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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Santuário Vinte e Seis, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Janeiro de dois mil e três, exarada de folhas dois verso a folhas três verso do livro de notas para escrituras diversas número seis, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Calisto Roque, conservador, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Hugh Edmund Gunning Brow e Sarel Johannes Coetzer, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Santuário Vinte e Seis, Limitada, é uma sociedade por quotas, com sede na Rua da Praia de Vilankulo e com duração indeterminada.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode deslocar a sua sede, criando ou encerrando sucursais, sucursais, agências ou outra forma de representação social onde e quando julgar conveniente, seja em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) O objecto social da empresa é o estabelecimento de actividades turísticas; a execução de projectos privados; criação e gestão de explorações agrícolas silvestres para conservação e preservação de espécies
- Texto do artigo, página 36: indígenas, marinhas, faunísticas e florestais; instalação e estabelecimento de turismo de baixa densidade; a criação de infra-estruturas que permitam o acesso dos turistas à fazenda de brava por via aérea, terrestre e marítima; instalação de campos turísticos comerciais privados e desenvolvimento imobiliário; importação de equipamentos necessários para implementação do projecto.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A empresa pode adquirir direitos de uso e exploração de terras, mesmo em licenças especiais.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade pode exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que a assembleia geral assim o decida e sejam obtidas as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais, e divide-se em duas partes iguais de um milhão de meticais para cada um dos sócios Hugh Edmund Gunning Brown e Sarel Johannes Coetzer, o que corresponde a cinquenta por cento do capital social cada, respectivamente.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social pode ser aumentado ou diminuído uma ou mais vezes, mediante contribuições em dinheiro ou em espécie, mediante incorporação de fornecimentos, lucros ou outras formas deliberadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Deliberação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade fica autorizada, por deliberação da assembleia geral, a participar no capital social de outras sociedades, bem como a associar-se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que os interesses da sociedade sejam legais e convenientes.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Cessão das quotas)
- Texto do artigo, página 36: A cessão das quotas é livre entre os sócios, os estranhos dependem do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência para adquirir a quota a atribuir, direito que se não for exercido pertencerá aos sócios individualmente, o prazo para o exercício do direito de preferência é de trinta dias a contar da data de receção da comunicação escrita do sócio cedente ou vendedor.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Gerência)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e gestão da empresa e sua representação em juízo e fora dele, activa
- Texto do artigo, página 36: e passivamente, pertencem a ambos os sócios, Hugh Edmund Gunning Brown e Sarel Johannes Coetzer, que agora são gerentes nomeados, com isenção de segurança, e as duas assinaturas são suficientes para vincular a empresa em todos os atos ou contratos.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Os gerentes podem nomear representantes, conferindo todos ou parte dos seus poderes a estranhos, desde que concedam um instrumento legal para esse fim.
- Número ou marcador, página 36: Três) Em nenhuma circunstância a empresa poderá ser obrigada em actos e contratos alheios à sua actividade societária, nomeadamente em matéria financeira, cartas de favor e outros.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 36: A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciar, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outras matérias constantes do respetivo aviso, e em sessão extraordinária sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço de contas)
- Texto do artigo, página 36: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de 31 de Dezembro, e os lucros líquidos calculados em cada exercício, cinco por cento serão deduzidos para o fundo de reserva legal, depois de feitas as deduções acordadas, o restante será dividido pelos sócios na proporção de suas cotas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade só é dissolvida nos casos previstos na lei, dissolvida por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, e proceder-se-á à divisão do seu património social, de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Com a morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interditado, e nomeará um entre eles para representar a sociedade enquanto a respetiva quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 36: Em tudo o que for omitido, será regulado pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Vilankulo, 24 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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