução dos negócios sociais e a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, são cometidos a um conselho de administração, composto por três membros, designados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O presidente do conselho de administração designado chama-se Vírgilio Vicente Maiel Cambaza.
Número ou marcador · p. 29 Três) A gestão corrente diária da sociedade será cometida por uma direcção executiva a ser designada pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) O conselho de administração reunirá duas vezes por mês para propor as acções a desenvolver e apreciar as actividades realizadas, podendo reunir extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) A remuneração dos membros do conselho de administração será deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de um membro do conselho de administração e do director executivo, podendo, no entanto, a sociedade deliberar outras formas e condições concernentes a sua responsabilização em todas ou em áreas específicas da sua actividade social.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura do director executivo ou de mandatários com poderes bastantes.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 5 de Agosto de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: MS-Maputo Shipyard, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para os devidos efeitos de publicação, que por assembleia geral extraordinária de seis de Junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, na Av. Ngungunhane, n.º 7, Cidade de Maputo, a assembleia geral da sociedade MS-Maputo Shipyard, Limitada, adiante designada por sociedade, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100786702, e representantes da Moçambique Indústrias – Sociedade Unipessoal, SA, deliberaram a aprovação de revisão dos estatutos da empresa, nomeadamente nova denominação da empresa, incremento do objecto social, aumento do capital social e valor nominal das novas participações, a administração da empresa e a vinculação da sociedade, bem como a aprovação por unanimidade do aumento do actual capital social da empresa, de um milhão de meticais para setenta e sete milhões e oitocentos mil meticais.
  3. Texto do artigo, página 28: E consequente alteração dos artigos primeiro, quinto, sexto, décimo segundo, décimo quinto e décimo sexto do pacto social, passando a ter a seguinte nova redacção:
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 28: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e registada nos termos da legislação moçambicana e adopta a firma Estaleiro Naval Moçambique, Limitada, abreviadamente designada por ENM, Limitada, e é regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  7. Texto do artigo, página 28: ............................................................
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  9. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  10. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  11. Número ou marcador, página 28: a) (…);
  12. Número ou marcador, página 28: b) construção naval e actividades correlativas;
  13. Número ou marcador, página 28: c) (…);
  14. Número ou marcador, página 28: d) dragagem;
  15. Número ou marcador, página 28: e) exploração de indústria transformadora ferroportuária, mecatrónica e metalomecânica;
  16. Número ou marcador, página 28: f) prestação de serviços multiformes na área petrolífera, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, c o m e r c i a l i z a ç ã o e agenciamento;
  17. Número ou marcador, página 28: g) importação e exportação de material industrial.
  18. Número ou marcador, página 28: Dois) (…). Três) (…). Quatro) (…).
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de setenta e sete milhões e oitocentos mil meticais, sendo dividido, nas seguintes quotas:
  22. Número ou marcador, página 28: a) uma quota com o valor nominal de setenta e sete milhões e vinte e dois mil meticais, representativa de noventa e nove por cento do capital social, pertencente à sócia Moçambique Indústrias – Sociedade Unipessoal, SA; e
  23. Número ou marcador, página 28: b) uma quota com o valor nominal de setecentos e setenta e oito mil meticais, representativa de
  24. Texto do artigo, página 29: um por cento do capital social, pertencente à sócia Estaleiro Naval Moçambique, Limitada.
  25. Texto do artigo, página 29: ..............................................................
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  27. Texto do artigo, página 29: (Órgãos da sociedade)
  28. Texto do artigo, página 29: São órgãos da sociedade:
  29. Número ou marcador, página 29: a) (…);
  30. Número ou marcador, página 29: b) conselho de administração; e
  31. Número ou marcador, página 29: c) (…).
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 29: (Conselho de administração)
  34. Número ou marcador, página 29: Um) A administração estratégica da sociedade e a condução dos negócios sociais e a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, são cometidos a um conselho de administração, composto por três membros, designados pela assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 29: Dois) O presidente do conselho de administração designado chama-se Vírgilio Vicente Maiel Cambaza.
  36. Número ou marcador, página 29: Três) A gestão corrente diária da sociedade será cometida por uma direcção executiva a ser designada pelo conselho de administração.
  37. Número ou marcador, página 29: Quatro) O conselho de administração reunirá duas vezes por mês para propor as acções a desenvolver e apreciar as actividades realizadas, podendo reunir extraordinariamente sempre que necessário.
  38. Número ou marcador, página 29: Cinco) A remuneração dos membros do conselho de administração será deliberada em assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 29: (Vinculação da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de um membro do conselho de administração e do director executivo, podendo, no entanto, a sociedade deliberar outras formas e condições concernentes a sua responsabilização em todas ou em áreas específicas da sua actividade social.
  42. Número ou marcador, página 29: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura do director executivo ou de mandatários com poderes bastantes.
  43. Texto do artigo, página 29: Maputo, 5 de Agosto de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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