LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 10 Centro Comercial de Intaka, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta deliberada no dia treze de Dezembro de dois mil e vinte um, na sede social da sociedade denominada Centro Comercial de Intaka, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de direito moçambicano, com sede na Matola, matriculada pela Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101570614, com capital social de dez milhões de meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a cessão de quotas, entrada de novos sócios e alteração integral do pacto social.
Texto do artigo · p. 10 E por consequência desta cessão e alteração integral dos estatutos que passam ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de Centro Comercial Intaka, Limitada – Sociedade por quotas, Limitada e constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento das assinaturas dos sócios e regendo pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, rua do Intaka, quarteirão n.º 18, Primeira Rotunda, podendo por decisão dos sócios, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Por decisão dos sócios, a administração pode transferir a sede da sociedade para qualquer outra parte do território da Republica de Moçambique.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto a construção, aquisição e arrendamento de bens imóveis.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social, subscrição e realização)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito em numerário é de dez milhões de meticais divididos em sete quotas, designadamente:
Número ou marcador · p. 10 a) Alex Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de sete milhões e quinhentos mil meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, ainda por realizar;
Número ou marcador · p. 10 b) Uwizeyimana Oliver, com uma quota no valor nominal de um milhão de
Texto do artigo · p. 10 meticais, correspondente a dez por cento do capital social, ainda por realizar;
Número ou marcador · p. 10 c) Uwitonze Divine Ella, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar;
Texto do artigo · p. 10 d)Iragaba Cristiano Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar;
Número ou marcador · p. 10 e) Uwase Noella Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar; f)Alex Nyamwasa Júnior, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar; e
Número ou marcador · p. 10 g) Kevi Kubwiamana Alex Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) A divisão e cessão parcial ou total de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, aos sócios não cedentes em segundo lugar, que gozam de direito de preferência na aquisição da quota que se deseja alienar.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua própria quota informará a sociedade com um mínimo de sessenta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições;
Número ou marcador · p. 10 Três) Caso a sociedade não queira exercer
Texto do artigo · p. 10 o direito de preferência, o mesmo poderá ser exercido pelos sócios individualmente ou pelos seus herdeiros;
Número ou marcador · p. 10 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quota que não observe o preceituado nos números precedentes.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá emitir, nos termos prescritos na lei aplicável, qualquer título de dívida, nomeadamente, obrigações convertíveis.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá adquirir obrigações próprias e efectuar sobre elas as operações que seja necessárias e convenientes aos interesses sociais.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Composição dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 10 São os seguintes os órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 10 a) Assembleia geral; e
Número ou marcador · p. 10 b) Conselho de administração.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e é formado por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral é dirigida por um presidente eleito.
Número ou marcador · p. 10 Três) A assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciação do balanco de contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e em sessão extraordinária, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) A assembleia geral é convocada pelo presidente do conselho de administração ou pelo presidente da assembleia geral se a ele lhe for conferido um mandato duradoiro, ou ainda por sócios que representem, pelo menos dois terços do capital social, por meio de carta registada, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 15 dias.
Número ou marcador · p. 10 Cinco) A assembleia geral reunirá, em princípio, na sede da sociedade devendo ser acompanhada da ordem de trabalhos e dos documentos necessários à tomada de deliberações, quando seja o caso.
Número ou marcador · p. 10 Seis) Quando circunstâncias aconselharem, a assembleia geral ordinária ou extraordinária, poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto também não prejudicar os direitos e os legítimos interesses de qualquer dos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Sete) São dispensadas de formalidades de convocação, desde que todos os sócios concordem, por escrito, na deliberação ou concordem por esta forma que as deliberações nela tomadas serão validamente consideradas, salvo as que importe deliberações consagradas no numero nove desta artigo.
Número ou marcador · p. 10 Oito) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer outro sócio, ou estranho, mediante uma carta ou procuração.
Número ou marcador · p. 10 Nove) Quanto às deliberações que importem modificação do contrato social, fusão, cisão ou dissolução da sociedade, a procuração só será válida quando contenha poderes especiais para o efeito.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente fica dispensada de prestação de caução e terá remuneração a ser fixada em assembleia geral e está a carto do sócio Alex Nyamwasa que desde já é nomeado administrador, sendo obrigatória a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Mediante procuração, a sociedade poderá constituir mandatários para a representar em actos ou categoria de actos especificados na procuração.
Número ou marcador · p. 11 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 11 A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos da lei, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço)
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os resultados do exercício, quando positivos, poderão ser aplicados em vinte por cento ou mais, para constituição do funco de reserva legal enquanto não estiver realizado, nos termos da lei ou sempre que seja necessário.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Cumprido o disposto no número precedente, o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 11 Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de administração em exercício na data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Omissões)
Texto do artigo · p. 11 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Maputo, 11 de Janeiro de 2022. —
Texto do artigo · p. 11 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Centro Comercial de Intaka, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta deliberada no dia treze de Dezembro de dois mil e vinte um, na sede social da sociedade denominada Centro Comercial de Intaka, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, de direito moçambicano, com sede na Matola, matriculada pela Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101570614, com capital social de dez milhões de meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a cessão de quotas, entrada de novos sócios e alteração integral do pacto social.
  3. Texto do artigo, página 10: E por consequência desta cessão e alteração integral dos estatutos que passam ter a seguinte nova redacção:
  4. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Centro Comercial Intaka, Limitada – Sociedade por quotas, Limitada e constitui-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento das assinaturas dos sócios e regendo pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 10: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, rua do Intaka, quarteirão n.º 18, Primeira Rotunda, podendo por decisão dos sócios, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 10: Dois) Por decisão dos sócios, a administração pode transferir a sede da sociedade para qualquer outra parte do território da Republica de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto a construção, aquisição e arrendamento de bens imóveis.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 10: (Capital social, subscrição e realização)
  16. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito em numerário é de dez milhões de meticais divididos em sete quotas, designadamente:
  17. Número ou marcador, página 10: a) Alex Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de sete milhões e quinhentos mil meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, ainda por realizar;
  18. Número ou marcador, página 10: b) Uwizeyimana Oliver, com uma quota no valor nominal de um milhão de
  19. Texto do artigo, página 10: meticais, correspondente a dez por cento do capital social, ainda por realizar;
  20. Número ou marcador, página 10: c) Uwitonze Divine Ella, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar;
  21. Texto do artigo, página 10: d)Iragaba Cristiano Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar;
  22. Número ou marcador, página 10: e) Uwase Noella Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar; f)Alex Nyamwasa Júnior, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar; e
  23. Número ou marcador, página 10: g) Kevi Kubwiamana Alex Nyamwasa, com uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, correspondente a três por cento do capital social, ainda por realizar.
  24. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 10: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 10: Um) A divisão e cessão parcial ou total de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, aos sócios não cedentes em segundo lugar, que gozam de direito de preferência na aquisição da quota que se deseja alienar.
  27. Número ou marcador, página 10: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua própria quota informará a sociedade com um mínimo de sessenta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições;
  28. Número ou marcador, página 10: Três) Caso a sociedade não queira exercer
  29. Texto do artigo, página 10: o direito de preferência, o mesmo poderá ser exercido pelos sócios individualmente ou pelos seus herdeiros;
  30. Número ou marcador, página 10: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quota que não observe o preceituado nos números precedentes.
  31. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 10: (Obrigações)
  33. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá emitir, nos termos prescritos na lei aplicável, qualquer título de dívida, nomeadamente, obrigações convertíveis.
  34. Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá adquirir obrigações próprias e efectuar sobre elas as operações que seja necessárias e convenientes aos interesses sociais.
  35. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 10: (Composição dos órgãos sociais)
  37. Texto do artigo, página 10: São os seguintes os órgãos sociais:
  38. Número ou marcador, página 10: a) Assembleia geral; e
  39. Número ou marcador, página 10: b) Conselho de administração.
  40. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e é formado por todos os sócios.
  43. Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral é dirigida por um presidente eleito.
  44. Número ou marcador, página 10: Três) A assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano, para apreciação do balanco de contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e em sessão extraordinária, sempre que for necessário.
  45. Número ou marcador, página 10: Quatro) A assembleia geral é convocada pelo presidente do conselho de administração ou pelo presidente da assembleia geral se a ele lhe for conferido um mandato duradoiro, ou ainda por sócios que representem, pelo menos dois terços do capital social, por meio de carta registada, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 15 dias.
  46. Número ou marcador, página 10: Cinco) A assembleia geral reunirá, em princípio, na sede da sociedade devendo ser acompanhada da ordem de trabalhos e dos documentos necessários à tomada de deliberações, quando seja o caso.
  47. Número ou marcador, página 10: Seis) Quando circunstâncias aconselharem, a assembleia geral ordinária ou extraordinária, poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto também não prejudicar os direitos e os legítimos interesses de qualquer dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 10: Sete) São dispensadas de formalidades de convocação, desde que todos os sócios concordem, por escrito, na deliberação ou concordem por esta forma que as deliberações nela tomadas serão validamente consideradas, salvo as que importe deliberações consagradas no numero nove desta artigo.
  49. Número ou marcador, página 10: Oito) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer outro sócio, ou estranho, mediante uma carta ou procuração.
  50. Número ou marcador, página 10: Nove) Quanto às deliberações que importem modificação do contrato social, fusão, cisão ou dissolução da sociedade, a procuração só será válida quando contenha poderes especiais para o efeito.
  51. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 10: (Administração e representação da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 10: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente fica dispensada de prestação de caução e terá remuneração a ser fixada em assembleia geral e está a carto do sócio Alex Nyamwasa que desde já é nomeado administrador, sendo obrigatória a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos actos, documentos e contratos.
  54. Número ou marcador, página 10: Dois) Mediante procuração, a sociedade poderá constituir mandatários para a representar em actos ou categoria de actos especificados na procuração.
  55. Número ou marcador, página 11: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do administrador.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 11: (Fiscalização)
  58. Texto do artigo, página 11: A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos da lei, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
  59. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 11: (Balanço)
  61. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  62. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios.
  63. Número ou marcador, página 11: Três) Os resultados do exercício, quando positivos, poderão ser aplicados em vinte por cento ou mais, para constituição do funco de reserva legal enquanto não estiver realizado, nos termos da lei ou sempre que seja necessário.
  64. Número ou marcador, página 11: Quatro) Cumprido o disposto no número precedente, o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 11: (Morte ou interdição)
  67. Texto do artigo, página 11: Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
  68. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
  70. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
  71. Número ou marcador, página 11: Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de administração em exercício na data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 11: (Omissões)
  74. Texto do artigo, página 11: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  75. Texto do artigo, página 11: Está conforme. Maputo, 11 de Janeiro de 2022. —
  76. Texto do artigo, página 11: O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.