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Texto do artigo · p. 11 KL – Medical & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101003469, uma entidade denominada KL – Medical & Serviços, Limitada. Laura Juvêncio Mula, 40 anos de idade, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100643005P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 10 de Janeiro de 2017, residente na Matola Rio;
Texto do artigo · p. 11 Acácio Alfredo Cândido Lisboa, 46 anos de idade, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234770C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 11 de Junho de 2015, residente na Matola Rio – Boane; e
Texto do artigo · p. 11 Keila Acácio Lisboa, 10 anos de idade, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104569475B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 24 de Janeiro de 2014, residente na Matola Rio – Boane, constituem uma sociedade limitada, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação KL – Medical & Serviços - Sociedade limitada e tem a sua sede no Município de Maputo, bairro da Polana Cimento B, Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 1740, 2.ºandar, flat n.º 9, podendo abrir
Texto do artigo · p. 11 agências, delegações, e sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) O exercício da venda de material e equipamento médico;
Número ou marcador · p. 11 b) Importação e exportação de todos os produtos na área da saúde ou outros, salvo os que estão proibidos pela legislação vigente;
Número ou marcador · p. 11 c) Comercialização a grosso e a retalho de medicamentos, materiais e produtos para saúde, medicina humana e animal;
Número ou marcador · p. 11 d) Prestação de serviços na área de saúde;
Número ou marcador · p. 11 e) Venda de consumíveis e não consumíveis para laboratório;
Número ou marcador · p. 11 f) Serviços de consultoria na área de saúde humana, animal e bem-estar; g)Comercialização de cosméticos e afins;
Número ou marcador · p. 11 h) Prestação de serviços, directa ou indirectamente ligados a actividade principal;
Número ou marcador · p. 11 i) Elaboração, execução e/ou viabilização de projectos para a promoção da saúde;
Número ou marcador · p. 11 j) Colaborar com entidades públicas, privadas e o terceiro sector no planeamento e execução de projectos nas áreas de saúde, sanitária e de sustentabilidade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O objectivo social compreende outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.
Número ou marcador · p. 11 Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades distintas das referenciadas nos números anteriores permitidas nos termos da lei, ou ainda associarse a outras empresas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, subscrito e integralizado neste acto e em moeda corrente nacional, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas de 1,00 (um metical) cada, e está assim distribuído entre os sócios:
Texto do artigo · p. 11 a)Laura Juvêncio Mula, com 5.000,00MT, correspondente a 50%;
Número ou marcador · p. 11 b) Acácio Alfredo Cândido Lisboa, com 3.000,00MT, correspondente a 30%; c)Keila Acácio Lisboa, com 2.000,00MT, correspondente a 20%.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 11 A cessão das quotas implica a saída dos sócios cedentes ou a transformação da mesma em sociedade pluripessoal.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Amortizações de quotas)
Texto do artigo · p. 11 Quando as quotas sejam objecto de arresto, penhora, arrolamento, ou de qualquer forma envolvida em litígio judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros ou ainda se for dada a garantia de obrigação que o seu titular assuma sem prévia autorização da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade caberá ao sócio Laura Juvêncio Mula/ Acácio Alfredo Cândido Lisboa, com poderes e atribuições de representar a sociedade em juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O administrador declara, sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade, seja em virtude de condenação criminal, seja por estar sob os efeitos dela, e que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Competências)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que estes sejam aprovados pelos seus proprietários.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 11 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos Proprietários.
Número ou marcador · p. 11 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
Número ou marcador · p. 11 a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que sejam necessários integrá-la.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) O remanescente terá a aplicação deliberada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 12 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 3 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: KL – Medical & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101003469, uma entidade denominada KL – Medical & Serviços, Limitada. Laura Juvêncio Mula, 40 anos de idade, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100643005P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 10 de Janeiro de 2017, residente na Matola Rio;
  3. Texto do artigo, página 11: Acácio Alfredo Cândido Lisboa, 46 anos de idade, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100234770C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 11 de Junho de 2015, residente na Matola Rio – Boane; e
  4. Texto do artigo, página 11: Keila Acácio Lisboa, 10 anos de idade, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104569475B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 24 de Janeiro de 2014, residente na Matola Rio – Boane, constituem uma sociedade limitada, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:
  5. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação KL – Medical & Serviços - Sociedade limitada e tem a sua sede no Município de Maputo, bairro da Polana Cimento B, Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 1740, 2.ºandar, flat n.º 9, podendo abrir
  8. Texto do artigo, página 11: agências, delegações, e sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 11: a) O exercício da venda de material e equipamento médico;
  16. Número ou marcador, página 11: b) Importação e exportação de todos os produtos na área da saúde ou outros, salvo os que estão proibidos pela legislação vigente;
  17. Número ou marcador, página 11: c) Comercialização a grosso e a retalho de medicamentos, materiais e produtos para saúde, medicina humana e animal;
  18. Número ou marcador, página 11: d) Prestação de serviços na área de saúde;
  19. Número ou marcador, página 11: e) Venda de consumíveis e não consumíveis para laboratório;
  20. Número ou marcador, página 11: f) Serviços de consultoria na área de saúde humana, animal e bem-estar; g)Comercialização de cosméticos e afins;
  21. Número ou marcador, página 11: h) Prestação de serviços, directa ou indirectamente ligados a actividade principal;
  22. Número ou marcador, página 11: i) Elaboração, execução e/ou viabilização de projectos para a promoção da saúde;
  23. Número ou marcador, página 11: j) Colaborar com entidades públicas, privadas e o terceiro sector no planeamento e execução de projectos nas áreas de saúde, sanitária e de sustentabilidade.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) O objectivo social compreende outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.
  25. Número ou marcador, página 11: Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades distintas das referenciadas nos números anteriores permitidas nos termos da lei, ou ainda associarse a outras empresas.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, subscrito e integralizado neste acto e em moeda corrente nacional, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas de 1,00 (um metical) cada, e está assim distribuído entre os sócios:
  29. Texto do artigo, página 11: a)Laura Juvêncio Mula, com 5.000,00MT, correspondente a 50%;
  30. Número ou marcador, página 11: b) Acácio Alfredo Cândido Lisboa, com 3.000,00MT, correspondente a 30%; c)Keila Acácio Lisboa, com 2.000,00MT, correspondente a 20%.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
  34. Texto do artigo, página 11: A cessão das quotas implica a saída dos sócios cedentes ou a transformação da mesma em sociedade pluripessoal.
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 11: (Amortizações de quotas)
  37. Texto do artigo, página 11: Quando as quotas sejam objecto de arresto, penhora, arrolamento, ou de qualquer forma envolvida em litígio judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros ou ainda se for dada a garantia de obrigação que o seu titular assuma sem prévia autorização da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 11: (Gerência e representação da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade caberá ao sócio Laura Juvêncio Mula/ Acácio Alfredo Cândido Lisboa, com poderes e atribuições de representar a sociedade em juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão.
  41. Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador declara, sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade, seja em virtude de condenação criminal, seja por estar sob os efeitos dela, e que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 11: (Competências)
  44. Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que estes sejam aprovados pelos seus proprietários.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 11: (Balanço e distribuição de resultados)
  47. Número ou marcador, página 11: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  48. Número ou marcador, página 11: Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos Proprietários.
  49. Número ou marcador, página 11: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
  50. Número ou marcador, página 11: a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que sejam necessários integrá-la.
  51. Número ou marcador, página 12: Quatro) O remanescente terá a aplicação deliberada pelos sócios.
  52. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  54. Texto do artigo, página 12: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  55. Texto do artigo, página 12: Maputo, 3 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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