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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Jardim Infantil Buyane Miswivona – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105053179, uma sociedade denominada Jardim Infantil Buyane Miswivona – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, por Maria da Conceição Mulhui, natural de Chibuto, residente no Bairro de Maxaquene-B, Distrito Urbano de KaMaxaqueni, Cidade de
- Texto do artigo, página 23: Maputo, titular do NUIT 110100664835N, constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, regido pelas cláusulas e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação, natureza e sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação Jardim Infantil Buyane Miswivona – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sede da sociedade é na Avenida Milagre Mabote, n.º 157, R/C, Bairro Maxaquene-B, Distrito de KaMaxaqueni, Cidade de Maputo, podendo ser transferida para outro local por deliberação da sócia. A sociedade tem duração ilimitada.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: ( Objecto social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto: a) prestação de serviço de educação infantil,
- Texto do artigo, página 23: creche e pré-escolar;
- Número ou marcador, página 23: b) organização de actividade lúdicas e pedagógicas;
- Número ou marcador, página 23: c) formação de auxiliares de infância;
- Número ou marcador, página 23: d) venda de material didático e produtos alimentares para crianças.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social é de 15.000,00MT (quinze mil meticais) integralmente realizado em numerário, pertencente a sócia única, Maria da Conceição Mulhui.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade compete à socia única, Maria da Conceição Mulhui, com os mais amplos poderes para gerir e representar a sociedade em todos os actos civis, comerciais, judiciais e extrajudiciais.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A administradora poderá delegar poderes, conferir mandatos e praticar todos os actos de gestão ordinária e extraordinária.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade rege-se, em tudo o mais omisso neste contrato, pelo disposto no Código Comercial de Moçambique e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Para todos os efeitos legais, é eleito o foro da Comarca da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 13 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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