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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Lino Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Julho de dois mil e dezanove, foi registada sob NUEL 101188337, a sociedade Lino Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 26 de Julho de 2019, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Lino Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Pesca semi-indústrial;
- Número ou marcador, página 23: b) Aluguer de barcos, rede de pesca, equipamentos e maquinas diversas;
- Número ou marcador, página 23: c) Processamento e venda de peixe;
- Número ou marcador, página 23: d) Fornecimento de material de escritório e acessórios de viatura;
- Número ou marcador, página 23: e) Fornecimentos de refeições;
- Número ou marcador, página 23: f) Venda de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 23: g) Fornecimento de equipamento de segurança e produtos químicos;
- Número ou marcador, página 23: h) Serviços de bar e restaurante;
- Número ou marcador, página 23: i) Reparação de prestação de serviços nas áreas de transporte de passageiro e de carga;
- Número ou marcador, página 23: j) Prestação de serviços nas áreas de sistema de refrigeração e ar-condicionado doméstico, industrial e de viatura;
- Número ou marcador, página 23: k) Canalização, serralharia, mecânica, limpeza de escritórios e residência, pintura e jardinagem;
- Número ou marcador, página 23: l) Elaboração de projectos;
- Número ou marcador, página 23: m) Reparação e manutenção de veículos;
- Número ou marcador, página 23: n) O exercício do comércio geral, por grosso e a retalho, importação e exportação de produtos diversos no domínio de mercadorias.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: ( Capital social )
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde à uma quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Lino Magaissa Vicente, solteiro, maior, natural de Marara, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100123919A, emitido em Tete, aos 17 de Junho de 2015, e do NUIT 110595212.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Gerência e forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio Lino Magaissa Vicente, que fica desde já nomeado gerente com dispensa de caução, competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes representando em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 23: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos
- Texto do artigo, página 23: relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 23: Quatro) É vedado ao gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 23: Cinco) O período de duração de gerência é de três anos, contados a partir da presente escritura, sendo a eleição de novos gerentes deliberada em reunião, podendo estes ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 23: Seis) A sociedade, mediante deliberação do sócio, poderá destituir ou exonerar qualquer gerente a todo o tempo com fundamento em justa causa.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 23: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplica-se as disposições vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Está conforme. Tete, 2 de Agosto de 2019. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 23: Iúri Ivan Ismael Taibo.
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